norma nº 1614/2025

ESTADO DO AMAPÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.614, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025.
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO
MUNICÍPIO DE SANTANA O FESTIVAL
DE PIPA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe
confere o inciso Ill, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município de Santana o
Festival Municipal de Pipas, a ser realizado anualmente no mês de julho, com
atividades recreativas, educativas e de conscientização sobre a prática segura e
responsável da soltura de pipas.
Art. 2º O Festival de Pipa será realizado, anualmente, no dia 20 de julho, com o
objetivo de promover o lazer, a cultura e a integração social, principalmente entre
crianças, adolescentes e famílias.
Art. 3º O Poder Executivo poderá, por meio dos órgãos competentes, apoiar a
realização do evento com infraestrutura, segurança, divulgação e incentivo à
participação da comunidade, podendo firmar parcerias com instituições públicas e
privadas.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 09 de dezembro de 2025.
eito do Município de Santan
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