norma nº 76/2026

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LEI COMPLEMENTAR Nº 76, DE 05 DE MARÇO DE 2026. 
ACRESCENTA, REVOGA DISPOSITIVOS 
E ALTERA O ANEXO II DA LEI 
COMPLEMENTAR N° 007/2015, DE 29 
DE JULHO DE 2015, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE SANTANA EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais, que lhe confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do 
Município de Santana, faz saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu
SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1° O art. 4º da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a vigorar 
com a seguinte redação: “Art. 4º A estrutura Administrativa Direta da Prefeitura Municipal de Santana 
–
PMS, compreende as seguintes estruturas administrativas: 
................................................................................... 
II - ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
................................................................................... 
2.8 
– Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação 
–
SEMDUH; 
................................................................................... 
2.22 
– Secretaria Municipal do Meio Ambiente 
– SEMAM;”
Art. 2º O art. 10 da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a 
vigorar com a seguinte redação: “Art. 10 - Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
– SEMGOV, 
órgão da Administração Direta Municipal, de assessoramento especial, tem por 
finalidade organizar e coordenar as atividades do Governo Municipal e dos 
órgãos da Administração Direta e Indireta da Prefeitura Municipal de Santana; 
coordenar o assessoramento ao Prefeito no relacionamento com o legislativo 
municipal e demais órgãos da Administração Direta e Indireta, entidades, 
associações de classes e com os munícipes em geral; solicitar aos órgãos da 
Administração Direta e Indireta informações sobre assuntos pertinentes a cada 
órgão; transmitir aos secretários e as autoridades do mesmo nível hierárquico 
Assinado por 1 pessoa: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
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as ordens do Prefeito; coordenar as informações que devam ser prestados a 
Câmara Municipal de Santana; emitir pareceres, informações ou despachos em 
assuntos de sua competência e outras que lhe sejam delegadas pelo Prefeito; 
assessorar o Prefeito Municipal nas relações com os munícipes, autoridades 
federais, estaduais e municipais; apreciar todo e qualquer pronunciamento de 
caráter público acerca de programas e das atividades da Administração 
Municipal a ser feita por qualquer órgão ou funcionário municipal; assessorar 
nas relações entre o executivo e o legislativo municipal; manter 
permanentemente atualizado o acompanhamento de meios de comunicação 
que publiquem matéria de interesse da Prefeitura; articular; elaborar, registrar e 
controlar os Contratos e Convênios celebrados pelo Município; sugerir medida 
que possibilite à melhoria das relações da Prefeitura com o público; 
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
– SEMGOV será 
administrada por um Secretário Municipal Especial, preferencialmente com 
formação profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a 
função. 
................................................................................... 
§6º O Cargo de Subsecretário de Gestão, função de DAS-6, receberá a título de 
complementação, gratificação especial de função 
– GRAEF6. 
................................................................................... 
§8º O Cargo de Subsecretário de Comunicação, função de DAS-6, receberá a 
título de complementação, gratificação especial de função
– GRAEF6. 
§9º As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de 
provimento em comissão da Secretaria Municipal Especial de Governo e Gestão 
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no 
prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação da lei. 
...............................................................................................”
Art. 3º O artigo 18 da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015, passa a 
vigorar com a seguinte redação: “Art.18 A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação - 
SEMDUH, órgão da Administração Direta, tem por finalidade assessorar e 
auxiliar o prefeito e demais órgãos municipais, na política de planejamento e 
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desenvolvimento urbano do município; manter um processo contínuo de 
acompanhamento e aprimoramento da legislação relativa ao planejamento e 
desenvolvimento urbano; realizar estudos técnicos, planejar e coordenar o 
desenvolvimento urbanístico do Município; propiciar o posicionamento do 
Município em questões relacionadas ao seu desenvolvimento urbano, incluindo 
as que decorram de sua inserção em planos nacionais, regionais, estaduais e 
metropolitanos; fazer cumprir as legislações e as normas regulamentares, 
referente às edificações erguidas no Município e as questões ambientais; 
deliberar sobre todos os processos referentes a edificações, urbanismo, e 
postura municipal; fiscalizar a execução de projetos e obras aprovadas pela 
Prefeitura; promover ações que aprimorem a política habitacional do Município; 
estimular a iniciativa privada a contribuir para promover a melhoria das 
condições habitacionais e aumentar a oferta de moradias adequadas e 
combatíveis com a capacidade econômica da população e coordenar a 
execução dos Projetos Habitacionais de Interesse Social; bem como
desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1º A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação será 
administrado por um Secretário Municipal, preferencialmente com formação 
profissional superior adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
............................................................................................... 
