| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 61 / 2024 |
| Date | 2024-12-30 |
| Ementa | ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. (Autoria: Poder Executivo) ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS E ALTERA OS ANEXOS II E III DA LEI COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º O art. 4º da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de Santana – PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas: I - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR ................................................................................... ................................................................................... 1.8 - Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão – SEMGOV; 1.9 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Social – SEMAS; 1.10 - Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica – SEMEC. II - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA ................................................................................... ................................................................................... 2.9 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico – SEMDES; ................................................................................... Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 2 ................................................................................... 2.15 – Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento; – SEMPLA; 2.16 - Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAG; 2.17 – Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SANZEL; 2.18 – Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos – SANDEC; 2.19 - Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca – SANPESC; 2.20 - Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – STR; 2.21 – Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional – SEMESI; Art.2º O artigo 8º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.8º................................................................................... .............................................................................................. §5º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativos, função de DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial de Função – GRAEF6. §6º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Judiciais, função de DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial de Função – GRAEF6. §7º O cargo de Subprocurador-Geral para Assuntos Legislativos, função de DAS-6, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial de Função – GRAEF6. §9º O cargo de Procurador Municipal, função de DAS-5, receberá a título de gratificação pelo exercício da atividade jurídica a Gratificação Especial de Função – GRAEF3. ...............................................................................................” Art.3º O artigo 9º passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.9º................................................................................... .............................................................................................. Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 3 §6º O cargo de Ouvidor-Geral do Município, função de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação especial de função – GRAEF6. §7° O cargo de Corregedor-Geral, função de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação especial de função – GRAEF6. ...............................................................................................” Art.4º O artigo 10 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.10 A Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão — SEMGOV, órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem por finalidade organizar e coordenar as atividades do Governo Municipal e dos órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Santana; coordenar o assessoramento ao Prefeito no relacionamento com o legislativo municipal e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, entidades, associações de classes e com os munícipes em geral; solicitar aos órgãos da Administração Direta e Indireta informações sobre assuntos pertinentes a cada órgão; transmitir aos secretários e as autoridades do mesmo nível hierárquico as ordens do Prefeito; coordenar as informações que devam ser prestados à Câmara Municipal de Santana; emitir pareceres, informações ou despachos em assuntos de sua competência e outras que lhe sejam delegadas pelo Prefeito; assessorar o Prefeito Municipal nas relações com os munícipes, autoridades federais, estaduais e municipais; apreciar todo e qualquer pronunciamento de caráter público acerca de programas e das atividades da Administração Municipal a ser feita por qualquer órgão ou funcionário municipal; manter permanentemente atualizado o arquivo de recorte de jornais e revistas que publiquem matéria de interesse da Prefeitura; articular, desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. ................................................................................... ................................................................................... §3º REVOGADO §4º REVOGADO §5º O Cargo de Subsecretário de Captação, Análise e Prestação de Contas de Convênios, função de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação especial de função – GRAEF6. ...............................................................................................” Art. 5º Fica acrescentado o artigo 10-A e 10-B na Lei Complementar nº 007, de Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 4 29 de julho de 2015, que passam a vigorar com as seguintes redações: “................................................................................... ................................................................................... Art. 10-A A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social – SEMAS, órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem como atribuição articular e coordenar ações conjuntas entre diferentes órgãos da administração pública direta; integrar as políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social; promover a colaboração para soluções integradas; otimizar recursos e resultados; evitar a fragmentação de serviços; integrar esforços com parceiros de outras instituições públicas ou privadas e desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Social será administrada por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Articulação Social serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. Art.10-B A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica - SEMEC, órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem por finalidade promover a integração entre os órgãos da administração pública direta que atuam no setor econômico; articular parcerias estratégicas entre a municipalidade e os órgãos de fomento, empresas e instituições congêneres; apoiar iniciativas intersetoriais e desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica