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norma nº 2/2026

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-04-08
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 81, DA RESOLUÇÃO 004/2016, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. “ ART. 81- AS SESSÕES ORDINÁRIAS TERÃO INÍCIO ÀS 09:00 (NOVE) HORAS, ADMITINDO-SE TOLERÂNCIA DE 20 (VINTE) MINUTOS, COM DURAÇÃO MÁXIMA DE 04 (QUATRO) HORAS E REALIZAR-SE-ÃO DE 1º DE FEVEREIRO A 30 DE JUNHO E 01 DE AGOSTO A 15 DE DEZEMBRO, SEGUNDO CALENDÁRIO PREVIAMENTE ESTABELECIDO.”
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E ESTADO DO AMAPÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA
Gabinete da Presidência
RESOLUÇÃO Nº 02/2026
Altera a redação do Caput do art. 81, da
Resolução 004/2016, de 11 de novembro de
2016 — Regimento Intemo da Câmara Municipal
de Santana.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA. Faço saber que a
Camara Municipal de Santana APROVOU e eu PROMULGO o seguinte:
Art. 1º Fica alterada a redação do Caput do artigo 81, do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Santana, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ Art. 81- As sessões ordinárias terão início às 09:00 (nove) horas, admitindo-se
tolerância de 20 (vinte) minutos, com duração máxima de 04 (quatro) horas e
realizar-se-ão de 1º de fevereiro a 30 de junho e 01 de agosto a 15 de dezembro,
segundo calendário previamente estabelecido.”
Art. 2º Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua promulgação.
PALÁCIO VEREADOR DR. FÁBIO JOSÉ DOS SANTOS, SEDE DO PODER
LEGISLATIVO MUNICIPAL, MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTANA, EM 08 DE ABRIL DE 2026.
Ver. Josivaldo Santos Abrantes - PDT
Presidente CMS

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