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norma nº 1556/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1556 / 2025
Date 2025-03-24
EmentaEstabelece os Dias 31 de Julho à 06 de Agosto, como a Semana Municipal de Combate ao Feminicídio no Município de Santana.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.556, DE 24 DE MARÇO DE 2025.
(Autoria: Ver.Adelson Rocha)
ESTABELECE OS DIAS 31 DE JULHO À 06
DE AGOSTO, COMO A SEMANA
MUNICIPAL DE COMBATE AO
FEMINICÍDIO NO MUNICÍPIO DE
SANTANA.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso IIl, do artigo 48 da Lei Orgânica do Munici-
pio de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA
a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecido os Dias 31 de Julho a 6 de Agosto, como a Semana Municipal
de Combate ao Feminicídio no Município de Santana.
Art. 2º Aplica-se que nos dias 31 de julho a 6 de agosto, no Município de Santana irá
realizar campanhas educativas e institucionais por meio de publicidades oficiais
ressaltando o combate ao feminicídio no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo
do Município de Santana.
Art. 3º Esta Lei ficará conhecida como Semana Municipal de combate ao feminicídio.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 24 de março de 2025.
CHA
Prefeito do Município de Santan
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