| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 71 / 2025 |
| Date | 2025-06-26 |
| Ementa | ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 E REAJUSTA EM 4,84% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA - AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 1 LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 26 DE JUNHO DE 2025. (Autoria: Poder Executivo) ALTERA O ART. 25 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2024 E REAJUSTA EM 4,84% O VENCIMENTO DOS SERVIDORES DA SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SANTANA-AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art. 1° O art. 25 da Lei Complementar nº 045, de 04 de abril de 2024, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 25 ........................................................................................................... ............................................................................................................................. II - ........................................................................................................................ .............................................................................................................................. a) Servidor com avaliação de desempenho mensal a partir de 70 (setenta) pontos, gratificação no percentual de 10% (dez por cento) sobre o vencimento base. ............................................................................................................................. . ............................................................................................................................. VIII - ..................................................................................................................... .............................................................................................................................. a) REVOGADO b) REVOGADO c) REVOGADO d) REVOGADO e) Fica incorporada ao vencimento base dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo da carreira de Nível Fundamental, Médio e Superior, do Grupo Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 2 de Atividades da Saúde, definidos no artigo 5º desta Lei, com exceção dos incisos II e III, a Gratificação Especial de Produtividade (GEP), nos respectivos valores de R$ 200,00 (duzentos reais) ao profissional de nível fundamental, R$ 300,00 (trezentos reais) ao profissional de nível médio e R$ 500,00(quinhentos reais) ao profissional de nível superior. f) REVOGADO g) REVOGADO h) REVOGADO ............................................................................................................................. . ............................................................................................................................. X – Gratificação Indenizatória de Atividade de Campo (GIAC), devida exclusivamente ao profissional ocupante dos cargos de provimento efetivo da carreira de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, definidos nos incisos II e III do artigo 5ª desta Lei, desde que estejam em efetivo exercício de suas funções nas áreas de atividade de campo ou responsáveis pela alimentação de sistemas de informações específicos de suas respectivas áreas de atividades, com