| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1538 / 2024 |
| Date | 2024-07-25 |
| Ementa | DISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO. |
| native_id | 1512 |
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GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1538, DE 25 DE JULHO DE 2024. (Autoria: Ver2?. Diana Castelo) DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica incluído no calendário municipal de eventos oficiais do município de Santana o Dia Municipal do Turismo, a ser comemorado no dia cinco (05) de setembro. Parágrafo único. Na data instituída por esta Lei, o poder público Municipal deverá promover eventos com o intuito de divulgar e incentivar o Turismo no Município, em conjunto com os Parceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO — SINETUH, SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DO AMAPÁSINGTUR/AP, ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SANTANA DE MÃOS DADAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMÓLOGO E PROFISSIONAIS DE TURISMO (ABBTUR), ASSOCIAÇÃO DOS CATRAEIROS DO MUNICÍPIO DE SANTANA (ACMS), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS (ABIH), SINDICATO DE HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÃO E ENTRETENIMENTO DO AMAPA(SHAEA) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES -— ABRASEL. Art. 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1º, o Município de Santana deverá desenvolver as ações para a comemoração do Dia Municipal do Turismo entre poder público e poder privado, com intuito de incentivar os empreendedores do setor, em parceria com a Secretaria Municipal Extraordinária de Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Turismo - SANTUR, em mostrar para a comunidade local o seu negócio, através de descontos e atividades no dia ou final de semana. Parágrafo único. Na comemoração do Dia Municipal do Turismo no município de Santana serão incluídas as seguintes modalidades: |. Turismo Histórico e cultural; |. Ecoturismo (Trilha Sumaúma de Cicloturismo) Ill. Turismo de Aventura (Remada do Forte); IV. Turismo Gastronômico (Santana sabores); V. Turismo Religioso. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 25 de Julho de 2024. Página 2