será administrada por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Articulação Econômica serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 5 Art.6º O artigo 12 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.12................................................................................... ............................................................................................... §2º O cargo de Subsecretário de Fazenda, função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6. ...............................................................................................” Art.7º O artigo 13 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.13................................................................................... ............................................................................................... §4º Os integrantes da Comissão Especial de Avaliação de estágio probatório, composta de no mínimo 3 (três) e no máximo 5 (cinco) servidores, dentre estes pelo menos 2 (dois) servidores efetivos, fará jus ao recebimento de “Jeton” mensal. §4º- A Fica criada a Comissão de Análise de Carreira Funcional, composta de no mínimo 5 (cinco) servidores, dentre estes, pelo menos 2 (dois) servidores efetivos. Os integrantes desta comissão farão jus ao recebimento de “Jeton” mensal. §5º Fica o município autorizado a efetuar o pagamento de “Jeton” a título de Gratificação no valor equivalente a um salário-mínimo vigente a cada um dos membros das Comissões previstas nos §4º e §4-A, condicionado a realização de pelo menos 01 (uma) reunião mensal, sem prejuízo das demais atividades das comissões. § 6° O cargo de Subsecretário de Modernização Administrativa, função de DAS 6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6. § 7° O cargo de Subsecretário de Gestão Administrativa e Financeira, função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6. § 8° O cargo de Subsecretário da Central de Licitações, função de DAS-6, receberá a título, de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6. ...............................................................................................” Art.8º O artigo 15 passa a vigorar com a seguinte redação: Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 6 “Art.15................................................................................... ............................................................................................... §3º O cargo de Subsecretário de Gestão da Saúde, função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6 ................................................................................... ................................................................................... §6º Ficam mantidos os cargos de Diretor do Centro Especializado em Reabilitação Mário Dias Tavares e Administrador de Unidade Especializada com efeitos a partir de 04/07/2023.” Art.9º O artigo 17 passa a vigorar com a seguinte redação: “................................................................................... ................................................................................... §4º O cargo de Subsecretário de Fiscalização e Controle de Obras, função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6. §5º O cargo de Subsecretário de Obras Estratégicas, função de DAS-6, receberá a título de complementação, Gratificação Especial de Função – GRAEF6. ...............................................................................................” Art.10 O caput do artigo 19 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.19 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDES é um órgão que tem a competência de promover e executar a política de desenvolvimento econômico urbano no município, com ênfase no setor terciário; promover as atividades econômicas por meio do fomento às atividades ligadas ao seguimento informal visando sua formalização; possibilitar o acesso aos empreendedores formais e informais em qualificação voltadas a qualidade das atividades econômicas desenvolvidas no município; coordenar o Sistema de Economia Solidária; bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal ” Art.11 Ficam acrescentados os artigos 19-F; 19-G; 19-H; 19-I; 19-J, 19-K e 19- L, na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, que passam a vigorar Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 7 com as seguintes redações: “................................................................................... ................................................................................... Art. 19-F A Secretaria Municipal Especial de Planejamento e Orçamento - SEMPLA, órgão da Administração Direta Municipal, tem por finalidade conduzir o sistema municipal de planejamento; elaborar colaborativamente com as demais pastas o orçamento público, composto pelo PPA, LDO e LOA; conduzir o Planejamento Estratégico; inserir as metas nos Programas do Plano Plurianual (PPA); acompanhar e avaliar a execução orçamentária, monitorar os projetos estratégicos e prioridades estabelecidas na LDO; avaliar os impactos das políticas governamentais e eficiência administrativa previstas nos indicadores do PPA; através da gestão da informação, com a geração de informações georreferenciadas; realizar estudos e análises econômicas, sociais e de desenvolvimento para subsidiar a formulação de políticas; fomentar políticas públicas que estimulem o setor de inovação; desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei.” Art. 19-G A Secretaria Municipal de Agricultura – SEMAG é o órgão que compete incentivar as atividades agrícolas no âmbito municipal; promover a assistência técnica e extensão rural; apoiar os agricultores na obtenção do crédito rural; elaborar projetos e captação de recursos voltados para o segmento, bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal de Agricultura será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Agricultura serão Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 8 definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. Art. 19-H A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana – SAN ZEL é o órgão ao qual compete executar a manutenção, paisagismo, jardinagem e conservação de praças, parques e prédios públicos; assegurar ambientes funcionais e bem cuidados para a população; promover reparos estruturais, revitalizações e gestão de recursos destinados à preservação do patrimônio público, bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. Art. 19-I A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos - SANDEC é o órgão responsável por planejar, coordenar e executar ações de prevenção, mitigação, resposta e recuperação diante de desastres naturais ou provocados pelo homem; identificar áreas de risco, desenvolver planos de contingência e implementar ações para prevenir desastres; monitorar condições meteorológicas, ambientais e estruturais, emitindo alertas para situações de emergência; realizar capacitações