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norma nº 61/2024

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 61 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 1 
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
(Autoria: Poder Executivo)
ACRESCENTA, REVOGA 
DISPOSITIVOS E ALTERA OS 
ANEXOS II E III DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 
DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica 
do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e 
ele SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a 
vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de 
Santana 
– PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas: 
I - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
................................................................................... 
................................................................................... 
1.8 - Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
– SEMGOV; 
1.9 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Social 
– SEMAS;
1.10 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica 
– SEMEC. 
II - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
................................................................................... 
................................................................................... 
2.9 
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 
– SEMDES; 
................................................................................... 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
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................................................................................... 
2.15 
– Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento; 
– SEMPLA; 
2.16 - Secretaria Municipal de Agricultura 
– SEMAG; 
2.17 
– Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana 
– SANZEL; 
2.18 
– Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos 
–
SANDEC; 
2.19 - Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca 
– SANPESC; 
2.20 - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 
– STR; 
2.21 
– Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional 
–
SEMESI; 
Art.2º O artigo 8º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.8º................................................................................... 
.............................................................................................. 
§5º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, 
função de DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da 
atividade jurídica a Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
§6º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Judiciais, função de 
DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica 
a Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
§7º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Legislativos, função de 
DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica 
a Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
§9º O cargo de Procurador Municipal, função de DAS-5, receberá a título 
de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial 
de Função 
– GRAEF3. 
...............................................................................................”
Art.3º O artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º................................................................................... 
.............................................................................................. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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§6º O cargo de Ouvidor-Geral do Município, função de DAS-6, receberá a 
título de complementação, gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
§7° O cargo de Corregedor-Geral, função de DAS-6, receberá a título de 
complementação, gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.4º O artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.10 A Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
— SEMGOV, 
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem 
por finalidade organizar e coordenar as atividades do Governo Municipal e 
dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de 
Santana; coordenar o assessoramento ao Prefeito no relacionamento com 
o legislativo municipal e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, 
entidades, associações de classes e com os munícipes em geral; solicitar 
aos órgãos da Administração Direta e Indireta informações sobre assuntos 
pertinentes a cada órgão; transmitir aos secretários e as autoridades do 
mesmo nível hierárquico as ordens do Prefeito; coordenar as informações 
que devam ser prestados à Câmara Municipal de Santana; emitir pareceres, 
informações ou despachos em assuntos de sua competência e outras que 
lhe sejam delegadas pelo Prefeito; assessorar o Prefeito Municipal nas 
relações com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais; 
apreciar todo e qualquer pronunciamento de caráter público acerca de 
programas e das atividades da Administração Municipal a ser feita por 
qualquer órgão ou funcionário municipal; manter permanentemente 
atualizado o arquivo de recorte de jornais e revistas que publiquem matéria 
de interesse da Prefeitura; articular, desempenhar outras atividades 
correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 
................................................................................... 
................................................................................... 
§3º REVOGADO 
§4º REVOGADO 
§5º O Cargo de Subsecretário de Captação, Análise e Prestação de Contas 
de Convênios, função de DAS-6, receberá a título de complementação, 
gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art. 5º Fica acrescentado o artigo 10-A e 10-B na Lei Complementar nº 007, de 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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29 de julho de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações: 
“...................................................................................
................................................................................... 
Art. 10-A A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social 
– SEMAS, 
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem 
como atribuição articular e coordenar ações conjuntas entre diferentes 
órgãos da administração pública direta; integrar as políticas públicas 
voltadas ao desenvolvimento social; promover a colaboração para soluções 
integradas; otimizar recursos e resultados; evitar a fragmentação de
serviços; integrar esforços com parceiros de outras instituições públicas ou 
privadas e desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo 
Chefe do Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social será administrada 
por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com formação
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de 
Articulação Social serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do 
Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta Lei.
Art.10-B A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica -
SEMEC, órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento 
especial, tem por finalidade promover a integração entre os órgãos da 
administração pública direta que atuam no setor econômico; articular 
parcerias estratégicas entre a municipalidade e os órgãos de fomento, 
empresas e instituições congêneres; apoiar iniciativas intersetoriais e 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica será 
administrada por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de 
Articulação Econômica serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe 
do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta Lei.
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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Art.6º O artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.12................................................................................... 
............................................................................................... 
§2º O cargo de Subsecretário de Fazenda, função de DAS-6, receberá a 
título de complementação, Gratificação Especial de Função 
– GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.7º O artigo 13 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.13................................................................................... 
