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norma nº 1581/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1581 / 2025
Date 2025-08-21
EmentaDISPÕE SOBRE PROCESSOS E CRITÉRIOS TECNICOS PARA SELEÇÃO DE GESTOR ESCOLAR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE SANTANA, DE ACORDO O ART. 206, Inc. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 14, § 1º, Inc. I DA LEI FEDERAL 14.113/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAPÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO
Página 1 
LEI Nº 1.581, DE 21 DE AGOSTO DE 2025. 
(Autoria: Poder Executivo)
DISPÕE SOBRE PROCESSOS E 
CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA SELEÇÃO 
DE GESTOR ESCOLAR DA REDE 
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE 
SANTANA, DE ACORDO O ART. 206, 
Inc. VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E 
ART. 14, § 1º, Inc. I DA LEI FEDERAL 
14.113/2020 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de 
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do 
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e ele 
SANCIONA a seguinte lei: 
Art. 1º A escolha de candidato para o provimento do cargo em comissão de Gestor 
Escolar Municipal dar-se-á por instrumento editalício público que definirá o
andamento e regramento do processo seletivo por critérios técnicos de mérito e 
desempenho com a finalidade de aferir as habilidades gerenciais e atributos 
pessoais necessários ao exercício do cargo. 
Parágrafo único. O processo de que trata o caput deste artigo realizar-se-à em 
etapas que avaliarão os candidatos perante os seguintes critérios: 
I 
– Avaliação de conhecimentos necessários a gestão de escola; 
II 
– Conhecimentos, habilidades e atitudes em prol de: 
a) Visão sistêmica; 
b) Senso ético; 
c) Liderança; 
d) Flexibilidade; 
e) Comunicação; 
f) Comprometimento; 
g) Proficiência Técnico e/ou Científica. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/702E-0355-10E0-0753 e informe o código 702E-0355-10E0-0753
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III 
– Desempenho proficiente na análise de títulos e experiência profissional; 
IV 
– Desempenho no curso oferecido pela rede municipal de ensino na área de 
gestão escolar. 
Art. 2º Cada seleção reger-se-á por edital, que especificará metodologias a serem 
utilizadas em cada etapa do processo. 
§ 1º O processo de seleção será efetuado por uma comissão de servidores 
especificamente constituída com essa finalidade através de Portaria da Secretaria 
Municipal de Educação. 
§ 2º A comissão será constituída por: 
| 
- secretário (a) Municipal de Educação; 
II 
- assessor(a) Jurídico da SEME; 
lll 
- representante da Subsecretaria de Políticas Educacionais-SPE/SEME; 
lV - representante da Subsecretaria de Gestão e Planejamento 
– SGPLAN/SEME; 
V 
- coordenador(a) de Assuntos Educacionais 
– CAED; 
Vl - representante do Conselho Municipal de Educação - CMES; 
§ 3º A comissão será presidida pelo (a) Secretário (a) Municipal de Educação.
§ 4º Não poderá integrar a Comissão: 
a) os professores que pretenderem a sua nomeação para gestão escolar; 
b) os profissionais com parentesco consanguíneo até terceiro grau com qualquer dos
inscritos para cargo de gestão escolar.
Parágrafo único. A Secretaria de Educação poderá, se assim desejar, contratar uma 
equipe ou Instituição competente para desenvolver o processo de seleção de 
gestores. 
Art. 3º Poderá participar do processo para provimento do cargo em comissão de 
Gestor Escolar, os profissionais de educação que comprovem ter: 
I 
- no mínimo, 2 (dois) anos de experiência, cumulativos ou não, em função de 
docência, gestor escolar, gestor adjunto ou coordenador pedagógico; 
II 
- habilitação em nível superior com licenciatura. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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Art. 4º É vedada a participação do candidato, que não apresentar certidão negativa 
de antecedentes cível e criminal expedida pelo órgão competente, e quando servidor 
público, não apresentar, também, certidão negativa de antecedentes disciplinar 
expedida pelo órgão competente no ato de inscrição. 
Art. 5º O processo de que trata o caput deste artigo realizar-se-á em três etapas, a 
saber: 
I 
– primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, através de análise de 
Currículo e Documentos Comprobatórios; 
II 
– segunda etapa, de caráter eliminatório e classificatório, por meio de Entrevista e 
Avaliação de Competências e Habilidades; 
III 
- terceira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, através de Curso de 
Formação de 40 horas ofertado pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 6º Uma vez listados os candidatos considerados aptos em processo seletivo, 
caberá ao Prefeito a nomeação dos selecionados para os cargos vacantes, em 
conformidade com o interesse da Administração. 
Art. 7º No ato da posse, o Gestor Escolar assinará termo de compromisso, o qual 
definirá as responsabilidades da função para um Mandato não superior a dois anos.
