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norma nº 1573/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1573 / 2025
Date 2025-06-20
EmentaINSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.573, DE 20 DE JUNHO DE 2025.
(Autoria: Ver”. Ithiara Madureira)
INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO
CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município
de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a
seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário anual Oficial de Datas e Eventos do Município de
Santana - AP, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrado
anualmente no dia 2 de abril.
| - Iluminar na cor azul a Câmara Municipal de Santana e a Prefeitura Municipal de
Santana a partir do dia 2 de abril até 30 de abril.
HH - Instituir a caminhada alusiva ao dia mundial da conscientização do autismo.
Art. 2º O objetivo desta data é promover a conscientização sobre o Transtorno do
Espectro Autista (TEA), incentivando ações de inclusão, palestras, campanhas
educativas e eventos voltados à sensibilização da sociedade pelo os doze meses.
Art. 3º As atividades alusivas ao Dia Municipal do Autismo poderão ser organizadas em
parceria com instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e a
comunidade em geral.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 20 de Junho de 2024.
Prefeitô do Município de Santana
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