para a população e equipes de resposta, promovendo ações educativas sobre redução de riscos; coordenar ações de socorro, resgate e assistência às vítimas, minimizando impactos; planejar e executar medidas para restaurar a normalidade nas áreas afetadas, incluindo reconstrução e apoio comunitário, bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Defesa Civil e Eventos Climáticos serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 9 §3º O cargo de Subsecretário Municipal de Defesa Civil, função de DAS-6, receberá a título de complementação, gratificação especial de função – GRAEF6 Art. 19-J A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca - SANPESC é responsável por fomentar o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura; promovendo políticas públicas voltadas à capacitação de pescadores e aquicultores, promover melhoria da infraestrutura pesqueira; incentivar a comercialização de produtos da pesca e aquicultura; promoção de estudos sobre os recursos pesqueiros; apoiar a conservação ambiental; promover a regularização da atividade; monitoramento das atividades do setor bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Aquicultura e Pesca serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. Art.19-K A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda – STR é responsável por elaborar e executar políticas públicas voltadas à geração de emprego; incentivar a geração de renda; dar suporte à inclusão produtiva de grupos vulneráveis; promover a qualificação profissional; fomentar o empreendedorismo local; promover ações de intermediação de mão de obra, bem como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal de Trabalho e Renda será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Trabalho e Renda serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei. 19 -L A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional - SEMESI tem como finalidade planejar, coordenar e supervisionar as atividades de segurança do prefeito municipal; auxiliar o gabinete na Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 10 proteção de dados, coordenar o credenciamento de segurança em eventos; zelar pela segurança pessoal do prefeito e vice-prefeito municipal; zelar pela segurança do Gabinete do Prefeito Municipal; planejar e coordenar eventos em que haja a presença do prefeito municipal; coordenar a logística dos deslocamentos do prefeito dentro e fora da sede municipal; acompanhar questões referentes à segurança pública municipal, com prioridade às avaliações de riscos potenciais e às ações destinadas à sua prevenção; desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do Executivo Municipal. §1º A Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional será administrada por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. §2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal Extraordinária de Segurança Institucional serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei. Art.12 Os Anexos II e III da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015 e suas alterações, passam a vigorar conforme os anexos I e II desta Lei. Art.13 Revogam-se as disposições em contrário. Art.14 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2025. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 30 de dezembro de 2024. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Prefeito do Município de Santana Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 11 ANEXO I LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS ADMINISTRAÇÃO DIRETA 1- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR “I – GABINETE DO PREFEITO – GAB.PREF. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 GABINETE DO PREFEITO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO 1 SUBSÍDIO 1.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 1.2 COORDENADORIA GERAL DOS DISTRITOS COORDENADOR GERAL DOS DISTRITOS 1 DAS-5 GRAED-4 AGENTES DISTRITAIS 5 DAS-2 2 ASSESSORIA ESPECIAL DO GABINETE DO PREFEITO ASSESSOR ESPECIAL II DO GABINETE DO PREFEITO 1 DAS-5 GRAED-4 ASSESSOR ESPECIAL I DO GABINETE DO PREFEITO 2 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 3 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 3 DAS-1 3 COORDENADORIA DE CERIMONIAL COORDENADOR DE CERIMONIAL 1 DAS-5 CERIMONIALISTA 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 4 COORDENADORIA DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL COORDENADOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 ASSESSOR DE SEGURANÇA GOVERNAMENTAL 3 DAS-4 MOTORISTA OFICIAL DO PREFEITO 2 DAS-5 GRAED-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 12 II – GABINETE DO VICE-PREFEITO – GAB.VICE ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 GABINETE DO VICE-PREFEITO CHEFE DE GABINETE DO VICE-PREFEITO 1 DAS-5 GRAED-4 MOTORISTA DO VICE-PREFEITO 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 3 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2 III – PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – PGM. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCRIMINAÇÃO ADICIONAL 1 PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 SUBSÍDIO SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 DAS-6 GRAEF-6 SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS JUDICIAIS 1 DAS-6 GRAEF-6 SUBPROCURADOR-GERAL PARA ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-6 GRAEF-6 2 GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO CHEFE DE GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 6 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 3 SECRETARIA-GERAL CHEFE DA SECRETARIA-GERAL 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 3.1 ARQUIVO CHEFE DE ARQUIVO 1 DAS-3 4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS COORDENADOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 4.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 5 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS JUDICIAIS 1 DAS-6 PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS JUDICIAIS 6 DAS-5 GRAEF-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 6 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 DAS-6 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 13 PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 8 DAS-5 GRAEF-3 7 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 1 DAS-6 7.1 DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA CHEFE DA DIVISÃO DE INSCRIÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 8 PROCURADORIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS PROCURADOR-CHEFE DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-6 PROCURADOR MUNICIPAL DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS 1 DAS-5 GRAEF-3 9 PROCURADORIA MUNICPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCURADOR-CHEFE DE DEFESA DO CONSUMIDOR 1 DAS-6 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 IV – CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICIPIO – CGM. