| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1573 / 2025 |
| Date | 2025-06-20 |
| Ementa | INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1542 |
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AS Gs a á SEE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.573, DE 20 DE JUNHO DE 2025. (Autoria: Ver”. Ithiara Madureira) INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NO CALENDÁRIO ANUAL OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no Calendário anual Oficial de Datas e Eventos do Município de Santana - AP, o Dia Municipal de Conscientização do Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. | - Iluminar na cor azul a Câmara Municipal de Santana e a Prefeitura Municipal de Santana a partir do dia 2 de abril até 30 de abril. HH - Instituir a caminhada alusiva ao dia mundial da conscientização do autismo. Art. 2º O objetivo desta data é promover a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), incentivando ações de inclusão, palestras, campanhas educativas e eventos voltados à sensibilização da sociedade pelo os doze meses. Art. 3º As atividades alusivas ao Dia Municipal do Autismo poderão ser organizadas em parceria com instituições públicas, privadas, organizações não governamentais e a comunidade em geral. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 20 de Junho de 2024. Prefeitô do Município de Santana Página 1