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norma nº 1566/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1566 / 2025
Date 2025-04-29
EmentaALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1392, DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.566, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
(Autoria: Poder Executivo)
ALTERA OS ANEXOS |, E IV, DA LEI Nº
1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR
TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER
A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE
EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,
NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37
DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
JOSIVALDO DOS SANTOS ABRANTES, Prefeito em exercício do Município de
Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48
da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores
APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art.1º Os Anexo | e IV da Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar,
respectivamente, conforme os Anexo | e Il desta Lei.
Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a
partir de 10 de março de 2025.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 29 de abril de 2025.
Grstentos SosTo! (rua
JOSIVALDO DOS SANTOS ABRANTES
Prefeito em Exercício do Município de Santana
Decreto nº 1065/2025 — GAB.PREF/PMS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO |
LEI Nº 1.566, DE 29 DE ABRIL DE 2025
CARGOS E SALÁRIOS - BOLSISTAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
TEMPORÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ITEM DENOMINAÇÃO DO CARGO SEO
1. ADMINISTRADOR R$ 2.140,00
õ, AGENTE DE PORTARIA R$ 1.521,00
3. ARQUITETO R$ 2.140,00
4. ASSESSOR | R$ 1.550,00
5. ASSESSOR Il R$ 2.280,00
6. ASSESSOR JURÍDICO R$ 2.280,00
Tê ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.521,00
8. ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.140,00
9. AUXILIAR DE CONTROLE DISCIPLINAR
10. AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR R$ 1.521,00
11. CARPINTEIRO R$ 1.550,00
12. CONSULTOR TÉCNICO R$ 2.280,00
18. CONTADOR R$ 2.280,00
14. CUIDADOR R$ 1.521,00
15. ELETRICISTA R$ 1.550,00
16. ENCANADOR R$ 1.550,00
17. ENGENHEIRO R$ 2.140,00
18. FISIOTERAPEUTA R$ 2.140,00
19. FONOAUDIOLOGO R$ 2.140,00
20. INTERPRETE DE LIBRAS R$ 1.900,00
AR MERENDEIRA R$ 1.521,00
22. MONITOR DE TEMPO INTEGRAL R$ 1.521,00
23. MONITOR ESCOLAR R$ 1.521,00
24. MOTORISTA R$ 1.521,00
25. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR R$ 2.280,00
26. NUTRICIONISTA R$ 2.140,00
27. OPERADOR DE ROÇADEIRA R$ 1.521,00
28. PEDAGOGO R$ 1.900,00
29. PEDREIRO R$ 1.550,00
30. PINTOR R$ 1.550,00
31. PROFESSOR DE AEE R$ 1.900,00
32. | PROFESSOR DE LIBRAS R$ 1.900,00
33. PROFESSOR HORISTA R$ 100,00
34, PROFESSOR PEB | R$ 1.900,00
35. PROFESSOR PEB |l R$ 1.900,00)
36. PROFESSOR PEB Il MODULAR R$ 2.100,00
37. PROFESSOR TUTOR R$ 1.900,00
38. PSICOLOGO R$ 2.140,00
39. PSICOPEDAGOGO R$ 2.280,00
40. SERVENTE R$ 1.521,00
41. TÉCNICO EM INFORMÁTICA R$ 1.550,00
42. TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO R$ 1.550,00
43. TUTOR R$ 1.521,00
44 | VIGIA R$ 1.521,00
ge”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II
LEI Nº 1.566, DE 29 DE ABRIL DE 2025.
QUANTITATIVOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
SECRETARIA QUANTIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME L 1.359
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS
ITEM | SECRETARIA QUANTIDADE
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME 0
Ê SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA 250
8 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0
TOTAL ========: 250
QUANTITATIVOS DE PROFESSORES HORISTAS
ITEM SECRETARIA QUANTIDADE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME —
1 PROFESSORES HORISTAS 25
TOTAL ========> | 25
ss»
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