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norma nº 1/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-03-27
EmentaDISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA DE AFASTAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA PARA VIAGEM DE FÉRIAS.
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ESTADO DO AMAPÁ
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA
LICENÇA DE AFASTAMENTO DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
SANTANA PARA VIAGEM DE
FÉRIAS.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE SANTANA, usando das suas atribuiçoes
que lhe são conferidas pelo art 14, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Santana art 1º
PROMULGA O SEGUINTE:
Art. 1º Fica o Senhor SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA, Prefeito
Municipal de Santana, autorizado a ausentar-se do Município de Santana, pelo
período de 20 (vinte) dias, contados a partir de 01 a 20 de Abril de 2025,
Conforme informado através do OFÍCIO Nº 276/2025-GAB.PREF/PMS, que faz
parte integrante deste Decreto Legislativo.
Parágrafo Único: As despesas com passagens e hospedagem serão
sem ônus para os cofres Municipais.
81º Enquanto durar a ausência, a Vice-Prefeita Senhora Maria Isabel
Nogueira de Sousa passará a ocupar o cargo de Prefeita Municipal.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
PALÁCIO VEREADOR DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, EM 27 DE MARÇO DE 2025.
Josivaldo Santos Abrantes
Presidente da Câmara Municipal de Santana
dedos

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