............................................................................................... 
§4º Os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de estágio 
probatório, composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) 
servidores, dentre estes pelo menos 2 (dois) servidores efetivos, fará jus 
ao recebimento de “Jeton” mensal. 
§4º- A Fica criada a Comissão de Análise de Carreira Funcional, composta
de no mínimo 5 (cinco) servidores, dentre estes, pelo menos 2 (dois) 
servidores efetivos. Os integrantes desta comissão farão jus ao 
recebimento de “Jeton” mensal. 
§5º Fica o município autorizado a efetuar o pagamento de “Jeton” a título 
de Gratificação no valor equivalente a um salário-mínimo vigente a cada 
um dos membros das Comissões previstas nos §4º e §4-A, condicionado a
realização de pelo menos 01 (uma) reunião mensal, sem prejuízo das 
demais atividades das comissões. 
§ 6° O cargo de Subsecretário de Modernização Administrativa, função de 
DAS 6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de 
Função
– GRAEF6.
§ 7° O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira,
função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação 
Especial de Função 
– GRAEF6.
§ 8° O cargo de Subsecretário da Central de Licitações, função de DAS-6, 
receberá a título, de complementação, Gratificação Especial de Função 
–
GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.8º O artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação: 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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“Art.15................................................................................... 
............................................................................................... 
§3º O cargo de Subsecretário de Gestão da Saúde, função de DAS-6, 
receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função 
–
GRAEF6 
................................................................................... 
................................................................................... 
§6º Ficam mantidos os cargos de Diretor do Centro Especializado em 
Reabilitação Mário Dias Tavares e Administrador de Unidade 
Especializada com efeitos a partir de 04/07/2023.” 
Art.9º O artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“...................................................................................
................................................................................... 
§4º O cargo de Subsecretário de Fiscalização e Controle de Obras, função 
de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de 
Função 
– GRAEF6. 
§5º O cargo de Subsecretário de Obras Estratégicas, função de DAS-6, 
receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função 
–
GRAEF6. 
...............................................................................................”
Art.10 O caput do artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art.19 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES é 
um órgão que tem a competência de promover e executar a política de 
desenvolvimento econômico urbano no município, com ênfase no setor 
terciário; promover as atividades econômicas por meio do fomento às 
atividades ligadas ao seguimento informal visando sua formalização; 
possibilitar o acesso aos empreendedores formais e informais em 
qualificação voltadas a qualidade das atividades econômicas desenvolvidas 
no município; coordenar o Sistema de Economia Solidária; bem como 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Poder Executivo Municipal
”
Art.11 Ficam acrescentados os artigos 19-F; 19-G; 19-H; 19-I; 19-J, 19-K e 19-
L, na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, que passam a vigorar 
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com as seguintes redações: 
“...................................................................................
................................................................................... 
Art. 19-F A Secretaria Municipal Especial de Planejamento e Orçamento - 
SEMPLA, órgão da Administração Direta Municipal, tem por finalidade 
conduzir o sistema municipal de planejamento; elaborar colaborativamente 
com as demais pastas o orçamento público, composto pelo PPA, LDO e
LOA; conduzir o Planejamento Estratégico; inserir as metas nos Programas 
do Plano Plurianual (PPA); acompanhar e avaliar a execução orçamentária, 
monitorar os projetos estratégicos e prioridades estabelecidas na LDO; 
avaliar os impactos das políticas governamentais e eficiência administrativa 
previstas nos indicadores do PPA; através da gestão da informação, com a 
geração de informações georreferenciadas; realizar estudos e análises 
econômicas, sociais e de desenvolvimento para subsidiar a formulação de 
políticas; fomentar políticas públicas que estimulem o setor de inovação; 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento será 
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder 
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação 
desta Lei.”
Art. 19-G A Secretaria Municipal de Agricultura 
– SEMAG é o órgão que 
compete incentivar as atividades agrícolas no âmbito municipal; promover 
a assistência técnica e extensão rural; apoiar os agricultores na obtenção 
do crédito rural; elaborar projetos e captação de recursos voltados para o 
segmento, bem como desempenhar outras atividades correlatas, 
determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Agricultura será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Agricultura serão 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo 
de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 19-H 
A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana 
– SAN
ZEL é o órgão 
ao qual compete executar a manutenção, paisagismo, jardinagem e 
conservação de praças, parques e prédios públicos; assegurar ambientes 
funcionais e bem cuidados para a população; promover reparos estruturais, 
revitalizações e gestão de recursos destinados à preservação do patrimônio 
público, bem como desempenhar outras atividades correlatas, 
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana 
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no 
prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.