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 SUBSÍDIO OUVIDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 CORREGEDOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-6 GRAEF-6 CONTROLADOR ADJUNTO 1 DAS-6 ASSESSOR TÉCNICO EXECUTIVO DE CONTROLE INTERNO 4 DAS-5 GRAED-7 2 GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO CHEFE DE GABINETE DO CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 3 COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO DE CONTADORIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTADORIA 1 DAS-4 3.2 DEPARTAMENTO DE AUDITORIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 14 3.3 DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 3 DAS-3 4 COORDENADORIA DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA COORDENADOR DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 1 DAS-5 4.1 DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS TÉCNICAS E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 1 DAS-4 5 COORDENADORIA DE OUVIDORIA COORDENADOR DE OUVIDORIA 1 DAS-4 6 COORDENADORIA DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO COORDENADOR DE SINDICÂNCIA E CORREIÇÃO 1 DAS-5 6.1 DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 1 DAS-4 V – SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA –SERB. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA 1 SUBSÍDIO SUBSECRETÁRIO DE REPRESENTAÇÃO EM BRASÍLIA 1 DAS-6 GRAEF-6 ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 VI – SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL – SEMART ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 15 SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR TECNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 3 COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS COORDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1 DAS-5 VII - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇOES INSTITUCIONAIS – SRI ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 VIII – SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO – SEMGOV. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 2.1.1 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 16 COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 2.1.1.1. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 2.1.1.2. DEPARTAMENTO FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 DAS-4 2.2 COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 1 DAS-5 2.3 JUNTA MILITAR COORDENADOR DA JUNTA MILITAR 1 DAS-5 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 3 ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 4 SECRETARIA ADJUNTA DE COMUNICAÇÃO SECRETÁRIO ADJUNTO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-6 4.1 COORDENADORIA DE MARKETING COORDENADOR DE MARKETING 1 DAS-5 4.1.1 DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS 1 DAS-4 4.2. COORDENADORIA DE JORNALISMO COORDENADOR DE JORNALISMO 1 DAS-5 5 SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONSTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS SECRETÁRIO DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-6 GRAEF-6 5.1 COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COORDENADOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 GERENTE TÉCNICO DE CONVÊNIOS 2 DAS-4 GRAEF-2 GERENTE TÉCNICO DE CONTRATOS 2 DAS-4 GRAEF-2 ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 DAS-4 GRAEF-1 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 5.1.1 DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS DE CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS FEDERAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 5.2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 5.2.1 DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 17 ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-1 ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 2 DAS-4 5.3 COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS 1 DAS-5 GRAEF-3 5.3.1 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS 2 DAS-4 GRAEF-1 ASSESSOR TÉCNICO DE CAPTAÇÃO 2 DAS-4 GRAEF-1 IX - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL – SEMAS ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO SOCIAL 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 4 DAS-4 X - SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA – SEMEC ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO ECONÔMICA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO ECONÕMICA 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 18 2- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. I – SEMFAZ ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 SUBSÍDIO SUBSECRETÁRIO DE FAZENDA 1 DAS-6 GRAEF-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE FAZENDA 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO III 3 DAS-5 3 COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1 DAS-5 GRAEF-2 3.1 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PESSOAL 1 DAS-4 3.2 DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTAS E GESTÃO FINANCEIRA 1 DAS-4 3.3 DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E REGISTRO DOCUMENTAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE, CONCILIAÇÃO BANCÁRIA E REGISTRO DOCUMENTAL 1 DAS-4 4 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE COORDENADOR DE CONTABILIDADE 1 DAS-5 GRAEF-2 4.1 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE CONTÁBIL 1 DAS-4 4.2 DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL 1 DAS-4 4.3 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA 1 DAS-4 5 COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO COORDENADOR DE TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARRECADAÇÃO 1 DAS-4 5.1.1 DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS MOBILIÁRIOS 1 DAS-3 5.1.2 DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS CHEFE DA DIVISÃO DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS 1 DAS-3 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 19 5.2 DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 1 DAS-4 5.2.1 DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS CHEFE DA DIVISÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS 1 DAS-3 5.3 DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DIVIDA ATIVA 1 DAS-4 5.4 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA 1 DAS-4 6 COORDENADORIA DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE COORDENADOR DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 1 DAS-5 6.1 DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 1 DAS-4 6.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 II – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO – SEMAD. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 SUBSÍDIO SUBSECRETÁRIO DE MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-6 GRAEF-6 SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 1 DAS-6 GRAEF-6 SUBSECRETÁRIO DA CENTRAL DE LICITAÇÕES 1 DAS-6 GRAEF-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 3 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 GRAEF-2 ASSESSOR CONTABIL 2 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 3.