§3º REVOGADO 
............................................................................................... 
§5ª As competências dos órgãos, das unidades administrativas e dos cargos de 
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e 
Habitação - SEMDUH serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do 
Poder Executivo no prazo de até 180 (Cento e Oitenta) dias contados da 
publicação desta lei. 
...............................................................................................”
Art. 4º Fica acrescentado o artigo 19-M, na Lei Complementar nº 007, de 29 de julho 
de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“............................................................................................... 
Art. 19-M A Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– SEMAM, é o órgão da 
administração pública responsável por planejar, coordenar, executar e fiscalizar 
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as políticas ambientais no município, orientando o prefeito no âmbito de suas 
competências; elaborar e implementar políticas públicas voltadas à proteção e 
conservação do meio ambiente; gerir e apoiar unidades de conservação 
municipais, promover a educação ambiental e fomentar práticas sustentáveis 
em parceria com escolas, empresas e organizações sociais; controlar, fiscalizar 
e licenciar atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio 
ambiente, de acordo com a legislação vigente; executar ações de 
reflorestamento, recuperação de áreas degradadas e proteção de mananciais; 
atuar no combate ao desmatamento ilegal, queimadas e descarte irregular de 
resíduos sólidos; promover a coleta seletiva, o manejo adequado dos resíduos 
urbanos e o incentivo à reciclagem; articular-se com outras esferas de governo, 
ONGs e entidades privadas para o desenvolvimento de projetos ambientais 
conjuntos; apoiar pesquisas e estudos técnicos relacionados ao ecossistema 
local e à biodiversidade; zelar pelo cumprimento da legislação ambiental, 
orientando cidadãos e empreendedores quanto às suas obrigações legais bem 
como desempenhar outras atividades correlatas, determinadas pelo Chefe do 
Executivo Municipal. 
§1
o
 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente será administrada por um 
Secretário Municipal, preferencialmente com formação profissional superior 
adequada para o cargo, ou compatível com a função. 
§2° As competências do órgão, das unidades administrativas e dos cargos de 
provimento em comissão da Secretaria Municipal de Meio Ambiente 
– SEMAM 
serão definidas e regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo no 
prazo de 180 (Cento e Oitenta) dias contados da publicação desta Lei”
Art. 5º O Anexo II da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 2015 e suas 
alterações, passam a vigorar conforme o anexo único desta Lei.
Art.6º Fica revogado o §3º do art.18 da Lei Complementar nº 007, de 29 de julho de 
2015.
Art.7º Revogam-se as disposições em contrário. 
Art.8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 05 de março de 2026. 
MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA 
Prefeita do Município de Santana em Exercício 
Decreto nº 0211/2026 
– GAB.PREF/PMS 
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ANEXO ÚNICO 
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QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS 
ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
1 - ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR 
............................................................................................... 
VI
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO GOVERNAMENTAL 
– SEMART 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1
SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 1 SUBSÍDIO 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE ARTICULAÇÃO 
GOVERNAMENTAL 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR TECNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL III 1 DAS-3 
3 COORDENADORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 
COORDENADOR DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS 1 DAS-5 
............................................................................................... 