Art. 19-I A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos - 
SANDEC é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar ações 
de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres 
naturais ou provocados pelo homem; identificar áreas de risco, desenvolver 
planos de contingência e implementar ações para prevenir desastres;
monitorar condições meteorológicas, ambientais e estruturais, emitindo 
alertas para situações de emergência; realizar capacitações para a
população e equipes de resposta, promovendo ações educativas sobre 
redução de riscos; coordenar ações de socorro, resgate e assistência às 
vítimas, minimizando impactos; planejar e executar medidas para restaurar 
a normalidade nas áreas afetadas, incluindo reconstrução e apoio 
comunitário, bem como desempenhar outras atividades correlatas, 
determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos será 
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Defesa Civil e 
Eventos Climáticos serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do 
Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta Lei. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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§3º O cargo de Subsecretário Municipal de Defesa Civil, função de DAS-6, 
receberá a título de complementação, gratificação especial de função 
–
GRAEF6
Art. 19-J A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca - SANPESC é 
responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca e da 
aquicultura; promovendo políticas públicas voltadas à capacitação de 
pescadores e aquicultores, promover melhoria da infraestrutura pesqueira; 
incentivar a comercialização de produtos da pesca e aquicultura; promoção 
de estudos sobre os recursos pesqueiros; apoiar a conservação ambiental; 
promover a regularização da atividade; monitoramento das atividades do 
setor bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas 
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca será administrada por 
um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional 
superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Aquicultura e 
Pesca serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder 
Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação 
desta Lei.
Art.19-K A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 
– STR é responsável 
por elaborar e executar políticas públicas voltadas à geração de emprego; 
incentivar a geração de renda; dar suporte à inclusão produtiva de grupos 
vulneráveis; promover a qualificação profissional; fomentar o 
empreendedorismo local; promover ações de intermediação de mão de
obra, bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas 
pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda 
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo 
Municipal no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação 
desta Lei.
19
-L A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional - 
SEMESI tem como finalidade planejar, coordenar e supervisionar as 
atividades de segurança do prefeito municipal; auxiliar o gabinete na 
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 10
proteção de dados, coordenar o credenciamento de segurança em eventos; 
zelar pela segurança pessoal do prefeito e vice-prefeito municipal; zelar 
pela segurança do Gabinete do Prefeito Municipal; planejar e coordenar 
eventos em que haja a presença do prefeito municipal; coordenar a logística 
dos deslocamentos do prefeito dentro e fora da sede municipal; 
acompanhar questões referentes à segurança pública municipal, com 
prioridade às avaliações de riscos potenciais e às ações destinadas à sua 
prevenção; desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo 
Chefe do Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional será 
administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com 
a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos 
de provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de 
Segurança Institucional serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe 
do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação da lei. 
Art.12 Os Anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015 e 
suas alterações, passam a vigorar conforme os anexos I e II desta Lei. 
Art.13 Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025. 
