| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1587 / 2025 |
| Date | 2025-09-24 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO LABORATORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1566 |
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ESTADO DO AMAPÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.587, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. (Autoria: Vereador Domingos Farias - Ligeirinho) DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO LABORATORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado “Centro Laboratorial de Santana — Rainildo do Carmo Elias Aguiar — CELAB” o atual Centro Laboratorial de Santana, localizado no bairro Fonte Nova. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 24 de setembro de 2025. Página 1