VIII
– SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 
– SEMGOV 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E GESTÃO 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO 1 DAS-6 GRAEF-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE GOVERNO E 
GESTÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL ESPECIAL DE 
GOVERNO E GESTÃO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 
DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
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2.1.1 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
2.1.1.1. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 
2.1.1.2. DEPARTAMENTO FINANCEIRO
CHEFE DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO 1 DAS-4 
2.2 COORDENADORIA DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 
COORDENADOR DE PRÁTICAS RESTAURATIVAS 1 DAS-5 
2.3 JUNTA MILITAR
COORDENADOR DA JUNTA MILITAR 1 DAS-5 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
3 ASSESSORIA JURÍDICA
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
4 SUBSECRETARIA DE COMUNICAÇÃO
SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-6 GRAEF-6 
4.1 COORDENADORIA DE MARKETING
COORDENADOR DE MARKETING 1 DAS-5 
4.1.1 DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS 1 DAS-4 
4.2. COORDENADORIA DE JORNALISMO
COORDENADOR DE JORNALISMO 1 DAS-5 
5 SUBSECRETARIA DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 
CONSTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
SUBSECRETÁRIO DE CAPTAÇÃO, ANÁLISE E PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
1 DAS-6 GRAEF-6 
5.1 COORDENADORIA DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
COORDENADOR DE ANÁLISE DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 
GERENTE TÉCNICO DE CONVÊNIOS 2 DAS-4 GRAEF-2 
GERENTE TÉCNICO DE CONTRATOS 2 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 3 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL IV 1 DAS-4 
5.1.1 DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS 
E CONVÊNIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRABALHO ADMINISTRATIVO DE 
CONTRATOS DE CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS ESTADUAIS 
E MUNICIPAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE CONTRATOS FEDERAIS 1 DAS-4 GRAEF-1 
5.2 COORDENADORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS
COORDENADOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 1 DAS-5 GRAEF-3 
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5.2.1 DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE 
CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 1 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CONTRATOS E 
CONVÊNIOS 2 DAS-4 
5.3 COORDENADORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS
COORDENADOR DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS E SISTEMAS 1 DAS-5 GRAEF-3 
5.3.1 DEPARTAMENTO DE SISTEMAS
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE SISTEMAS 1 DAS-4 GRAEF-2 
ASSESSOR TÉCNICO DE SISTEMAS 2 DAS-4 GRAEF-1 
ASSESSOR TÉCNICO DE CAPTAÇÃO 2 DAS-4 GRAEF-1 
............................................................................................... 
2 
- ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. 
............................................................................................... 
IV - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
– SEMSA 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SUBSÍDIO 
SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO DA SAÚDE 1 DAS-6 GRAEF-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE SAÚDE 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 2 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 
ASSESSOR TÉCNICO II 10 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4 
3.1.1 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES
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CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 
3.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 
3.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 
3.3.1 DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS
CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS 1 DAS-3 
3.4 DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE APOIO ADMINISTRATIVO 1 DAS-4 
3.4.1 DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E PATRIMÔNIO 1 DAS-4 
3.4.2 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E SERVIÇO 1 DAS-4 
3.4.3 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 
ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3 
4.1 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
4.1.1 DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL
CHEFE DA DIVISÃO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-3 
4.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 2 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
5 COORDENADORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA
COORDENADOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
5.1 DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO BÁSICA 1 DAS-4 
5.1.1 DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 
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CHEFE DA DIVISÃO DE AÇÕES DE PROMOÇÃO À SAÚDE 1 DAS-3 
5.2 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL III 5 DAS-4 
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL II 5 DAS-3 GRAED-2 
DIRETOR DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NIVEL I 4 DAS-3 GRAED-1 
ADMINISTRADOR DE UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE 11 DAS-2 
6 COORDENADORIA DE MÉDIA COMPLEXIDADE
COORDENADOR DE MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
6.1 UNIDADES ESPECIALIZADAS
DIRETOR DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO MARIO DIAS 
TAVARES 1 DAS-5 
DIRETOR DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA 1 DAS-5 
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ÁLCOOL E 
OUTRAS DROGAS 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTO JUVENIL 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO DIAGNÓSTICO EM SAÚDE DA MULHER 1 DAS-4 
DIRETOR DO CENTRO LABORATORIAL DE SANTANA 1 DAS-4 
DIRETOR DE POLICÍNICA 2 DAS-4 
ADMINISTRADOR DE UNIDADE ESPECIALIZADA 8 DAS-3 
7 COORDENADORIA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
COORDENADOR MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
7.1 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1 DAS-4 
7.3 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL 1 DAS-4 
7.4 DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO 
TRABALHADOR 1 DAS-4 
8
COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE 
INSUMOS
COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E DE
INSUMOS 1 DAS-5 
8.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS
Assinado por 1 pessoa: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 1 DAS-4 
8.1.1 DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS ESTRATÉGICOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE MEDICAMENTOS 
ESTRATÉGICOS 1 DAS-4 
8.2 DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE LABORATORIAL 1 DAS-4 
9 COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL
COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-5 
9.1 DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE BUCAL 1 DAS-4 
9.2 CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS
DIRETOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS 1 DAS-3 
............................................................................................... 
