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norma nº 1538/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1538 / 2024
Date 2024-07-25
EmentaDISPÔE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS OFICIAIS DE SANTANA O DIA MUNICIPAL DO TURISMO.
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GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1538, DE 25 DE JULHO DE 2024.
(Autoria: Ver2?. Diana Castelo)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS
OFICIAIS DE SANTANA O DIA MUNICIPAL
DO TURISMO.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído no calendário municipal de eventos oficiais do município de
Santana o Dia Municipal do Turismo, a ser comemorado no dia cinco (05) de setembro.
Parágrafo único. Na data instituída por esta Lei, o poder público Municipal deverá
promover eventos com o intuito de divulgar e incentivar o Turismo no Município, em
conjunto com os Parceiros: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO —
SINETUH, SINDICATO DOS GUIAS DE TURISMO DO ESTADO DO
AMAPÁSINGTUR/AP, ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE SANTANA DE MÃOS
DADAS, ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TURISMÓLOGO E PROFISSIONAIS DE
TURISMO (ABBTUR), ASSOCIAÇÃO DOS CATRAEIROS DO MUNICÍPIO DE
SANTANA (ACMS), ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS (ABIH),
SINDICATO DE HOSPEDAGEM ALIMENTAÇÃO E ENTRETENIMENTO DO
AMAPA(SHAEA) e ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES -—
ABRASEL.
Art. 2º Para cumprimento do disposto no parágrafo único do art. 1º, o Município de
Santana deverá desenvolver as ações para a comemoração do Dia Municipal do
Turismo entre poder público e poder privado, com intuito de incentivar os
empreendedores do setor, em parceria com a Secretaria Municipal Extraordinária de
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Turismo - SANTUR, em mostrar para a comunidade local o seu negócio, através de
descontos e atividades no dia ou final de semana.
Parágrafo único. Na comemoração do Dia Municipal do Turismo no município de
Santana serão incluídas as seguintes modalidades: |. Turismo Histórico e cultural; |.
Ecoturismo (Trilha Sumaúma de Cicloturismo) Ill. Turismo de Aventura (Remada do
Forte); IV. Turismo Gastronômico (Santana sabores); V. Turismo Religioso.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 25 de Julho de 2024.
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