Art. 8º Os aprovados no processo seletivo, para provimento do cargo comissionado 
de gestor(a) escolar, constituirão um banco de gestores escolares para Rede 
Municipal de Ensino. 
§ 1º Os cargos comissionados de gestor(a) escolar terão sua lotação definida de
acordo com o perfil traçado na segunda etapa do processo seletivo, ficando a critério 
da Secretaria Municipal de Educação realizar a lotação (escola). 
§ 2º O processo que se refere este artigo dar-se-á para todas as escolas municipais, 
as quais estão divididas em: 
I 
- gestor Escolar - Nível III para as escolas com matrículas acima de 600 alunos; 
II 
- gestor Escolar - Nível II para as escolas com matrículas de 201 até 599 alunos; 
III 
- gestor Escolar - Nível I para as escolas com matrículas até 200 alunos. 
Art. 9º A gestão escolar será acompanhada e avaliada diretamente pelo Conselho 
Escolar e a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Coordenadoria de 
Assuntos Educacionais e do Departamento de Monitoramento e Acompanhamento 
da Gestão Escolar. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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Art. 10. O desempenho no cargo em comissão de gestor escolar será avaliado 
anualmente seguindo os critérios de mérito e desempenho, contidos no anexo I desta 
lei. 
§ 1º Somente poderá permanecer no cargo em comissão de gestor escolar quem 
obtiver no mínimo 70% (setenta por cento) de aprovação na avaliação de 
desempenho conforme anexo I desta lei. 
§ 2º Somente serão considerados para efeito do cálculo da avaliação de 
desempenho do gestor escolar os critérios que as unidades de ensino podem 
desempenhar em suas atividades. 
§ 3º O Gestor escolar das unidades de ensino, sem a possibilidade de desempenhar 
em suas atividades algum critério do anexo I desta lei, será avaliado considerando os 
pontos máximos possíveis de avaliação na unidade escolar e os pontos obtidos, 
seguindo a mesma fórmula de cálculo para os demais gestores. 
§ 4º Será considerado a maior nota em cada critério de pontuação do anexo I desta 
lei, para somatória dos pontos dos avaliados. 
§ 5º A atribuição de exoneração do cargo de gestor escolar é do chefe do Poder 
Executivo, uma vez que trata-se de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração. 
Art. 11. Quanto a remuneração do gestor escolar será calculada de acordo com o 
nível da escola definido no artigo 8, § 2 desta Lei. 
Art. 12. Na hipótese de não haver candidato aprovado para o total de vagas 
oferecidas no Processo Seletivo, fica a cargo da Secretaria de Educação 
providenciar a nomeação de um gestor escolar, em caráter temporário, não podendo 
seu exercício ultrapassar a duração de 2 (dois) anos. 
Art. 13. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana-AP, em 21 de agosto de 2025. 
 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito Municipal de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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ANEXO I 
LEI Nº 1.581, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
AVALIAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR 
Unidade Escolar: 
Gestor: 
Período do mandato: ____/____/____ a ____/____/____ Data da Avaliação _____/_____/____ 
AVALIAÇÃO DE MERITO E DESEMPENHO DE GESTOR ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL) 
I - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CONVOCADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 51 a 80% de participação 5 
4 
– 50% de participação ou menos 0 
II - PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SEME OU INDICADOS PELA SEME
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
4 
– 60% de participação ou menos 0 
III - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NAS AVALIAÇÕES DO SAEV
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
4 
– 60% de participação ou menos 0 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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IV - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NA AVALIAÇÃO DO SISPAEAP
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
4 
– 60% de participação ou menos 0 
IV - PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS NA AVALIAÇÃO DE FLUÊNCIA DA PARC
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
4 
– 60% de participação ou menos 0 
V 
– INDICADORES DE APRENDIZAGEM - SAEV
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 81 a 100% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º 
ao 5º ano) 
10
2 
– 61 a 80% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao 
5º ano) 
8 
3 
– 41 a 60% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao 
5º ano) 
5 
4 
– 40% dos alunos classificados no nível desejável aprendizagem (1º ao 5º 
ano)
0 
VI 
– INDICADORES DE APRENDIZAGEM - PARC
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
4 
– 60% de participação ou menos 0 
VII 
– INDICADORES DE GESTÃO ADIMINISTRATIVA
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO 
MÁXIMO 
PONTOS 
OBTIDOS 
1 
– Regimento Escolar 10
2 
– Projeto Político Pedagógico 10
3 
– Plano de Desenvolvimento Escolar 
– PDE (Criação e implementação) 10
4 
– Sistemas Implementados e atualizados na Escola (PROESC, CENSO, 
PRESENÇA, SAEV, PARC, CAED) 
10
5- Reconhecimento da Escola junto ao Conselho Municipal de Educação 10
6 
– Regularização e autorização de funcionamento da Escola 10
VII 
– INDICADORES DE GESTÃO PEDAGÓGICA 
– IMPLEMENTAÇÃO DO 
PLANEJAMENTO SEMANAL NA ESCOLA
1 
– 100% de encontros semanais 10
2 
– 81 a 99% de encontros semanais 8 
3 
– 61 a 80% de encontros semanais 5 
4 
– 60% ou menos de encontros semanais 0 
VII 
– INDICADORES DE GESTÃO PEDAGÓGICA 
– PARTICIPAÇÃO DOS 
PROFESSORES NAS FORMAÇÕES OFERECIDAS PELA SECRETARIA 
DE EDUCAÇÃO
1 
– 100% de participação dos professores 10
2 
– 81 a 99% de participação dos professores 8 
3 
– 61 a 80% de participação dos professores 5 
4 
– 60% de participação ou menos dos professores 0 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/702E-0355-10E0-0753 e informe o código 702E-0355-10E0-0753
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Página 8 
ANEXO II 
LEI Nº 1.581, DE 21 DE AGOSTO DE 2025.
