| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA DE AFASTAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA VIAGEM DE FÉRIAS. |
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ESTADO DO AMAPÁ PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA DE AFASTAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA VIAGEM DE FÉRIAS. O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTANA, usando das suas atribuiçoes que lhe são conferidas pelo art 14, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santana art 1º PROMULGA O SEGUINTE: Art. 1º Fica o Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito Municipal de Santana, autorizado a ausentar-se do Município de Santana, pelo período de 20 (vinte) dias, contados a partir de 01 a 20 de Abril de 2025, Conforme informado através do OFÍCIO Nº 276/2025-GAB.PREF/PMS, que faz parte integrante deste Decreto Legislativo. Parágrafo Único: As despesas com passagens e hospedagem serão sem ônus para os cofres Municipais. 81º Enquanto durar a ausência, a Vice-Prefeita Senhora Maria Isabel Nogueira de Sousa passará a ocupar o cargo de Prefeita Municipal. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO VEREADOR DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 27 DE MARÇO DE 2025. Josivaldo Santos Abrantes Presidente da Câmara Municipal de Santana dedos