| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1566 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | ALTERA OS ANEXOS I E IV, DA LEI Nº 1392, DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.566, DE 29 DE ABRIL DE 2025. (Autoria: Poder Executivo) ALTERA OS ANEXOS |, E IV, DA LEI Nº 1.392, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. JOSIVALDO DOS SANTOS ABRANTES, Prefeito em exercício do Município de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art.1º Os Anexo | e IV da Lei nº 1.392, de 20 de dezembro de 2021, passa a vigorar, respectivamente, conforme os Anexo | e Il desta Lei. Art.2º Ficam revogadas as disposições em contrário. Art.3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 10 de março de 2025. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 29 de abril de 2025. Grstentos SosTo! (rua JOSIVALDO DOS SANTOS ABRANTES Prefeito em Exercício do Município de Santana Decreto nº 1065/2025 — GAB.PREF/PMS Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO ANEXO | LEI Nº 1.566, DE 29 DE ABRIL DE 2025 CARGOS E SALÁRIOS - BOLSISTAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS TEMPORÁRIOS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ITEM DENOMINAÇÃO DO CARGO SEO 1. ADMINISTRADOR R$ 2.140,00 õ, AGENTE DE PORTARIA R$ 1.521,00 3. ARQUITETO R$ 2.140,00 4. ASSESSOR | R$ 1.550,00 5. ASSESSOR Il R$ 2.280,00 6. ASSESSOR JURÍDICO R$ 2.280,00 Tê ASSISTENTE ADMINISTRATIVO R$ 1.521,00 8. ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.140,00 9. AUXILIAR DE CONTROLE DISCIPLINAR 10. AUXILIAR DE TRANSPORTE ESCOLAR R$ 1.521,00 11. CARPINTEIRO R$ 1.550,00 12. CONSULTOR TÉCNICO R$ 2.280,00 18. CONTADOR R$ 2.280,00 14. CUIDADOR R$ 1.521,00 15. ELETRICISTA R$ 1.550,00 16. ENCANADOR R$ 1.550,00 17. ENGENHEIRO R$ 2.140,00 18. FISIOTERAPEUTA R$ 2.140,00 19. FONOAUDIOLOGO R$ 2.140,00 20. INTERPRETE DE LIBRAS R$ 1.900,00 AR MERENDEIRA R$ 1.521,00 22. MONITOR DE TEMPO INTEGRAL R$ 1.521,00 23. MONITOR ESCOLAR R$ 1.521,00 24. MOTORISTA R$ 1.521,00 25. MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR R$ 2.280,00 26. NUTRICIONISTA R$ 2.140,00 27. OPERADOR DE ROÇADEIRA R$ 1.521,00 28. PEDAGOGO R$ 1.900,00 29. PEDREIRO R$ 1.550,00 30. PINTOR R$ 1.550,00 31. PROFESSOR DE AEE R$ 1.900,00 32. | PROFESSOR DE LIBRAS R$ 1.900,00 33. PROFESSOR HORISTA R$ 100,00 34, PROFESSOR PEB | R$ 1.900,00 35. PROFESSOR PEB |l R$ 1.900,00) 36. PROFESSOR PEB Il MODULAR R$ 2.100,00 37. PROFESSOR TUTOR R$ 1.900,00 38. PSICOLOGO R$ 2.140,00 39. PSICOPEDAGOGO R$ 2.280,00 40. SERVENTE R$ 1.521,00 41. TÉCNICO EM INFORMÁTICA R$ 1.550,00 42. TÉCNICO EM REFRIGERAÇÃO R$ 1.550,00 43. TUTOR R$ 1.521,00 44 | VIGIA R$ 1.521,00 ge” Página 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II LEI Nº 1.566, DE 29 DE ABRIL DE 2025. QUANTITATIVOS DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA QUANTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME L 1.359 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA ADMINISTRAÇÃO GERAL QUANTITATIVOS DE BOLSISTAS ITEM | SECRETARIA QUANTIDADE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME 0 Ê SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SEMSA 250 8 ADMINISTRAÇÃO GERAL 0 TOTAL ========: 250 QUANTITATIVOS DE PROFESSORES HORISTAS ITEM SECRETARIA QUANTIDADE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — SEME — 1 PROFESSORES HORISTAS 25 TOTAL ========> | 25 ss» Página 3