AVALIAÇÃO DO GESTOR ESCOLAR DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
Unidade Escolar: 
Gestor: 
Período do mandato: ____/____/____ a ____/____/____ Data da Avaliação _____/_____/____ 
AVALIAÇÃO DE MERITO E DESEMPENHO DE GESTOR ESCOLAR (ENSINO FUNDAMENTAL) 
I - PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES CONVOCADAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 51 a 80% de participação 5 
4 
– 50% de participação ou menos 0 
II - PARTICIPAÇÃO EM FORMAÇÕES PROMOVIDAS PELA SEME OU INDICADOS PELA SEME
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
4 
– 60% de participação ou menos 0 
III 
– INDICADORES DE FREQUÊNCIA 
– FREQUÊNCIA DOS ALUNOS
MATERNAL 
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 100% de frequência 10
 2 
– 81 a 99% de frequência 8 
3 
– 61 a 80% de frequência 5 
4 
– 60% de frequência ou menos 0 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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1º PERÍODO 
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 100% de frequência 10
2 
– 81 a 99% de frequência 8 
3 
– 61 a 80% de frequência 5 
4 
– 60% de frequência ou menos 0 
2º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 100% de frequência 10
2 
– 81 a 99% de frequência 8 
3 
– 61 a 80% de frequência 5 
4 
– 60% de frequência ou menos 0 
III 
– INDICADORES DE APRENDIZAGEM 
– AVALIAÇÃO EXTERNA 2º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 81 a 100% dos alunos que consolidaram o 
perfil de saída. 
10
2 
– 61 a 80% dos alunos que consolidaram o perfil 
de saída. 
8 
3 
– 41 a 60% dos alunos que consolidaram o perfil 
de saída. 
5 
4 
– 40% dos alunos que consolidaram o perfil de 
saída dos alunos que consolidaram o perfil de 
saída dos alunos que consolidaram o perfil de 
saída 
0 
VI 
– INDICADORES DE PARTICIPAÇÃO - AVALIAÇÃO EXTERNA 2º PERÍODO
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– 100% de participação 10
2 
– 81 a 99% de participação 8 
3 
– 61 a 80% de participação 5 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO
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4 
– 60% de participação ou menos 0 
VII 
– INDICADORES DE GESTÃO 
ADIMINISTRATIVA
CRITÉRIOS DE PONTUAÇÃO PONTO MÁXIMO PONTOS OBTIDOS 
1 
– Regimento Escolar 10
2 
– Projeto Político Pedagógico 10
3 
– Plano de Desenvolvimento Escolar 
– PDE 
(Criação e implementação) 
10
4 
– Sistemas Implementados e atualizados na 
Escola (PROESC, CENSO, PRESENÇA) 
10
5- Reconhecimento da Escola junto ao Conselho 
Municipal de Educação 
10
6 
– Regularização e autorização de funcionamento 
da Escola 
10
VII 
– INDICADORES DE GESTÃO 
PEDAGÓGICA 
– IMPLEMENTAÇÃO DO 
PLANEJAMENTO SEMANAL NA ESCOLA
1 
– 100% de encontros semanais 10
2 
– 81 a 99% de encontros semanais 8 
3 
– 61 a 80% de encontros semanais 5 
4 
– 60% ou menos de encontros semanais 0 
VII 
– INDICADORES DE GESTÃO 
PEDAGÓGICA 
– PARTICIPAÇÃO DOS 
PROFESSORES NAS FORMAÇÕES 
OFERECIDAS PELA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO
1 
– 100% de participação dos professores 10
2 
– 81 a 99% de participação dos professores 8 
3 
– 61 a 80% de participação dos professores 5 
4 
– 60% de participação ou menos dos 
professores 
0 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/702E-0355-10E0-0753 e informe o código 702E-0355-10E0-0753
VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 702E-0355-10E0-0753
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 21/08/2025 16:34:01 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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