VI
– SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 
–
SEMASC. 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 SUBSÍDIO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE CIDADANIA 1 DAS-6 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
E CIDADANIA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3 CONSELHO TUTELAR
PRESIDENTE DO CONSELHO TUTELAR 1 DAS-5 GRAED-6 
CONSELHEIRO TUTELAR 4 DAS-5 GRAED-4 
4 NUCLEO DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ DE ADOLESCENTES
COORDENADOR DO NUCA 1 DAS-5 
5 COORDENADORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COORDENADOR DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E CADASTRO 
SOCIAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA E 
CADASTRO SOCIAL 1 DAS-4 
5.2 DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 
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CHEFE DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 1 DAS-4 
5.3 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ESPECIAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS 1 DAS-4 
5.4 DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E 
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE BENEFICIOS DE PESTAÇÃO 
CONTINUADA E BENEFICIOS EVENTUAIS 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 
COORDENADOR DE DIREITOS HUMANOS E DIVERSIDADE 1 DAS-5 
7 COORDENADORIA DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
COORDENADOR DE OPERAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 DAS-5 
7.1 DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E MÉDIA 
COMPLEXIDADE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E 
MÉDIA COMPLEXIDADE 1 DAS-4 
7.2 DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO A CRIANÇA E 
ADOLESCENTE 
CHEFE DO DEPARTAMENTO MUNICIPALDE PROTEÇÃO A CRIANÇA 
E ADOLESCENTE 1 DAS-4 
7.3 DIREÇÃO DE CRAS E CREAS 
DIRETOR DO CRAS E CREAS 2 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CRAS E CREAS 2 DAS-3 
8 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS DO IDOSO 1 DAS-5 
8.1 CENTRO DO IDOSO 
DIRETOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-4 
ADMINISTRADOR DO CENTRO DO IDOSO 1 DAS-3 
9 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA 
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 GRAED-4 
9.1 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 DAS-4 
9.2 DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE E FINANÇAS 1 DAS-4 
9.3 DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS 1 DAS-4 
9.4 DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 
CHEFE DA DIVISÃO DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES 1 DAS-3 
9.5 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 
9.6 DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E PÂTRIMONIO 
CHEFE DA DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS, MATERIAIS E 
PATRIMÔNIO 1 DAS-3 
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ESTADO DO AMAPÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO
Página 12
10 COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS 
COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS 1 DAS-5 
ASSESSOR CONTABIL 1 DAS-3 
10.1 DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
10.2 DEPARTAMENTO DE FOLHA 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FOLHA 1 DAS-4 
ASSESSOR TÉCNICO I 1 DAS-3 
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
11 COORDENADORIA DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA 
COM DEFICIÊNCIA 
COORDENADOR DE POLÍTICAS AFIRMATIVAS PARA PESSOA COM 
DEFICIÊNCIA 1 DAS-5 
............................................................................................... 
