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norma nº 1587/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1587 / 2025
Date 2025-09-24
EmentaDISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO LABORATORIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.587, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
(Autoria: Vereador Domingos Farias - Ligeirinho)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
CENTRO LABORATORIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTANA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, no uso de
suas atribuições legais, que lhe confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominado “Centro Laboratorial de Santana — Rainildo do Carmo Elias
Aguiar — CELAB” o atual Centro Laboratorial de Santana, localizado no bairro Fonte
Nova.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 24 de setembro de 2025.
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