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 20 3.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 3.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 3.3 DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JUNTA MÉDICA PERICIAL 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3.4 PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO CHEFE DO PROTOCOLO-GERAL DO MUNICÍPIO 1 DAS-4 4 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAEF-2 4.1 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 4.1.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 4.2 DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO 1 DAS-4 4.2.1 ALMOXARIFADO CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1 DAS-3 4.3 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 5 COORDENADORIA DE SEGURANÇA COORDENADOR DE SEGURANÇA 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA 1 DAS-4 6 CENTRAL DE LICITAÇÕES PRESIDENTE DE COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5 MEMBRO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 4 DAS-2 PREGOEIRO 6 DAS-5 APOIO A PREGOEIRO 4 DAS-3 ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO DE LICITAÇÃO 2 DAS-5 6.1 DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PADRONIZAÇÃO DE DOCUMENTOS 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 21 III – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 SUBSÍDIO SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO 1 DAS-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE POLÍTICA EDUCACIONAL 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 2.1 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS CONSELHOS EDUCACIONAIS 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 2.2 DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS 1 DAS-4 2.2.1 DIVISÃO DE PROTOCOLO CHEFE DA DIVISÃO DE PROTOCOLO 1 DAS-3 3 COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COORDENADOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO NO CAMPO 1 DAS-4 3.2 DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL CHEFE DEPARTAMENTO DE ENSINO ESPECIAL 1 DAS-4 3.3 DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CHEFE DEPARTAMENTO DE FORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO 1 DAS-4 3.4 DEPARTAMENTO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB COORDENADOR DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL - UAB 1 DAS-4 SECRETÁRIO ESCOLAR 1 DAS-2 3.5 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1 DAS-4 3.6 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 DAS-4 3.7 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 1 DAS-4 4 COORDENADORIA DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 22 COORDENADOR DE GESTÃO TECNOLÓGICA EDUCACIONAL 1 DAS-5 4.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 1 DAS-4 4.1.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 5 COORDENADORIA DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS COORDENADOR DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE NORMAS E GESTÃO ESCOLAR 1 DAS-4 5.1.1 GESTÃO ESCOLAR GESTOR ESCOLAR NIVEL III 7 DAS-4 GESTOR ESCOLAR NIVEL II 13 DAS-3 GRAED-2 GESTOR ESCOLAR NIVEL I 13 DAS-3 GRAED-1 GESTOR ESCOLAR ADJUNTO 33 DAS-2 SECRETÁRIO ESCOLAR 33 DAS-2 6 COORDENADORIA DE INOVAÇÃO E DADOS COORDENADOR DE INOVAÇÃO E DADOS 1 DAS-5 6.1 DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO E ORGANIZAÇÃO ESCOLAR 1 DAS-4 6.2 DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESTATÍSTICA E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 6.3 DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CENSO ESCOLAR 1 DAS-4 6.4 DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO DO BENEFICIÁRIO DO BOLSA FAMÍLIA 1 DAS-4 7 COORDENADORIA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA COORDENADOR ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 7.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4 7.2 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 7.3 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 7.3.1 DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CHEFE DA DIVISÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1 DAS-3 7.3.2 DIVISÃO DE TESOURARIA CHEFE DA DIVISÃO DE TESOURARIA 1 DAS-3 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 23 7.3.3 DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR CHEFE DA DIVISÃO DE CAIXA ESCOLAR 1 DAS-3 8 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-5 8.1 DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS 1 DAS-4 8.1.1 DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR CHEFE DA DIVISÃO DE CAPACITAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ALIMENTAR 1 DAS-3 8.2 DEPARTAMENTO DE COMPRAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 1 DAS-4 8.3 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4 8.3.1 DIVISÃO DE ALMOXARIFADO CHEFE DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO 1 DAS-3 8.4 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇOS 1 DAS-4 8.5 DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA 1 DAS-4 9 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 9.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 9.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 9.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 10 COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS COORDENADOR DE ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS 1 DAS-5 10.1 DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AÇÃO E ARTICULAÇÃO 1 DAS-4 10.1.1 DIVISÃO DE MONITORAMENTO CHEFE DA DIVISÃO DE MONITORAMENTO 1 DAS-3 10.2 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 24 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS ESPECIAIS 1 DAS-4 10.3 DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REDE FÍSICA 1 DAS-3 IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SUBSÍDIO SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE 1 DAS-6 GRAEF-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO II 3 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 3 DAS-2 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 ASSESSOR TÉCNICO II 10 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 3.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4 3.1.1 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 3.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 3.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 3.3.1 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 1 DAS-3 3.4 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 3.4.1 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4 3.4.2 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 1 DAS-4 3.4.3 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 25 CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 4 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3 4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 4.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 4.