VIII
– SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
HABITAÇÃO - SEMDUH 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL
1 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
HABITAÇÃO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E 
HABITAÇÃO 1 SUBSÍDIO 
SECRETÁRIO ADJUNTO DE GESTÃO 1 DAS-6 
2
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO 
URBANO E HABITAÇÃO
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO 1 DAS-4 
3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE
CHEFE DA DIVISÃO DE MANUTENÇÃO DE REDES E HARDWARE 1 DAS-3 
4 COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO URBANO
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO URBANO 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS SETORIAIS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PLANO DIRETOR E PLANOS 
SETORIAIS 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL
Assinado por 1 pessoa: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/4A02-518D-AEBE-85C0 e informe o código 4A02-518D-AEBE-85C0
ESTADO DO AMAPÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO
Página 13
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO SOCIAL 1 DAS-4 
5 COORDENADORIA DE REGULAÇÃO URBANA
COORDENADOR DE REGULAÇÃO URBANA 1 DAS-5 
5.1 DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE E NORMAS URBANAS 1 DAS-4 
5.2 DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CADASTRO TÉCNICO IMOBILIÁRIO 1 DAS-4 
5.3 DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO FUNDIÁRIA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGULAMENTAÇÃO FUNDIÁRIA 1 DAS-4 
5.3.1 DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES FUNDIÁRIOS
CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE E REGISTRO DE LOTES 
FUNDIÁRIOS 1 DAS-3 
5.4 DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E ESTUDOS TÉCNICOS 1 DAS-4 
5.5 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE URBANO 1 DAS-4 
5.6 DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE ESTRUTURAS E 
LOGRADOUROS PÚBLICOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE REGISTRO E CONTROLE DE 
ESTRUTURAS PÚBLICAS 1 DAS-4 
5.7 DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE 
SANTANA
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 DAS-4 
6 COORDENADORIA DE HABITAÇÃO
COORDENADOR DE HABITAÇÃO 1 DAS-5 
6.1 DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS 
PRECÁRIOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE INTERVENÇÃO EM ASSENTAMENTOS 
PRECÁRIOS 1 DAS-4 
6.2 DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS 
ASSENTAMENTOS 
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS HABITACIONAIS E NOVOS 
ASSENTAMENTOS 1 DAS-4 
............................................................................................... 
XVI - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
– SEMAG 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 SUBSÍDIO 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL AGRICULTURA
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
ASSESSOR TÉCNICO II 1 DAS-4 
Assinado por 1 pessoa: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://santana.1doc.com.br/verificacao/4A02-518D-AEBE-85C0 e informe o código 4A02-518D-AEBE-85C0
ESTADO DO AMAPÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO
Página 14
ASSESSOR GOVERNAMENTAL II 1 DAS-2 
3 COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO 1 DAS-5 
3.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE
CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE 1 DAS-4 
3.
2 COORDENADORIA DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES RURAIS
COORDENADOR DE ASSISTENCIA TECNICA E ATIVIDADES RURAIS 1 DAS-5 
3.
3 DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGICOLAS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ATIVIDADES AGRICOLAS 1 DAS-4 
4 DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO 
RURAL 1 DAS-4 
4.1 DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE PROJETOS
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CRÉDITO RURAL E ELABORAÇÃO DE 
PROJETOS 1 DAS-4 
............................................................................................... 
XXIII
– SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - SEMAM 
ITEM DENOMINAÇÃO QUANT DISCIMINAÇÃO ADICIONAL 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1 SUBSÍDIO 
2 GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
CHEFE DE GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO 
AMBIENTE 1 DAS-5 
ASSESSOR JURÍDICO 1 DAS-5 
3 COORDENADORIA ADMISTRATIVA E FINANCEIRA
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO 1 DAS-5 
4 COORDENADORIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
COORDENADOR DE MEIO AMBIENTE 1 DAS-5 
4.1 DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1 DAS-4 
4.2 DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FICALIZAÇÃO AMBIENTAL 1 DAS-4 
4.2.1 DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL
CHEFE DA DIVISÃO DE BRIGADA AMBIENTAL 1 DAS-3 
5 COORDENADORIA DO BEM ESTAR ANIMAL
COORDENADOR DO BEM-ESTAR ANIMAL 1 DAS-5 
Assinado por 1 pessoa: MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA
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VERIFICAÇÃO DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 4A02-518D-AEBE-85C0
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
MARIA ISABEL NOGUEIRA DE SOUSA (CPF 800.XXX.XXX-87) em 05/03/2026 14:52:49 GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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