| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1567 / 2025 |
| Date | 2025-04-29 |
| Ementa | INCORPORA INTEGRALMENTE DE FORMA ESCALONADA GRATIFICAÇÕES E CONCEDE REAJUSTE, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIOE DE DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA AOS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010 - PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.567, DE 29 DE ABRIL DE 2025. (Autoria: Poder Executivo) INCORPORA INTEGRALMENTE DE FORMA ESCALONADA GRATIFICAÇÕES E CONCEDE REAJUSTE, CORRESPONDENTES AO PISO DO MAGISTÉRIO E DE DATA-BASE AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DOS GRUPOS DO MAGISTÉRIO, DOS AUXILIARES EDUCACIONAIS E DE APOIO ESPECIALIZADO, ALTERA OS ANEXOS! E II DA LEI MUNICIPAL Nº 849/2010-PMS, DE 08 DE MARÇO DE 2010, ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 954, DE 19 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JOSIVALDO DOS SANTOS ABRANTES, Prefeito em exercício do Município de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajustes salariais correspondentes ao Piso do Magistério e de Data-Base aos Profissionais da Educação dos Grupos do Magistério, dos Auxiliares Educacionais e de Apoio Especializados, definidos nos incisos |, Il e III, do art. 6º da Lei nº 849/2010 - PMS, no percentual linear de 6,27% (seis inteiros e vinte e sete centéssimo por cento), incidente sobre o vencimento base, a contar de 1º de abril de 2025. Art. 2º Incorporar de forma escalonada as gratificações auferidas pelos Profissionais da Educação Municipal, nos termos a seguir. |- A incorporação de 20% (vinte porcento) da Gratificação de Regência de Classe - GRC será realizada de forma progressiva, à razão de 5% ao ano, com incidencia no vencimento base dos Servidores pertencentes ao Grupo do Magistério, definido no inciso |, do art. 6º da Lei nº 849, de 08 de março de 2010, com ínicio em 1º em abril de 2025 e integralizando em 1º de abril de 2028, da seguinte forma: a) a contar de 1º de abril de 2025, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base. -sh Página À PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO b) a contar de 1º de abril de 2026, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se o percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base. (gy — a contar de 1º de abril de 2027, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base. d) a contar de 1º de abril de 2028, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), integralizando os 20% (vinte porcento) da Gratificação de Regência de Classe —- GRC. Il — A incorporação do percentual de 20% (vinte por cento) da Gratificação de Atividade Técnica - GAT, será realizada de forma progressiva, à razão de 5% ao ano, com incidencia no vencimento base dos Servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Apoio Especializado e pedagogos, definido na alínea “d”, do inciso | e inciso Il, do art. 6º da Lei nº 849, de 08 de março de 2010, escalonado nos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 da seguinte forma: a) a contar de 1º de abril de 2025, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se o percentual de 15% (quinze por cento) sobre o vencimento base. b) a contar de 1º de abril de 2026, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se o percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base. c) a contar de 1º de abril de 2027, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), mantendo-se o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base. d — a contar de 1º de abril de 2028, será incorporado o percentual de 5% (cinco por cento), integralizando os 20% (vinte porcento) da Gratificação de Atividade Técnica - GAT. Ill — A