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 5 COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 5.1 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 1 DAS-4 5.1.1 DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 1 DAS-3 5.2 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL III 5 DAS-4 DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL II 5 DAS-3 GRAED-2 DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL I 4 DAS-3 GRAED-1 ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 12 DAS-2 6 COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 6.1 UNIDADES ESPECIALIZADAS DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO MÁRIO DIAS TAVARES 1 DAS-5 DIRETOR DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS 1 DAS-5 DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 1 DAS-5 DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 1 DAS-4 DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 26 DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS-4 DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA 1 DAS-4 DIRETOR DE POLICÍNICA 2 DAS-4 ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA 11 DAS-3 7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 7.1 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 DAS-4 7.2 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 DAS-4 7.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1 DAS-4 7.4 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR 1 DAS-4 8 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE INSUMOS COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE INSUMOS 1 DAS-5 8.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 1 DAS-4 8.1.1 DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS 1 DAS-4 8.2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL 1 DAS-4 9 COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-5 9.1 DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-4 9.2 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1 DAS-4 ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1 DAS-3 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 27 V – SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES – SEMTEC ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES COORDENADOR MUNICIPAL DE TECNOLOGIA, INFORMAÇÃO E TELECOMUNICAÇÕES 1 DAS-5 GRAED-4 3.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-4 3.1.1 DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO CHEFE DA DIVISÃO DE SUPORTE TECNICO 1 DAS-3 4 COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-5 4.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL 1 DAS-4 VI – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 SUBSÍDIO SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA 1 DAS-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 3 CONSELHO TUTELAR Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 28 PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR 1 DAS-5 GRAED-6 CONSELHEIRO TUTELAR 4 DAS-5 GRAED-4 4 NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES COORDENADOR DO NUCA 1 DAS-5 5 COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO SOCIAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO SOCIAL 1 DAS-4 5.2 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4 5.4 DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E BENEFÍCIOS EVENTUAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PESTAÇÃO CONTINUADA E BENEFICIOS EVENTUAIS 1 DAS-4 6 COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 DAS-5 7 COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DAS-5 7.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-4 7.2 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇÃO A CRIANÇA E ADOLESCENTE 1 DAS-4 7.3 DIREÇÃO DE CRAS E CREAS DIRETOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-4 ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS 3 DAS-3 8 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 1 DAS-5 8.1 CENTRO DO IDOSO DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-4 ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-3 9 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 9.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4 9.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 9.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 29 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 9.4 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 9.5 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 9.6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÂTRIMONIO CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-3 10 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3 10.1 DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 10.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 11 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA 1 DAS-5 VII – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS – SEMOP ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 1 SUBSÍDIO SUBSECRETÁRIO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DE OBRAS 1 DAS-6 GRAEF-6 SUBSECRETÁRIO DE PROJETOS OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-6 GRAEF-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS URBANOS 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 3 COORDENADORIA DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO GABINETE DO SECRETÁRIO COORDENADOR DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AO GABINETE DO SECRETÁRIO 1 DAS-5 GRAEF-3 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 30 4 COORDENADORIA DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO URBANISTICA COORDENADOR DE SERVIÇOS PUBLICOS E MANUTENÇÃO URBANISTICA 1 DAS-5 GRAEF-3 SUPERVISOR 2 DAS-2 4.1 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO URBANISTICA 1 DAS-4 4.2 DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LIMPEZA URBANA 1 DAS-4 4.3 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE SERVIÇOS 1 DAS-4 4.4 USINA DE ASFALTO CHEFE DA USINA DE ASFALTO 1 DAS-4 5 COORDENADORIA DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS COORDENADOR DE PROJETOS E OBRAS ESTRATÉGICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS 19 DAS-4 GRAEF-1 ASSESSOR TÉCNICO DE PROJETOS II 5 DAS-4 GRAEF-2 TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL I 2 DAS-4 TÉCNICO DE PROJETOS NÍVEL II 2 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 2 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 5.1 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS ELÉTICOS 1 DAS-4 GRAEF-2 5.2 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS CIVIL 1 DAS-4 GRAEF-2 5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS DE ARQUITETURA 1 DAS-4 GRAEF-2 5.4 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS E ANÁLISE DE PROPOSTAS DE PREÇO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO DE PROJETOS E ANÁLISE DE PROPOSTAS DE PREÇO 1 DAS-4 GRAEF-2 5.