valor percentual de 15% (quinze por cento), a incidir sobre o salário base do servidor. ............................................................................................................................. . ” Art. 2º As tabelas salariais previstas no Anexo II da Lei Complementar nº 045/2024 ficam reajustadas em 4,84% (quatro vírgula oitenta e quatro por cento) sobre o salário base, excetuando-se os cargos de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias reajustadas conforme salário mínimo. Art. 3º Os Anexos I, II e III da Lei Complementar nº 045, de 04 de abril de 2024, passa a vigorar conforme Anexos I, II e III desta Lei. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 26 de junho de 2025. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA Prefeito do Município de Santana Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 3 ANEXO I QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE CARGOS, CARREIRAS E QUANTITATIVO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE NÍVEL FUNDAMENTAL Atualização Venc. Base Quantidade 1 Atendente de Enfermagem R$ 1.936,34 5 2 Condutor de Veículo Urgência/Emergência R$ 1.936,34 16 3 Condutor de Veículo Marítimo R$ 1.936,34 2 NÍVEL MÉDIO 1 Agente Comunitário de Saúde 2 SALÁRIOS MÍNIMOS 225 2 Agente de Combate às Endemias 2 SALÁRIOS MÍNIMOS 95 3 Auxiliar de Enfermagem R$ 2.300,22 250 4 Auxiliar de Laboratório R$ 2.300,22 150 5 Fiscal de Vigilância Sanitária R$ 2.300,22 50 NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO 1 Técnico em Enfermagem R$ 2.399,47 200 2 Técnico em Higiene Bucal R$ 2.399,47 25 3 Técnico em Laboratório R$ 2.399,47 50 4 Técnico em Nutrição R$ 2.399,47 30 5 Técnico em Radiologia Médica R$ 2.399,47 20 6 Técnico em Massoterapia R$ 2.399,47 20 NÍVEL SUPERIOR 1 Assistente Social R$ 3.376,57 15 2 Biólogo R$ 3.376,57 8 3 Biomédico R$ 3.376,57 15 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 4 4 Enfermeiro R$ 3.376,57 60 5 Farmacêutico R$ 3.376,57 15 6 Farmacêutico Bioquímico R$ 3.376,57 10 7 Fisioterapeuta R$ 3.376,57 30 8 Fonoaudiólogo R$ 3.376,57 50 9 Médico Clínico Geral R$ 3.376,57 50 10 Médico Veterinário R$ 3.376,57 15 11 Nutricionista R$ 3.376,57 30 12 Odontólogo R$ 3.376,57 30 13 Psicólogo R$ 3.376,57 30 14 Químico R$ 3.376,57 5 15 Terapeuta Ocupacional R$ 3.376,57 30 16 Cirurgião Buco Maxilo Facial R$ 3.376,57 15 17 Odontopediatra R$ 3.376,57 15 18 Endodontista R$ 3.376,57 15 19 Periodontista R$ 3.376,57 15 20 Médico Alergista R$ 3.376,57 20 21 Médico Cardiologista R$ 3.376,57 20 22 Médico Cirurgião Geral R$ 3.376,57 20 23 Médico Dermatologista R$ 3.376,57 20 24 Médico Gastroenterologista R$ 3.376,57 20 25 Médico Ginecologista R$ 3.376,57 20 26 Médico Hematologista R$ 3.376,57 20 27 Médico Neurologista R$ 3.376,57 20 28 Médico Oftalmologista R$ 3.376,57 20 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 5 29 Médico Ortopedista R$ 3.376,57 20 30 Médico Otorrinolaringologista R$ 3.376,57 20 31 Médico Pediatra R$ 3.376,57 20 32 Médico Pneumologista R$ 3.376,57 20 33 Médico Psiquiatra R$ 3.376,57 20 34 Médico Sanitarista R$ 3.376,57 20 35 Sociólogo R$ 3.376,57 5 36 Técnologo em Radiologia R$ 3.376,57 4 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 6 ANEXO II TABELAS SALARIAIS DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES a) NÍVEL FUNDAMENTAL: Dif. de Classes % B para A 10,00 C para B 10,000 D para C 10 E para D 10 F para E 10 ANOS DE SERVIÇO NÍVEIS CLASSES E ESCOLARIDADES A B C D E F FUNDAMENTAL MÉDIO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 0 1 1.936,34 2.129,98 2.342,97 2.577,27 2.835,00 3.118,50 2 2 1.994,43 2.193,88 2.413,26 2.654,59 2.920,05 3.212,05 4 3 2.054,27 2.259,69 2.485,66 2.734,23 3.007,65 3.308,42 6 4 2.115,89 2.327,48 2.560,23 2.816,25 3.097,88 3.407,67 8 5 2.179,37 2.397,31 2.637,04 2.900,74 3.190,82 3.509,90 10 6 2.244,75 2.469,23 2.716,15 2.987,76 3.286,54 3.615,19 12 7 2.312,09 2.543,30 2.797,63 3.077,40 3.385,14 3.723,65 14 8 2.381,46 2.619,60 2.881,56 3.169,72 3.486,69 3.835,36 16 9 2.452,90 2.698,19 2.968,01 3.264,81 3.591,29 3.950,42 18 10 2.526,49 2.779,14 3.057,05 3.362,76 3.699,03 4.068,93 20 11 2.602,28 2.862,51 3.148,76 3.463,64 3.810,00 4.191,00 22 12 2.680,35 2.948,39 3.243,22 3.567,55 3.924,30 4.316,73 24 13 2.760,76 3.036,84 3.340,52 3.674,57 4.042,03 4.446,23 26 14 2.843,58 3.127,94 3.440,74 3.784,81 4.163,29 4.579,62 28 15 2.928,89 3.221,78 3.543,96 3.898,35 4.288,19 4.717,01 30 16 3.016,76 3.318,43 3.650,28 4.015,31 4.416,84 4.858,52 32 17 3.107,26 3.417,99 3.759,79 4.135,76 4.549,34 5.004,28 34 18 3.200,48 3.520,53 3.872,58 4.259,84 4.685,82 5.154,40 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 7 TABELAS SALARIAIS DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES b) NÍVEL MÉDIO: Dif. de Classes % B para A 10,00 C para B 10,000 D para C 10 E para D 10 ANOS DE SERVIÇO NÍVEIS CLASSES E ESCOLARIDADES A B C D E MÉDIO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 0 1 2.300,22 2.530,24 2.783,27 3.061,59 3.367,75 2 2 2.369,23 2.606,15 2.866,77 3.153,44 3.468,79 4 3 2.440,30 2.684,33 2.952,77 3.248,05 3.572,85 6 4 2.513,51 2.764,87 3.041,35 3.345,49 3.680,04 8 5 2.588,92 2.847,81 3.132,59 3.445,85 3.790,44 10 6 2.666,59 2.933,25 3.226,57 3.549,23 3.904,15 12 7 2.746,58 3.021,24 3.323,37 3.655,70 4.021,27 14 8 2.828,98 3.111,88 3.423,07 3.765,37 4.141,91 16 9 2.913,85 3.205,24 3.525,76 3.878,34 4.266,17 18 10 3.001,27 3.301,39 3.631,53 3.994,69 4.394,15 20 11 3.091,30 3.400,44 3.740,48 4.114,53 4.525,98 22 12 3.184,04 3.502,45 3.852,69 4.237,96 4.661,76 24 13 3.279,57 3.607,52 3.968,27 4.365,10 4.801,61 26 14 3.377,95 3.715,75 4.087,32 4.496,05 4.945,66 28 15 3.479,29 3.827,22 4.209,94 4.630,94 5.094,03 30 16 3.583,67 3.942,04 4.336,24 4.769,86 5.246,85 32 17 3.691,18 4.060,30 4.466,33 4.912,96 5.404,26 34 18 3.801,91 4.182,11 4.600,32 5.060,35 5.566,38 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 8 TABELAS SALARIAIS DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES c) NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO: Dif. de Classes % B para A 10,00 C para B 10,000 D para C 10 E para D 10 ANOS DE SERVIÇO NÍVEIS CLASSES E ESCOLARIDADES A B C D E MÉDIO/TÉCNICO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 0 1 2.399,47 2.639,42 2.903,36 3.193,70 3.513,07 2 2 2.471,46 2.718,60 2.990,46 3.289,51 3.618,46 4 3 2.545,60 2.800,16 3.080,18 3.388,19 3.727,01 6 4 2.621,97 2.884,17 3.172,58 3.489,84 3.838,82 8 5 2.700,63 2.970,69 3.267,76 3.594,54 3.953,99 10 6 2.781,65 3.059,81 3.365,79 3.702,37 4.072,61 12 7 2.865,10 3.151,61 3.466,77 