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 30 de dezembro de 2024. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito do Município de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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ANEXO I 
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
“I 
– GABINETE DO PREFEITO 
– GAB.PREF. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 GABINETE DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 1 SUBSÍDIO 
1.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
1.2 COORDENADORIA GERAL DOS DISTRITOS
COORDENADOR GERAL DOS DISTRITOS 1 DAS-5 GRAED-4 
AGENTES DISTRITAIS 5 DAS-2 
2 ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO
ASSESSOR ESPECIAL II DO GABINETE DO PREFEITO 1 DAS-5 GRAED-4 
ASSESSOR ESPECIAL I DO GABINETE DO PREFEITO 2 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 3 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 3 DAS-1 
3 COORDENADORIA DE CERIMONIAL
COORDENADOR DE CERIMONIAL 1 DAS-5 
CERIMONIALISTA 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL
COORDENADOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 
ASSESSOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 3 DAS-4 
MOTORISTA OFICIAL DO PREFEITO 2 DAS-5 GRAED-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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II 
– GABINETE DO VICE-PREFEITO 
– GAB.VICE 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 GABINETE DO VICE-PREFEITO
CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO 1 DAS-5 GRAED-4 
MOTORISTA DO VICE-PREFEITO 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2 
III 
– PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
– PGM. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCRIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
1 SUBSÍDIO 
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1 DAS-6 GRAEF-6 
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS JUDICIAIS 1 DAS-6 GRAEF-6 
SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-6 GRAEF-6 
2 GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 
CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 
6 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II
1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I
2 DAS-3 
3 SECRETARIA-GERAL 
CHEFE DA SECRETARIA-GERAL
1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2 
3.1 ARQUIVO 
CHEFE DE ARQUIVO
1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
COORDENADOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
4.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
5 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS JUDICIAIS
1 DAS-6 
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS 6 DAS-5 GRAEF-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I
1 DAS-1 
6 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
1 DAS-6 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 13
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 8 DAS-5 GRAEF-3 
7 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS
1 DAS-6 
7.1 DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 
CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I
1 DAS-1 
8 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 
PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1 DAS-6 
PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
1 DAS-5 GRAEF-3 
9 PROCURADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 
PROCURADOR-CHEFE DE DEFESA DO CONSUMIDOR
1 DAS-6 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2 
IV 
– CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO 
– CGM. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 SUBSÍDIO 
OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 
CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 
CONTROLADOR ADJUNTO 1 DAS-6 
ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO 4 DAS-5 GRAED-7
2 GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFE DE GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO 
MUNICÍPIO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE CONTADORIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 14
3.3 DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE CONTROLE 
INTERNO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE 
CONTROLE INTERNO 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 3 DAS-3 
4
COORDENADORIA DE NORMAS TÉCNICAS E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
COORDENADOR DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA 
PÚBLICA 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE OUVIDORIA 
COORDENADOR DE OUVIDORIA 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO
COORDENADOR DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1 DAS-4 
V 
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM 
BRASÍLIA 
–SERB. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM 
BRASÍLIA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM 
BRASÍLIA
1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA 1 DAS-6 GRAEF-6
ASSESSOR TÉCNICO II
2 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV
1 DAS-4 
VI 
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 
– SEMART 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 15
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE 
ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TECNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
3 COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 
COORDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1 DAS-5 
VII - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS – SRI 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES 
INSTITUCIONAIS 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
VIII 
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 
– SEMGOV. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E 
GESTÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E 
GESTÃO 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
GOVERNO E GESTÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
2.1.1 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
2.1.1.1. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 
2.1.1.2. DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 DAS-4 
2.2 COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 
COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 1 DAS-5 
2.3 JUNTA MILITAR
COORDENADOR DA JUNTA MILITAR 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
3 ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
4 SECRETARIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-6 
4.1 COORDENADORIA DE MARKETING
COORDENADOR DE MARKETING 1 DAS-5 
4.1.1 DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS 1 DAS-4 
4.2. COORDENADORIA DE JORNALISMO
COORDENADOR DE JORNALISMO 1 DAS-5 
5 SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO 
DE CONSTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SECRETÁRIO DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
1 DAS-6 GRAEF-6 
5.1 COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 
COORDENADOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 
GERENTE TÉCNICO DE CONVÊNIOS 2 DAS-4 GRAEF-2 
GERENTE TÉCNICO DE CONTRATOS 2 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
5.1.1 DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO 
ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 
ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 
FEDERAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 
5.2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS
COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 
5.2.1 DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 
DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS 
E CONVÊNIOS 2 DAS-4 
5.3 COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
SISTEMAS
COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E 
SISTEMAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
5.3.1 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS 2 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO DE CAPTAÇÃO 2 DAS-4 GRAEF-1 IX - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL –
