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norma nº 1548/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1548 / 2024
Date 2024-12-31
EmentaINSTITUI O DIA DA AUTOESTIMA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SANTANA DENOMINADO COMO O “FLORESCER DA AUTO ESTIMA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.548, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024
(Autoria: Ver. Mário da Silva Brandão)
INSTITUI O DIA DA AUTOESTIMA DA MULHER
NO MUNICÍPIO DE SANTANA DENOMINADO
COMO “FLORESCER DA AUTOESTIMA”, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Santana, o Dia da Autoestima da Mulher
denominado “FLORESCER DA AUTOESTIMA", a ser comemorado anualmente no dia 21
de setembro.
Art. 2º O Dia da Autoestima da Mulher será marcado pelo desenvolvimento de ações e
atividades voltadas para o fortalecimento do amor próprio, autoconhecimento, consciência
do próprio corpo, autoconfiança, respeito e honra à história pessoal e autocuidado das
mulheres.
Art. 3º O Projeto “Florescer da Autoestima” será o eixo central das comemorações e
ações do Dia da Autoestima da Mulher, com os seguintes objetivos gerais e específicos:
Objetivo Geral:
Valorizar a autoestima da mulher em todas as suas vertentes, promovendo seu bem-estar
físico, emocional, profissional e social.
Objetivos Específicos:
I. Elevar a autoestima da mulher e conscientizar todos os envolvidos sobre a importância
do amor próprio, autoconhecimento, autoconfiança, respeito e honra à sua história e
autocuidado;
Il. Promover o respeito à mulher e a construção de uma autoimagem positiva;
HI. Incentivar iniciativas que promovam e valorizem a autoestima da mulher na sociedade;
Iv. Realizar encontros e fóruns de debate com temas de relevância social focados no
amor próprio da mulher;
V. Desenvolver ações voltadas à saúde e ao desenvolvimento profissional e social da
mulher.
Art. 4º As atividades do Projeto “Florescer da Autoestima” incluirão, mas não se limitarão
a:
1. Palestras, Oficinas sobre autoestima;
jd Gina ê
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Il. Exposições de trabalhos criados por mulheres;
Ill. Apresentações artísticas e culturais;
IV. Exibição de vídeos educativos;
V. Oficinas e mentorias para capacitação das mulheres, visando à independência
financeira e à inserção no mercado de trabalho;
VI. Divulgação de informações jurídicas e socioassistenciais;
VII. Promoção de ruptura da cultura da desigualdade de gênero;
VIII. Acompanhamento e apoio psicológico;
IX. Desenvolvimento da gestão do conhecimento, do pensamento crítico e de ações
transformadoras.
Art. 5º As ações do Dia da Autoestima da Mulher deverão ser organizadas em parceria
com entidades governamentais e não governamentais, incluindo a Associação Comercial
e Industrial do Amapá (ACIA), Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC),
Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santana, Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária (SEMDES) e a Secretaria de Políticas
Públicas para Mulheres (SPPMS).
Art. 6º A Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria Municipal de Assistência Social, e
outras secretarias correlatas, apoiarão as atividades do Dia da Autoestima da Mulher,
promovendo programas e serviços que colaborem para o bem-estar das mulheres.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA M em Santana - AP, 31 de dezembro de 2024.
efeito do Município de Santana
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