| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1570 / 2025 |
| Date | 2025-06-10 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1443/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.570, DE 10 DE JUNHO DE 2025. (Autoria: Poder Executivo) ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.443/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele SANCIONA a seguinte lei: Art.1º O art. 40, da Lei nº 1.443/2020, de 12 de dezembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração: “Art. 40 O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16 membros titulares e 4 suplentes, de forma paritária, dentre representantes do poder público e da sociedade civil. $3º A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC, será constituído por 08 (oito) membros titulares e 2 (dois) suplentes, eleitos conforme regulamento, pelos seguintes segmentos artísticos cultural: |- Teatro; Il — Música; Il — Dança: IV - Literatura; V— Artes Visuais, VI- Audiovisual; Vll- Artesanato. Página 1 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO Vill-Tradições Populares e Afrodescendente; IX- Cultura Cristã (suplente); X-Capoeira (suplente) 84º A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Política Cultural-CMPC fica a critério do prefeito do Município de Santana a livre escolha de 8 (oito) membros titulares e 2 suplentes que possuam saber artístico, notório conhecimento e vivência no cenário cultural do município de Santana” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 10 de junho de 2025. SE 1ÃO F Préfeito do Município de Santana Página 2