SEMAS
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
SOCIAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
SOCIAL 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
ARTICULAÇÃO SOCIAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL 
DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 4 DAS-4 
X - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA 
–
SEMEC
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
ECONÔMICA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
ECONÔMICA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO 
ECONÔMICA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL 
DE ARTICULAÇÃO ECONÕMICA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
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2- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 
I 
– SEMFAZ 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
FAZENDA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO III 3 DAS-5 
3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1 DAS-5 GRAEF-2 
3.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E 
PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS 
E PESSOAL 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO 
FINANCEIRA 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA 
E REGISTRO DOCUMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO 
BANCÁRIA E REGISTRO DOCUMENTAL 1 DAS-4 
4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
COORDENADOR DE CONTABILIDADE 1 DAS-5 GRAEF-2 
4.1 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1 DAS-4 
4.3 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E 
FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 
ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1 DAS-4 
5
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO
COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E 
FISCALIZAÇÃO 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 1 DAS-4 
5.1.1 DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS 1 DAS-3 
5.1.2 DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 19
5.2 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1 DAS-4 
5.2.1 DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS
CHEFE DA DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 1 DAS-3 
5.3 DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA 1 DAS-4 
5.4 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO 
CONTRIBUINTE 1 DAS-4 
6.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E 
AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE 
E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 
II 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
– SEMAD. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1 SUBSÍDIO
SUBSECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-6 GRAEF-6
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E 
FINANCEIRA 1 DAS-6 GRAEF-6
SUBSECRETÁRIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 1 DAS-6 GRAEF-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ADMINISTRAÇÃO
1 DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO
1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
1 DAS-5 GRAEF-2
ASSESSOR CONTABIL 2 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 20
3.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
1 DAS-3
3.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
2 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
3.3 DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA 
PERICIAL
1 DAS-4
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I
1 DAS-1
3.4 PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO
CHEFE DO PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO
1 DAS-4
4 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
1 DAS-5 GRAEF-2
4.1 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E 
FINANÇAS
1 DAS-4
4.1.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE
1 DAS-3
4.2 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO
1 DAS-4
4.2.1 ALMOXARIFADO
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
1 DAS-3
4.3 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE SEGURANÇA 
COORDENADOR DE SEGURANÇA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1 DAS-4
6 CENTRAL DE LICITAÇÕES
PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5 
MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
4 DAS-2
PREGOEIRO 6 DAS-5 
APOIO A PREGOEIRO
4 DAS-3
ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE 
DOCUMENTOS 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 21
 III 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
– SEME. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1 SUBSÍDIO
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
1 DAS-6
SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA EDUCACIONAL
1 DAS-6
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO
1 DAS-5
ASSESSOR JURÍDICO
1 DAS-5
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
2.1 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E 
REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E 
REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
2.2 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE 
PROCESSOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E 
AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 1 DAS-4 
2.2.1 DIVISÃO DE PROTOCOLO
CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO 1 DAS-3 
3 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA
1 DAS-5
3.1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO
1 DAS-4
3.2 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
CHEFE DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL
1 DAS-4
3.3 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO
CHEFE DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO
1 DAS-4
3.4 DEPARTAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - 
UAB
COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - 
UAB
1 DAS-4
SECRETÁRIO ESCOLAR
1 DAS-2
3.5 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
1 DAS-4
3.6 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
1 DAS-4
3.7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E 
ADULTOS
1 DAS-4
4 COORDENADORIA DE GESTÃO TECNOLÓGICA 
EDUCACIONAL
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 22
COORDENADOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL
1 DAS-5
4.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS 
EDUCACIONAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E 
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS
1 DAS-4
4.1.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE
1 DAS-3
5 COORDENADORIA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS
1 DAS-5
5.1 DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO 
ESCOLAR
1 DAS-4
5.1.1 GESTÃO ESCOLAR
GESTOR ESCOLAR NIVEL III
7 DAS-4
GESTOR ESCOLAR NIVEL II 13 DAS-3 GRAED-2 
GESTOR ESCOLAR NIVEL I 13 DAS-3 GRAED-1 
GESTOR ESCOLAR ADJUNTO 33 DAS-2
SECRETÁRIO ESCOLAR 33 DAS-2
6 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E DADOS
COORDENADOR DE INOVAÇÃO E DADOS
1 DAS-5
6.1 DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO 
ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E 
ORGANIZAÇÃO ESCOLAR
1 DAS-4
6.2 DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO
1 DAS-4
6.3 DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR
1 DAS-4
6.4 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO 
BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO 
BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA
1 DAS-4
7 COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
COORDENADOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO
1 DAS-5 GRAED-4
7.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
1 DAS-4
7.2 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
1 DAS-4
7.3 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E 
FINANÇAS
1 DAS-4
7.3.1 DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
1 DAS-3
7.3.2 DIVISÃO DE TESOURARIA
CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA
1 DAS-3
