| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1590 / 2025 |
| Date | 2025-09-29 |
| Ementa | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1557 |
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ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.590, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. (Autoria: Vereadora Ithiara Madureira) INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE” NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA/AP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso IIl, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído, no calendário oficial do Município de Santana, o Dia Municipal de Doação de Sangue, a ser celebrado anualmente no dia 14 de junho, em consonância com o Dia Mundial do Doador de Sangue. Art. 2º O Poder Executivo poderá promover campanhas educacionais, palestras, ações de conscientização e incentivo à doação voluntária de sangue, em parceria com instituições públicas e privadas. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 29 de setembro de 2025. SE eito do Município de Santana Página 1