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E SERVIÇOS DE PROJETOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS E SERVIÇOS DE PROJETOS 1 DAS-4 GRAEF-2 5.6 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 TÉCNICO DE MONITORAMENTOP DE SISTEMAS 2 DAS-4 5.7 DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS CHEFE DE DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 DAS-4 GRAEF-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 31 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 6 COORDENADORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA COORDENADOR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-5 GRAEF-3 6.1 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMICAÇÃO PÚBLICA 1 DAS-4 TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA 1 DAS-2 7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS 1 DAS-5 GRAEF-3 SUPERVISOR 2 DAS-2 7.1 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS 7 DAS-4 GRAEF-2 7.2 DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO 1 DAS-4 8 COORDENADORIA DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E OBRAS RURAIS COORDENADOR DE LOGISTICA DE ESTRADAS VICINAIS E OBRAS RURAIS 1 DAS-5 GRAEF-3 9 COORDENADORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENADOR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA 1 DAS-5 10 COORDENADORIA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADOR DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO E FINANÇAS 1 DAS-5 GRAED-4 10.1 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-4 10.2 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS 1 DAS-4 XVIII – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEMDUH ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 SUBSÍDIO SECRETÁRIO ADJUNTO DE MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E POSTURA 1 DAS-6 SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 32 ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5 3.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWERE 1 DAS-3 4 COORDENADORIA E DE PLANEJAMENTO URBANO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 DAS-5 4.1 DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS 1 DAS-4 4.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 1 DAS-4 5 COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 DAS-4 5.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 DAS-4 5.2.1 DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 1 DAS-3 5 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA 1 DAS-5 6.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS 1 DAS-4 6.2 DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO 1 DAS-4 6.3 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA 1 DAS-4 6.3.1 DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS 1 DAS-3 6.4 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS 1 DAS-4 6.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO 1 DAS-4 6.6 DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE ESTRUTURAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE ESTRUTURAS PÚBLICAS 1 DAS-4 6.7 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE SANTANA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 33 7 COORDENADORIA DE HABITAÇÃO COORDENADOR DE HABITAÇÃO 1 DAS-5 7.1 DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS PRECÁRIOS 1 DAS-4 7.2 DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS ASSENTAMENTOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS ASSENTAMENTOS 1 DAS-4 8 COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL COORDENADOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 DAS-5 IX - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SEMDES. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 2.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 2.1.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-3 3 COORDENADORIA DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA, COMÉRCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONOMIA SOLIDÁRIA COORDENADOR DE PROMOÇÃO DO TRABALHO, INDUSTRIA, COMERCIO, EMPREENDEDORISMO E ECONÔMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E FOMENTO AO MICROCRÉDITO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTO E FOMENTO AO MICRO CRÉDITO 1 DAS-4 3.1.1 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMERCIO E SERVIÇO CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E SERVIÇO 1 DAS-3 3.1.2 DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA 1 DAS-3 3.1.3 DIVISÃO DE APOIO AS MPES CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO AS MPES 1 DAS-3 3.1.4 DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA CHEFE DA DIVISÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 1 DAS-3 3.2 DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 34 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CAPACITAÇÃO E FORMAÇÃO 1 DAS-4 4 COORDENADORIA DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS COORDENADOR DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS 1 DAS-5 4.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO E USO DE ESTRUTURAS DE ABASTECIMENTO E DE NEGÓCIOS 1 DAS-4 ADMINISTRADOR DE FEIRAS E MERCADOS 4 DAS-2 X – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO – SANTUR. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE TURISMO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE TURISMO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 2 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA DE TURISMO COORDENADOR DE TURISMO 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS TURÍSTICOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROGRAMAÇÃO E EVENTOS TURÍSTICOS 1 DAS-4 3.2 DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TURISMO DO INTERIOR 1 DAS-4 3.3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 XI – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER – SANDEL . ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MIUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE DESPORTO E LAZER SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 35 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER COORDENADOR DE DESPORTO E LAZER 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LAZER CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÕES ESPORTIVAS E LAZER 1 DAS-4 3.2 DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES COMPETITIVOS 1 DAS-4 3.3 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 XII – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE – SANJUV. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE JUVENTUDE SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE JUVENTUDE 1 DAS-5 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE COORDENADOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DA JUVENTUDE 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 XIII – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SANPIR. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-5 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 36 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL COORDENADOR MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 XIV – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA – SPPMS. ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 3 COORDENADORIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA COORDENADOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES DE SANTANA 1 DAS-5 3.1 CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER DIRETOR DO CRAM 1 DAS-4 ADMINISTRADOR DO CRAM 1 DAS-3 3.2 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 XV – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – SEMPLA ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-5 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 37 ASSESSOR JURIDICO 1 DAS-5 ASSESSOR TECNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR TECNICO I 1 DAS-3 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-4 4 SECRETARIA ADJUNTA DE PLANEJAMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE PLANEJAMENTO 1 DAS-6 4.1 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO COORDENADOR DE PLANEJAMENTO 1 DAS-5 GRAED-4 4.1.2 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO 1 DAS-4 5 COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO COORDENADOR DE INFORMAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 38 5.2 DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GEOPROCESSAMENTO 1 DAS-4 6 SECRETARIA ADJUNTA DE ORÇAMENTO SECRETÁRIO ADJUNTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-6 6.1 COORDENADORIA DE ORÇAMENTO COORDENADOR DE ORÇAMENTO 1 DAS-5 GRAED-4 6.1.1 DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO CHEFE DEPARTAMENTO DE ORÇAMENTO 1 DAS-4 7 SECRETARIA ADJUNTA DE INOVAÇÃO SECRETÁRIO ADJUNTO DE INOVAÇÃO 1 DAS-6 8 SECRETARIA ADJUNTA DE PROJETOS ESTRATÉGICOS SECRETARIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 1 DAS-6 XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA - SEMAG ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 39 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 3.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 3. 2 COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES RURAIS COORDENADOR DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES RURAIS 1 DAS-5 3. 3 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGICOLAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLAS 1 DAS-4 4 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL 1 DAS-4 4.1 DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE PROJETOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE PROJETOS 1 DAS-4 XVII - SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA – SANZEL ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ZELADORIA URBANA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ZELADORIA URBANA 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS COORDENADOR MUNICIPAL DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 DAS-5 4.1 DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ZELADORIA DE PRÉDIOS E LOGRADOUROS PÚBLICOS 1 DAS-4 4.2 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS 1 DAS-4 4.3 DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANDO Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 40 CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PAISAGISMO URBANO 1 DAS-4 4. 4 DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM CHEFE DO DEPARTAMENTO DE JARDINAGEM 1 DAS-4 4.5 DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECICLAGEM E SUSTENTABILIDADE 1 DAS-4 XVIII - SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS – SANDEC ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS 1 SUBSÍDIO SUBSECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS 1 DAS-6 GRAEF-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL E EVENTOS CLIMÁTICOS 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 4 COORDENADORIA OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL COORDENADOR OPERACIONAL DE PROTEÇÃO A DEFESA CIVIL 1 DAS-5 ASSESSOR TECNICO II 4 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 2 DAS-2 4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 4.2 DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, CADASTRO E CONTROLE CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL, PATRIMONIO, CADASTRO E CONTROLE 1 DAS-4 XIX - SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA – SANPESC ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 41 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 3.1 DIVISÃO DE TRANSPORTE CHEFE DA DIVISÃO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 4 COORDENADORIA DE AQUICULTURA E PESCA COORDENADOR DE AQUICULTURA E PESCA 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE AQUICULTURA E PESCA DAS-4 4.2 DEPARTAMENTO DE PESCA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PESCA 1 DAS-4 XX - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA – STR ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1 SUBSÍDIO 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 1 DAS-5 ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 ASSESSOR GOVERNAMENTAL I 1 DAS-1 3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃO DE RENDA COORDENADOR MUNICIPAL DE TRABALHO E GERAÇÃOL DE RENDA 1 DAS-5 5.1 DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA CHEFE DO DEPARTAMENTO DE QUALIFICAÇÃO E FOMENTO À GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 42 XXI – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEMESI ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 1 DAS-6 2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL EXTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 1 DAS-5 ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 43 ANEXO II LEI COMPLEMENTAR Nº 61, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024. TABELA DE REMUNERAÇÃO E GRATIFICAÇÕES DOS CARGOS COMISSIONADOS DA PMS I – VENCIMENTO D. A. S. ITEM DISCRIMINAÇÃO VALOR R$ 01 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - 1 1.521,00 02 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - 2 1.550,00 03 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - 3 1.750,00 04 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - 4 2.280,00 05 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - 5 2.780,00 06 DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS - 6 5.480,00 II – GRATIFICAÇÕES GRAED – GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ 01 GRAED 1 175,00 02 GRAED 2 350,00 03 GRAED 3 456,00 04 GRAED 4 556,00 05 GRAED 5 912,00 06 GRAED 6 1.112,00 07 GRAED 7 1.668,00 08 GRAED 8 2.466,00 III – GRATIFICAÇÕES GRAEF – GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO ITEM DISCRIMINAÇÃO GRATIFICAÇÃO R$ 01 GRAEF 1 800,00 02 GRAEF 2 1.600,00 03 GRAEF 3 2.000,00 04 GRAEF 4 2.400,00 05 GRAEF 5 3.200,00 06 GRAEF 6 3.600,00 07 GRAEF 7 4.000,00 08 GRAEF 8 4.800,00 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A e informe o código 3C32-7FA5-A87C-C52A VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 3C32-7FA5-A87C-C52A Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 30/12/2024 10:23:45 (GMT-03:00) Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://santana.1doc.com.br/verificacao/3C32-7FA5-A87C-C52A