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 23
7.3.3 DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR
1 DAS-3
8 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
1 DAS-5
8.1 DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO 
DE ALIMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E 
DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS
1 DAS-4
8.1.1 DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR
CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 
ALIMENTAR
1 DAS-3
8.2 DEPARTAMENTO DE COMPRAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS
1 DAS-4
8.3 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO
1 DAS-4
8.3.1 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
1 DAS-3
8.4 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
1 DAS-4
8.5 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA
1 DAS-4
9 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 
9.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
9.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 
9.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
10 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS 
EDUCACIONAIS
COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS 
EDUCACIONAIS
1 DAS-5
10.1 DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 1 DAS-4 
10.1.1 DIVISÃO DE MONITORAMENTO 
CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO 1 DAS-3 
10.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 24
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 DAS-4 
10.3 DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA
1 DAS-3
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
– SEMSA
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 3 DAS-2 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 10 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 
3.3.1 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 1 DAS-3 
3.4 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 
3.4.1 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4 
3.4.2 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 1 DAS-4 
3.4.3 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 25
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 
ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3 
4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
4.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 
4.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
5 COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
5.1 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 1 DAS-4 
5.1.1 DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 
CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 1 DAS-3 
5.2 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL III 5 DAS-4 
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL II 5 DAS-3 GRAED-2 
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL I 4 DAS-3 GRAED-1 
ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 12 DAS-2 
6 COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
6.1 UNIDADES ESPECIALIZADAS
DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO 
MÁRIO DIAS TAVARES 1 DAS-5 
DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 1 DAS-5 
DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE 
URGÊNCIA 1 DAS-5 
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA 
ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO 
JUVENIL 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 26
DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA 1 DAS-4 
DIRETOR DE POLICÍNICA 2 DAS-4 
ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA 11 DAS-3 
7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
7.1 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA 
EPIDEMIOLÓGICA 1 DAS-4 
7.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1 DAS-4 
7.4 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
TRABALHADOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
TRABALHADOR 1 DAS-4 
8
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA E DE INSUMOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
FARMACÊUTICA E DE INSUMOS 1 DAS-5 
8.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE 
MEDICAMENTOS 1 DAS-4 
8.1.1 DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 
ESTRATÉGICOS 1 DAS-4 
8.2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL 1 DAS-4 
9 COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-5 
9.1 DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-4 
9.2 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES 
ODONTOLÓGICAS 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 27
V 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
TELECOMUNICAÇÕES 
– SEMTEC 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
TELECOMUNICAÇÕES
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E 
TELECOMUNICAÇÕES 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, 
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3
COORDENADORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, 
INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES
COORDENADOR MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO 
E TELECOMUNICAÇÕES 1 DAS-5 GRAED-4 
3.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO
CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS
COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA 
GOVERNAMENTAL 1 DAS-4 
VI 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
–
SEMASC. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E 
CIDADANIA 1 SUBSÍDIO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA 1 DAS-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA 
SOCIAL E CIDADANIA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3 CONSELHO TUTELAR
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 28
PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR 1 DAS-5 GRAED-6 
CONSELHEIRO TUTELAR 4 DAS-5 GRAED-4 
4 NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES
COORDENADOR DO NUCA 1 DAS-5 
5
COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL
COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E 
CADASTRO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 
E CADASTRO SOCIAL 1 DAS-4 
5.2 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E 
AVALIAÇÃO 1 DAS-4 
5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4 
5.4 DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO 
CONTINUADA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PESTAÇÃO 
CONTINUADA E BENEFICIOS EVENTUAIS 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 
COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 DAS-5 
7 COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DAS-5 
7.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E 
MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇÃO A 
CRIANÇA E ADOLESCENTE 1 DAS-4 
7.3 DIREÇÃO DE CRAS E CREAS 
DIRETOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-3 
8 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 1 DAS-5 
8.1 CENTRO DO IDOSO 
DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-3 
9 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4
9.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO 1 DAS-4 
9.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 
9.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 29
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 
9.4 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 
9.5 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWARE 1 DAS-3 
9.6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÂTRIMONIO 
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E 
PATRIMÔNIO 1 DAS-3 
10 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
1 DAS-5
ASSESSOR CONTABIL
1 DAS-3
10.1 DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
10.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA
1 DAS-4
ASSESSOR TÉCNICO I
1 DAS-3
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II
1 DAS-2
11 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA 
PESSOA COM DEFICIÊNCIA 
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA 1 DAS-5 