3.813,44 4.194,79 14 8 2.951,05 3.246,15 3.570,77 3.927,85 4.320,63 16 9 3.039,58 3.343,54 3.677,89 4.045,68 4.450,25 18 10 3.130,77 3.443,84 3.788,23 4.167,05 4.583,76 20 11 3.224,69 3.547,16 3.901,88 4.292,06 4.721,27 22 12 3.321,43 3.653,58 4.018,93 4.420,83 4.862,91 24 13 3.421,07 3.763,18 4.139,50 4.553,45 5.008,80 26 14 3.523,71 3.876,08 4.263,69 4.690,05 5.159,06 28 15 3.629,42 3.992,36 4.391,60 4.830,76 5.313,83 30 16 3.738,30 4.112,13 4.523,34 4.975,68 5.473,25 32 17 3.850,45 4.235,49 4.659,04 5.124,95 5.637,44 34 18 3.965,96 4.362,56 4.798,82 5.278,70 5.806,57 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 9 TABELA SALARIAL TABELAS SALARIAIS DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES d) NÍVEL SUPERIOR: ANOS DE SERVIÇO NÍVEIS CLASSES E ESCOLARIDADES A B C D GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 0 1 3.376,57 3.714,23 4.085,65 4.494,22 2 2 3.477,87 3.825,66 4.208,22 4.629,04 4 3 3.582,20 3.940,43 4.334,47 4.767,91 6 4 3.689,67 4.058,64 4.464,50 4.910,95 8 5 3.800,36 4.180,40 4.598,44 5.058,28 10 6 3.914,37 4.305,81 4.736,39 5.210,03 12 7 4.031,80 4.434,98 4.878,48 5.366,33 14 8 4.152,76 4.568,03 5.024,84 5.527,32 16 9 4.277,34 4.705,07 5.175,58 5.693,14 18 10 4.405,66 4.846,23 5.330,85 5.863,93 20 11 4.537,83 4.991,61 5.490,77 6.039,85 22 12 4.673,96 5.141,36 5.655,50 6.221,05 24 13 4.814,18 5.295,60 5.825,16 6.407,68 26 14 4.958,61 5.454,47 5.999,92 6.599,91 28 15 5.107,37 5.618,10 6.179,91 6.797,91 30 16 5.260,59 5.786,65 6.365,31 7.001,84 32 17 5.418,41 5.960,25 6.556,27 7.211,90 34 18 5.580,96 6.139,05 6.752,96 7.428,26 Dif. de Classes % B para A 10,00 C para B 10,000 D para C 10 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Página 10 ANEXO III TABELA SALARIAL TABELAS SALARIAIS DE PROMOÇÕES E PROGRESSÕES e) PROFISSIONAIS ACS E ACE: ANOS DE SERVIÇO NÍVEIS CLASSES E ESCOLARIDADES A B C D E MÉDIO/TÉCNICO GRADUAÇÃO PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 0 1 3.036,00 3.339,60 3.673,56 4.040,92 4.445,01 2 2 3.127,08 3.439,79 3.783,77 4.162,14 4.578,36 4 3 3.220,89 3.542,98 3.897,28 4.287,01 4.715,71 6 4 3.317,52 3.649,27 4.014,20 4.415,62 4.857,18 8 5 3.417,04 3.758,75 4.134,62 4.548,09 5.002,90 10 6 3.519,56 3.871,51 4.258,66 4.684,53 5.152,98 12 7 3.625,14 3.987,66 4.386,42 4.825,07 5.307,57 14 8 3.733,90 4.107,29 4.518,02 4.969,82 5.466,80 16 9 3.845,91 4.230,51 4.653,56 5.118,91 5.630,80 18 10 3.961,29 4.357,42 4.793,16 5.272,48 5.799,73 20 11 4.080,13 4.488,14 4.936,96 5.430,65 5.973,72 22 12 4.202,53 4.622,79 5.085,07 5.593,57 6.152,93 24 13 4.328,61 4.761,47 5.237,62 5.761,38 6.337,52 26 14 4.458,47 4.904,32 5.394,75 5.934,22 6.527,64 28 15 4.592,22 5.051,44 5.556,59 6.112,25 6.723,47 30 16 4.729,99 5.202,99 5.723,29 6.295,62 6.925,18 32 17 4.871,89 5.359,08 5.894,99 6.484,48 7.132,93 34 18 5.018,05 5.519,85 6.071,83 6.679,02 7.346,92 Dif. de Classes % B para A 10,00 C para B 10,000 D para C 10 E para D 10 Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC e informe o código 5F7F-72A0-E80E-BBDC VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5F7F-72A0-E80E-BBDC Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 26/06/2025 18:02:20 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://santana.1doc.com.br/verificacao/5F7F-72A0-E80E-BBDC