incorporação do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) da Gratificação de Incentivo à Função - GIF, será realizada de forma progressiva, à razão de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco centéssimo por cento) ao ano, com incidencia no vencimento base dos Servidores pertencentes ao Grupo Ocupacional de Auxiliares Educacionais, definido no inciso III, do art. 6º da Lei nº 849, de 08 de março de 2010, escalonado nos exercícios de 2025, 2026, 2027 e 2028 da seguinte forma: Página 2 PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO a) a contar de 1º de abril de 2025, será incorporado o percentual de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco centéssimo por cento), mantendo-se o percentual de 18,75% (dezoito inteiros e setenta e cinco centéssimo por cento) sobre o vencimento base. b) a contar de 1º de abril de 2026, será incorporado o percentual de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco centéssimo por cento), mantendo-se o percentual de 12,50% (doze inteiros e cinco centéssimo por cento) sobre o vencimento base. c) a contar de 1º de abril de 2027, será incorporado o percentual de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco centéssimo por cento), mantendo-se o percentual de 6,25% (seis inteiros e vinte e cinco centéssimo por cento) sobre o vencimento base. d) a contar de 1º de abril de 2028, será incorporado o percentual de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco centéssimo por cento), integralizando os 25% (vinte e cinco porcento) da da Gratificação de Incentivo à Função - GIF. Art. 3º Oart. 29 da Lei nº 849, de 08 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: |- Gratificação de Regência de Classe, devida exclusivamente aos ocupantes do cargo de professor em efetivo exercício da docência, será incorporada de forma progressiva, à razão de 5% (cinco por cento) ao ano, a contar de 1º de abril dos exercícios 2025, 2026, 2027 e 2028, até integralizar os 20% (vinte por cento) ao vencimento base. ll — Gratificação de Atividade Técnica, devida aos pedagogos e cargos ocupantes do Grupo Ocupacional de Apoio especializado em efetivo exercício nas unidades escolares ou setoriais da Secretaria Municipal de Educação, será incorporada de forma progressiva, à razão de 5% (cinco por cento) ao ano, a contar de 1º de abril dos exercícios 2025, 2026, 2027 e 2028, até integralizar os 20% (vinte por cento) ao vencimento base. Art. 4º O art. 4º da Lei nº 954, de 19 de abril de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Gratificação de Incentivo a Função (GIF), devida exclusivamente aos ocupantes dos cargos de Auxiliares Educacionais em efetivo exercício nas unidades escolares e nos setoriais da Secretaria Municipal de Educação-SEME, será incorporada de forma progressiva, à razão de 6,25% (seis inteiros, vinte e cinco Página 3 G.sa PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO centéssimo por cento) ao ano, a contar de 1º de abril dos exercícios 2025, 2026, 2027 e 2028, até integralizar os 25% (vinte e cinco por cento) ao vencimento base. Art. 5º Ficam alterados os Anexos | e Il da Lei nº 849/2010, de 08 de março de 2010, que passam a vigorar com as tabelas Salariais contidas nos Anexos | e Il da presente lei. Art. 6º As despesas de correntes da aplicação da presente lei, correrão por conta de dotação própria do orçamento vigente e demais Leis Orçamentárias Anuais. Art. 7º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 29 de abril de 2025. sosunlad Gore (Oooora JOSIVALDO DOS SANTOS ABRANTES Prefeito em Exercício do Município de Santana Decreto nº 1065/2025 — GAB.PREF/PMS Página 4 S euied SaavalivT1OIsa a sassvTd qo o (ojuao 0d szunb) 9%S| “3 BJBd Q-Aj (ojuso od azop) %ZL “Q BJed D- (ojuso 0d onenb s ajuja ojuad ajassezap) %yz'ZL :O Bsed g -1| (ques Jod oouio) %S :g sed y-| “SWd- 0L0Z/698 ol 197 BP OZ “UE O 00 Opuooe sq k899zi [66/91 [€226001 [colo [crrevi [19T056 [iocos6 [ccivel [6rsico | acuess BIEL [pSverz | egzeri 26656 LLTeco | 695069 8906 ticos [9 [0€ CoBsETi | PEZIGL | 6S18L0L | G918L0, | 629071 | OESC6 | OUGLCO | socrcri | cresve | og'ores VE L6OL | 968/27 | 686CHL EA D9eocs | 696679 ve ses S6Z16S |9L| Tissyzy | esses) | 610/50) | GLOLSOL | CiBicl | 471616 | 1PLGVG | Go86I1 [897667 | 199078 Pro [| EZSELL | 696669 EDELO s89809 | 959999 ss'698 VOZ625 |Pl/ 9 LEZIGLE | ppySSL | CGTOCOL | EGZ9COL | 69ISCL [STHO6 | SELIV6 | SESLVI | Z9ScBL | sr'Svos SP6POL | 19669 | p9z989 ErS68 57965 | ve'sego osso vEcogS [er] pe OLTeGL | 96€51 | PZESVOL | PIGSVOL | BISCL |SSPCHB | ssters | CECSLL [| cccogz | 664891 188201 | EVESTO | 10/8019 1919 Os0osgS | 69/2079 6/'5c9 06195 [zh|zz IPSvIL | 80P6PL | ES0906 | ESUSGS [| OZ06Ll [| Ceiogs [crlogs | PLOCI | OSTESZ | EETELL 690001 | ESPELS | SU'B6GO 17050 BISEIS | sOTaS 07618 S9TOVS tr A WOETLL [Biro |ccs9r6 | aesars | TiEIT) [05166 |oslera [657011 | LOC8EZ | esLasL 76 886 872659 | 289979 0SEra CETCOS | 17859 SETOR | POSSS [OL[8L| ioSonit |S0BEVI |SIEISO |SIESS |S/BZI [OUSES | OOSC8 | 19580 | EVGECZ | EOEEVI ES'696 19E979 | Z00PES | | 9698 S0EISS | LVSEMS BS 181 ES0sS [6 [9 EET6TOL | 06Z0PL | EOSRE6 | EO9SES | S2bzcl [SIS | 9ZioVs | estool E 7607 | GELSTL 25056 ISS | DISICO | PLOLS 967075 | ZL6L6S [7K:20] BSDIs |8|PL [ouzaso, [orosrl [ectozo [Serro |acoori |EZOOS [errors |OLtOl |coeses | ovrori ECO CSTiro | estos | so'voL Boss | potoms 00757 S990s |Z|a [orweor [crescer |osizos [oasis [crorri | comer | cevroz VESZOL | 65289 | bEPOOL V9CL6 170609 | bEPL6S ST OLL BOSS | so'6ays SLTPL eso» | 9/0 SELLFOL | OZ9EL | 99Vhoe | sopas | S9ESLT [IOL6SZ | 104697 | BICO! | He'Z899 | L6'9989 69's68 STLIGS | 6/1585 RES 'E9Z KE60s | sesiss 09127 s9058P |5]38 26'V16'6 pes 001 | PZLZ98 | belige | EOHELL | posz VOOS L 1Sto6 | 079699 | EETELO cre O2vsgs | sets 00672 Seco» | 06/8975 vEELZ 1sss0y |7]9 OVOL'S |SVSIZ) | IZl0S6 | tztosa | SEBO) |SCZ6LZ | 9ET6LZ | Zcrgo |vi'Bcro | ze'0099 16098 IP6CIS | SI69S | cover vr Soy L 199 Se'609 tcsv |E|F Ovas | BLOSL |ZSVece | cobrem IVLGOL [| IWZHEL | WIPEL LESP6 | OLZOCS | 060479 cora 197995 | 986155 T66LZ SV6LP | PSOGTS +o'se9 060/5P [Z|Z 109606 | Z9S%0l |[OVINS [OVILS [09501 [IESOLZ | ieSOLL | 8796 [ESBIVS | corres ev iza PS9SS | PVLLVS 8507 vESOLV | ZWESFS 6UZ19 eriery [1/0 BJounwoy | eiousboy aSeg A Blouniay | eruglay | aseg'A | eioUnWoy | eiougõoy | aseg A Biounuloy | erUGDoy aseg A Biounwaa Biousboy “seg 'A Plounivay | erougbay 9S2g'À E] 3 | q 3 E] Y 4 | õ oavaolnod OGVULSIN OVÍVNAVES-SOd VNTIA "ON OvôvnavEs VINNS VENIVIONIDO ORIZLSIOVIA OIAIHN ONISNI > E Sim m [4 0909VAIdOIISA 0909Vdad 71 ad (ViBOSSISONA | NI VOISyA OvSvONdaa (visossas0Nd = volsya oyôvonda (VidOSsIsONd | & E) [ ê wu oyôvonda aa IVeIDINNA VISV LINDAS - ORI LSIOVIA JA TVNOIDVANDO OdNHO | IVIHV TVS VTaSVL "sz0z aa luav aa 67 aa “29S'L NIIT 1OXINV OLIjIdIdA OG alINIavO VNVINVS JO OIdIDINNA VANLIIIIAA WiT'9 PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO ANEXO II LEI Nº 1.567, DE 29 DE ABRIL DE 2025. TABELA SALARIAL |- GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CLASSES E ESCOLARIDADES serviço | NÍVEIS ú Ê ; pos: FUNDAMENTAL MÉDIO GRADUAÇÃO GRADUAÇÃO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE (o) EI 4 1.853,15 2.038,46 2.242,31 2.466,54 2 2 1.890,21 2.079,23 2.287,16 2.515,87 4 3 1.928,02 J 2.120,82 2.332,90 2.566,19 1 6 L 4 1.966,58 o 2.163,23 2.379,56 2.617,51 8 5 2.005,91 2.206,50 2.427,15 2.669,86 10 1 6 2.046,03 2.250,63 2.475,69 2.723,26 