VII 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 
–
SEMOP 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
URBANOS
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
URBANOS 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS 1 DAS-6 GRAEF-6 
SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS 
URBANOS 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS 
PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3
COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO 
GABINETE DO SECRETÁRIO
COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO 
GABINETE DO SECRETÁRIO 1 DAS-5 GRAEF-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 30
4
COORDENADORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO 
URBANISTICA
COORDENADOR DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO 
URBANISTICA 1 DAS-5 GRAEF-3 
SUPERVISOR 2 DAS-2 
4.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA 1 DAS-4 
4.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS 1 DAS-4 
4.4 USINA DE ASFALTO
CHEFE DA USINA DE ASFALTO 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS
COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS 19 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS II 5 DAS-4 GRAEF-2 
TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL I 2 DAS-4 
TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL II 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 2 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
5.1 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS CIVIL 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE 
ARQUITETURA 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.4 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS E ANÁLISE 
DE PROPOSTAS DE PREÇO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS 
E ANÁLISE DE PROPOSTAS DE PREÇO 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E 
SERVIÇOS DE PROJETOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS 
CONTRATOS E SERVIÇOS DE PROJETOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
5.6 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE 
SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 
TÉCNICO DE MONITORAMENTOP DE SISTEMAS 2 DAS-4 
5.7 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS E 
ADMINISTRATIVOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS 
ADMINISTRATIVOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 31
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
6 COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-5 GRAEF-3 
6.1 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE 
ILUMICAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-4 
TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 DAS-2 
7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS
COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
SUPERVISOR 2 DAS-2 
7.1 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS 
PÚBLICAS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 7 DAS-4 GRAEF-2 
7.2 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 1 DAS-4 
8
COORDENADORIA DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E 
OBRAS RURAIS
COORDENADOR DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E 
OBRAS RURAIS 1 DAS-5 GRAEF-3 
9 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-5 
10 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E 
FINANÇAS
COORDENADOR DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E 
FINANÇAS 1 DAS-5 GRAED-4 
10.1 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-4 
10.2 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 1 DAS-4 
XVIII 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO 
URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 SUBSÍDIO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE, 
SUSTENTABILIDADE E POSTURA 1 DAS-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO 
Página 32
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E 
HARDWERE 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA E DE PLANEJAMENTO URBANO
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS 
SETORIAIS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 DAS-4 
5.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 DAS-4 
5.2.1 DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL
CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 1 DAS-3 
5 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA
COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS 
URBANAS 1 DAS-4 
6.2 DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO 
IMOBILIÁRIO 1 DAS-4 
6.3 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO 
FUNDIÁRIA 1 DAS-4 
6.3.1 DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES 
FUNDIÁRIOS 1 DAS-3 
6.4 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS 
TÉCNICOS 1 DAS-4 
6.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE 
URBANO 1 DAS-4 
6.6 DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE 
ESTRUTURAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE 
ESTRUTURAS PÚBLICAS 1 DAS-4 
6.7 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE 
SANTANA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO 
MUNICIPAL 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 33
7 COORDENADORIA DE HABITAÇÃO
COORDENADOR DE HABITAÇÃO 1 DAS-5 
7.1 DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS 
PRECÁRIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM 
ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS 
ASSENTAMENTOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E 
NOVOS ASSENTAMENTOS 1 DAS-4 
8 COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL
COORDENADOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 DAS-5 
IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
–
SEMDES. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
ECONOMICO 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E 
FINANCEIRO 1 DAS-4 
2.1.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-3 
3
COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, 
INDUSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E 
ECONOMIA SOLIDÁRIA
COORDENADOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA, 
COMERCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E 
FOMENTO AO MICROCRÉDITO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE 
INVESTIMENTO E FOMENTO AO MICRO CRÉDITO 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E SERVIÇO
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO 
E SERVIÇO 1 DAS-3 
3.1.2 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 
CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 1 DAS-3 
3.1.3 DIVISÃO DE APOIO AS MPES
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS MPES 1 DAS-3 
3.1.4 DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
CHEFE DA DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 34
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E 
FORMAÇÃO 1 DAS-4 
4 COORDENADORIA DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E 
DE NEGÓCIOS
COORDENADOR DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E 
DE NEGÓCIOS 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS DE 
ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE 
ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS 4 DAS-2 
X 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO 
– SANTUR. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE TURISMO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA DE TURISMO
COORDENADOR DE TURISMO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS 
TURÍSTICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS 
TURÍSTICOS 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XI 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER 
–
SANDEL 
. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MIUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO 
E LAZER
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E 
LAZER 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE DESPORTO E LAZER
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 35
