| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | Concede o título honorífico de cidadã santanense a Doutora, Promotora de Justiça IVANA LÚCIA FRANCO CEI, e dá outras providências. |
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Estado do Amapá Câmara Municipal de Santana Poder Legislativo Municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2022-CMS CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ SANTANENSE A Sr? IVANA LÚCIA FRANCO CEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRESIDENTE DA CÂMARA us VEREADORES DE SANTANA, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ps ID ARTIGO 14, INCISO VII, Artigo 4º. SH Decreto É ND entra. em vigor n na data de sua publicação, PALÁCIO DR. FABIO JOSÉ D DOS SANTOS, PLENÁRIO VEREADOR JOSÉ VICENTE MARQUES, 11 DE DEZEMBRO DE 2024. Sociue lo Jostot (Domar— Josivaldo Santos Abrantes Presidente da Câmara Municipal de Santana