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norma nº 1570/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1570 / 2025
Date 2025-06-10
EmentaALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1443/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.570, DE 10 DE JUNHO DE 2025.
(Autoria: Poder Executivo)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº
1.443/2020, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020,
PARA ALTERAR A COMPOSIÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA
CULTURAL.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito do Município de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele
SANCIONA a seguinte lei:
Art.1º O art. 40, da Lei nº 1.443/2020, de 12 de dezembro de 2020, passa a vigorar
com a seguinte alteração:
“Art. 40 O Conselho Municipal de Política Cultural será constituído por 16
membros titulares e 4 suplentes, de forma paritária, dentre representantes do
poder público e da sociedade civil.
$3º A representação da sociedade civil no Conselho Municipal de Política
Cultural-CMPC, será constituído por 08 (oito) membros titulares e 2 (dois)
suplentes, eleitos conforme regulamento, pelos seguintes segmentos artísticos
cultural:
|- Teatro;
Il — Música;
Il — Dança:
IV - Literatura;
V— Artes Visuais,
VI- Audiovisual;
Vll- Artesanato.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
Vill-Tradições Populares e Afrodescendente;
IX- Cultura Cristã (suplente);
X-Capoeira (suplente)
84º A representação do Poder Público no Conselho Municipal de Política
Cultural-CMPC fica a critério do prefeito do Município de Santana a livre
escolha de 8 (oito) membros titulares e 2 suplentes que possuam saber
artístico, notório conhecimento e vivência no cenário cultural do município de
Santana”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, 10 de junho de 2025.
SE 1ÃO F
Préfeito do Município de Santana
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