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
COORDENADOR DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LAZER
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E 
LAZER 1 DAS-4 
3.2 DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XII 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE 
– SANJUV. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE JUVENTUDE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3
COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA 
JUVENTUDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XIII
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL 
– SANPIR. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE RACIAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO 
DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 36
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA 
IGUALDADE RACIAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE 
RACIAL 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XIV 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
PARA AS MULHERES DE SANTANA 
– SPPMS. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DE SANTANA 
1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3
COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DE SANTANA
COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS 
MULHERES DE SANTANA 1 DAS-5 
3.1 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER
DIRETOR DO CRAM 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CRAM 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 
XV 
– SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
–
SEMPLA 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 SUBSÍDIO 
2 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E 
ORÇAMENTO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 
DAS-5 
 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 37
ASSESSOR JURIDICO 
1 
DAS-5 
ASSESSOR TECNICO II 
1 
DAS-4 
ASSESSOR TECNICO I 
1 
DAS-3 
3 
COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
1 
DAS-5 
3.1 
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 
1 
DAS-4 
4 
SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO 
1 
DAS-6 
4.1 
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO 
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 
1 
DAS-5 
GRAED-4 
4.1.2 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 
1 
DAS-4 
5 
COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E 
GEOPROCESSAMENTO 
COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO 
1 
DAS-5 
5.1 
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 38
5.2 
DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 
1 
DAS-4 
6 
SECRETARIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO 
1 
DAS-6 
6.1 
COORDENADORIA DE ORÇAMENTO 
COORDENADOR DE ORÇAMENTO 
1 
DAS-5 
GRAED-4 
6.1.1 
DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 
CHEFE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 
1 
DAS-4 
7 
SECRETARIA ADJUNTA DE INOVAÇÃO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO 1 
DAS-6 
8 SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 
SECRETARIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 1 
DAS-6 
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 SUBSÍDIO 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 39
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
3.
2
COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES 
RURAIS
COORDENADOR DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES 
RURAIS 1 DAS-5 
3.
3 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGICOLAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLAS 1 DAS-4 
4
DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO 
RURAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E 
EXTENSAO RURAL 1 DAS-4 
4.1 DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E 
ELABORAÇÃO DE PROJETOS 1 DAS-4 
XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 
– SANZEL 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ZELADORIA 
URBANA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ZELADORIA URBANA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 1 DAS-4 
4.3 DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANDO
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 40
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANO 1 DAS-4 
4.
4 DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM 1 DAS-4 
4.5 DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E 
SUSTENTABILIDADE 1 DAS-4 
XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 
– SANDEC 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS 
CLIMÁTICOS 1 DAS-6 GRAEF-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E 
EVENTOS CLIMÁTICOS
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA 
DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA 
CIVIL
COORDENADOR OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA 
CIVIL 1 DAS-5 
ASSESSOR TECNICO II 4 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2 
4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, CADASTRO E 
CONTROLE
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, 
CADASTRO E CONTROLE 1 DAS-4 
XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 
– SANPESC 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E 
PESCA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 41
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE 
CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
4 COORDENADORIA DE AQUICULTURA E PESCA
COORDENADOR DE AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE PESCA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESCA 1 DAS-4 
XX - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 
– STR 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E 
RENDA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
TRABALHO E RENDA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃO 
DE RENDA
COORDENADOR MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃOL DE 
RENDA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À 
GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO 
À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 42
XXI 
– SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL - SEMESI
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE 
SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA 
INSTITUCIONAL 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO 
DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL 
EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO 
Página 43
ANEXO II 
LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. 
TABELA DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS 
COMISSIONADOS DA PMS 
I 
– VENCIMENTO D. A. S. 
ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 
01 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 1 1.521,00 
02 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 2 1.550,00 
03 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 3 1.750,00 
04 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 4 2.280,00 
05 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 5 2.780,00 
06 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
– DAS - 6 5.480,00 
II 
– GRATIFICAÇÕES GRAED
– GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE 
DESEMPENHO
ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ 
01 GRAED 1 175,00 
02 GRAED 2 350,00 
03 GRAED 3 456,00 
04 GRAED 4 556,00 
05 GRAED 5 912,00 
06 GRAED 6 1.112,00 
07 GRAED 7 1.668,00 
08 GRAED 8 2.466,00 
III 
– GRATIFICAÇÕES GRAEF
– GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO 
ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ 
01 GRAEF 1 800,00 
02 GRAEF 2 1.600,00 
03 GRAEF 3 2.000,00 
04 GRAEF 4 2.400,00 
05 GRAEF 5 3.200,00 
06 GRAEF 6 3.600,00 
07 GRAEF 7 4.000,00 
08 GRAEF 8 4.800,00 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 3C32-7FA5-A87C-C52A
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SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 30/12/2024 10:23:45 (GMT-03:00)
Papel: Parte
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