| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1541 / 2024 |
| Date | 2024-11-05 |
| Ementa | IMPLEMENTAÇÃO DO "RECONHECIMENTO POR MÉRITO PROFISSIONAL" NA CIDADE DE SANTANA |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.541, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2024. (Autoria: Ver. Mário Brandão) IMPLEMENTAÇÃO DO "RECONHECIMENTO POR MÉRITO PROFISSIONAL” NA CIDADE DE SANTANA SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído o "Reconhecimento por Mérito Profissional" no município de Santana, com o objetivo de valorizar e homenagear os profissionais que se destacam em suas respectivas áreas, contribuindo para o progresso e bem-estar da comunidade. Art. 2º O Projeto contemplará as seguintes categorias de reconhecimento: | - Mérito Social - PADRE LUIGI BRUSADELLI: Reconhecimento a pessoas ou entidades que se destacam por suas contribuições sociais significativas, dedicando tempo e esforço voluntário para melhorar a qualidade de vida na comunidade, seja através de ações sociais, ambientais, educacionais, culturais, entre outras. Il - Mérito Saúde - DR. AFONSO - Raimundo Afonso Nascimento Ramos: Reconhecimento a profissionais da área da saúde que demonstram excelência no atendimento, comprometimento com o bem-estar dos pacientes e contribuições significativas para a melhoria dos serviços de saúde. Ill - Mérito Empreendedor - BERTOLDO BENTO PEREIRA: Premiação a empresas ou empreendedores locais que se destacam pela inovação, criatividade, geração de empregos e contribuição para o desenvolvimento econômico sustentável do município. IV - Mérito Cultural - Maestro DIL GÕÔES - Adilberto De Souza Góes: Reconhecimento a artistas, grupos culturais, instituições ou eventos que promovem a cultura, preservam o patrimônio histórico e artístico local, ou contribuem para o enriquecimento cultural da comunidade. V - Mérito Esportivo - TIO Á - Lourival Rodrigues Fernandes: Premiação a atletas, equipes esportivas, treinadores ou projetos que se destacam no cenário 7) Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO esportivo municipal, promovendo a prática esportiva, o espírito de equipe e os valores do esporte. VI - Mérito Segurança Pública - CORONEL ASSUNÇÃO - Josivan da Silva Assunção: Reconhecimento a policiais militares que demonstram bravura, excelência no cumprimento do dever e contribuições significativas para a segurança da comunidade. VII - Mérito Educação - PROF. AMIRALDO - José Amiraldo Ferreira da Silva: Reconhecimento a educadores que se destacam pelo compromisso, dedicação e inovação no processo de ensino-aprendizagem, contribuindo para a formação integral dos alunos. Art. 3º Cada categoria destina-se a reconhecer e premiar indivíduos com CERTIFICADOS, grupos ou projetos que se destacam em suas respectivas áreas de atuação, promovendo o bem-estar e a segurança da comunidade. Art. 4º O Projeto "Reconhecimento por Mérito Profissional" será realizado anualmente, coincidindo com o aniversário de Santana. Durante esse evento, será organizada uma programação especial para a distribuição das honrarias aos profissionais destacados, assegurando assim a continuidade e regularidade do reconhecimento dos talentos e méritos dos profissionais de Santana. Art. 5º Caberá à Secretaria Municipal responsável pela área competente a regulamentação e coordenação das atividades relacionadas ao Mérito Profissional. Art. 6º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 05 de novembro de 2024. Prefeito do Município de Santana Página 2