12 A 2.086,95 | 2.295,64 | 2.525,20 LT 14 8 2.128,68 2.341,55 2.575,74 2.833,28 16 9 2.171,26 2.388,38 2.627,22 2.889,94 18 10 2.214,68 2.436,15 2.679,77 2.947,74 20 q 2.258,98 2.484,87 2.733,36 3.006,70 22 L lia 2.304,16 2.534,57 2.788,03 3.066,83 24 13 2.350,24 2.585,26 2.843,79 3.128,17 26 14 2.397,24 2.636,97 2.900,67 3.190,73 28 15 2.445,19 2.689,71 2.958,68 3.254,55 30 16 2.494,09 2.743,50 3.017,85 3.319,64 GSM Página 6 PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Il - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CLASSES E ESCOLARIDADES ANOS DE A B c D E serviço | NÍVEIS POS- MÉDIO | GRADUAÇÃO | GRADUAÇÃO | MESTRADO | DOUTORADO VENC. VENC. BASE | VENC.BASE | VENC. BASE BASE VENC. BASE 0 1 2.131,16 2.344,28 257871 | 283658 | 3.120,24 - a 2.173,79 2.391,16 2.630,28 2.893,31 3.182,64 4 3 2.217,26 2.438,99 2.682,89 2.951,18 3.246,29 | 6 4 2.261,61 2.487,77 2.736,54 3.010,20 3.311,22 8 5 2.306,84 2.537,52 2.791,28 3.070,40 3.377,44 10 8 2.352,98 2.588,27 2.84710 | 313181 3.444,99 12 7 2.400,04 2.640,04 2.904,04 3.194,45 3.513,89 14 8 2.448,04 2.692,84 2.962,12 3.258,34 3.584,17 16 9 2.497,00 2.746,70 3.021,37 3.323,50 3.655,85 18 10 2.546,94 2.801,63 3.081,79 3.389,97 | 3.728,97 20 1 2.597,88 2.857,66 3.143,43 3.457,77 3.803,55 +. 22 12 2.649,83 2.914,82 li 3.206,30 3.526,93 3.879,62 24 13 2.702,83 2.973 11 aja 3.270,42 3.597,47 3.957,21 26 14 | 2.756,89 3.032,57 3.335,83 3.669,42 4.036,36 28 15 |2.81202 3.093,23 3.402,55 3.742,80 4.117,08 30 16 2.868,26 3.155,09 3.470,60 3.817,66 4.199,43 S.ob Página 7 PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Ill - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CLASSES E ESCOLARIDADES a A B c D E serviç | NÍVEIS POS- T à MÉDIO/TÉCNI GRADUAÇÃ | MESTRAD | DOUTORAD co GRADUAÇÃO o o o VENC. VENC. VENC. VENC. BASE | VENC.BASE | BASE BASE BASE o 1 2.237,89 2.461,45 2.707,60 | 2.978,36 | 327619 2 2 2.282,44 2.510,68 276175 | 303793 | 3.341,72 4 3 2.328,09 2.560,90 281699 | 309868 | 3.408,55 6 4 2.374,65 261211 287333 | 316066 | 3.476,72 8 5 2.422,14 2.664,36 293079 | 322387 | 3.546,26 10 6 2.470,59 2.717,64 298941 | 328835 | 3.617,18 12 7 2.520,00 2.772,00 3.049,20 | 3.354,12 | 3.689,53 14 8 2.570,40 2.827,44 a1to18 | 342120 | 3.763,32 16 9 2.621,80 2.883,99 3.172,38 | 348962 | 3.838,58 18 10 267424 | 294167 3.235,83 | 3.559,41 | 3.915,36 20 4 2.727,73 3.000,50 3.300,55 | 3.630,60 | 3.993,66 22 12 2.782,28 3.060,51 3.366,56 | 370322 | 407354 | 2a 13 2.837,93 3.421,72 343389 | 377728 | 4.155,01 26 14 2.894,68 3.184,15 3.502,57 | 385283 | 423811 28 15 2.952,58 3.247,84 3.572,62 | 302088 | 432287 30 16 3.011,63 3.312,79 364407 | 400848 | 4.409,33 Página 8 PREFEITURA MUNICÍPIO DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO IV- GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES DE APOIO ESPECIALIZADO DE NÍVEL SUPERIOR- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. CLASSES E ESCOLARIDADES ANOS DE A B [3 D SRA veis GRADUAÇÃO POS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE | VENC. BASE [o] 1 3.027,31 3.330,04 3.663,05 4.029,35 Z Z 3.087,86 3.396,64 3.736,31 4.109,94 4 3 3.149,62 3.464,58 | 3.811,03 4.192,14 [o 4 3.212,61 3.533,87 3.887,26 4.275,98 8 5 3.276,86 3.604,55 3.965,00 4.361,50 10 6 3.342,40 3.676,64 4.044,30 4.448,73 12 rá 3.409,24 3.750,17 4.12519 | 4.537,70 14 8 3.477,43 3.825,17 4.207,69 4.628,46 16 9 3.546,98 3.901,68 4.291,84 4.721,03 18 10 3.617,92 3.979,71 4.377,68 4.815,45 20 11 3.690,28 4.059,30 4.465,23 4.911,76 22 12 3.764,08 4.140,49 4.554,54 5.009,99 24 13 3.839,36 4.223,30 4.645,63 5.110,19 | 26 14 3.916,15 4.307,77 4.738,54 5.212,40 28 15 3.994,47 e 4.393,92 4.833,31 5.316,64 30 16 4.074,36 4.481,80 4.929,98 | 5.422,98 SS + Página 9