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norma nº 1541/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1541 / 2024
Date 2024-11-05
EmentaIMPLEMENTAÇÃO DO "RECONHECIMENTO POR MÉRITO PROFISSIONAL" NA CIDADE DE SANTANA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.541, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024.
(Autoria: Ver. Mário Brandão)
IMPLEMENTAÇÃO DO
"RECONHECIMENTO POR MÉRITO
PROFISSIONAL” NA CIDADE DE
SANTANA
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica
do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e
ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído o "Reconhecimento por Mérito Profissional" no município
de Santana, com o objetivo de valorizar e homenagear os profissionais que se
destacam em suas respectivas áreas, contribuindo para o progresso e bem-estar
da comunidade.
Art. 2º O Projeto contemplará as seguintes categorias de reconhecimento:
| - Mérito Social - PADRE LUIGI BRUSADELLI: Reconhecimento a pessoas ou
entidades que se destacam por suas contribuições sociais significativas,
dedicando tempo e esforço voluntário para melhorar a qualidade de vida na
comunidade, seja através de ações sociais, ambientais, educacionais, culturais,
entre outras.
Il - Mérito Saúde - DR. AFONSO - Raimundo Afonso Nascimento Ramos:
Reconhecimento a profissionais da área da saúde que demonstram excelência
no atendimento, comprometimento com o bem-estar dos pacientes e
contribuições significativas para a melhoria dos serviços de saúde.
Ill - Mérito Empreendedor - BERTOLDO BENTO PEREIRA: Premiação a
empresas ou empreendedores locais que se destacam pela inovação,
criatividade, geração de empregos e contribuição para o desenvolvimento
econômico sustentável do município.
IV - Mérito Cultural - Maestro DIL GÕÔES - Adilberto De Souza Góes:
Reconhecimento a artistas, grupos culturais, instituições ou eventos que
promovem a cultura, preservam o patrimônio histórico e artístico local, ou
contribuem para o enriquecimento cultural da comunidade.
V - Mérito Esportivo - TIO Á - Lourival Rodrigues Fernandes: Premiação a
atletas, equipes esportivas, treinadores ou projetos que se destacam no cenário
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
esportivo municipal, promovendo a prática esportiva, o espírito de equipe e os
valores do esporte.
VI - Mérito Segurança Pública - CORONEL ASSUNÇÃO - Josivan da Silva
Assunção: Reconhecimento a policiais militares que demonstram bravura,
excelência no cumprimento do dever e contribuições significativas para a
segurança da comunidade.
VII - Mérito Educação - PROF. AMIRALDO - José Amiraldo Ferreira da Silva:
Reconhecimento a educadores que se destacam pelo compromisso, dedicação
e inovação no processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a formação
integral dos alunos.
Art. 3º Cada categoria destina-se a reconhecer e premiar indivíduos com
CERTIFICADOS, grupos ou projetos que se destacam em suas respectivas
áreas de atuação, promovendo o bem-estar e a segurança da comunidade.
Art. 4º O Projeto "Reconhecimento por Mérito Profissional" será realizado
anualmente, coincidindo com o aniversário de Santana. Durante esse evento,
será organizada uma programação especial para a distribuição das honrarias
aos profissionais destacados, assegurando assim a continuidade e regularidade
do reconhecimento dos talentos e méritos dos profissionais de Santana.
Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal responsável pela área competente a
regulamentação e coordenação das atividades relacionadas ao Mérito
Profissional.
Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 05 de novembro de 2024.
Prefeito do Município de Santana
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