norma nº 1620/2026

ESTADO DO AMAPÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
GABINETE DO PREFEITO
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LEI Nº 1.620, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
(Autoria: Poder Executivo) 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
REAJUSTE SALARIAL NO 
PERCENTUAL DE 5,4% (CINCO 
VÍRGULA QUATRO POR CENTO), 
INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO 
BASE DOS PROFISSIONAIS DA 
EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE 
ENSINO DE SANTANA-AP, 
CORRESPONDENTE AO EXERCÍCIO DE 
2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, que lhe 
confere o inciso III, do artigo 48 da Lei Orgânica do Município de Santana, faz saber 
que a Câmara de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte lei: 
Art. 1° Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajustes salariais 
correspondentes ao Piso do Magistério e de Data-Base aos Profissionais da 
Educação dos Grupos do Magistério, dos Auxiliares Educacionais e de Apoio 
Especializado, definidos no art. 6º, incisos I, II e Ill, da Lei nº 849 de 8 de março de 
2010- PMS, no percentual linear de 5,4% (cinco inteiros e quatro décimos por cento), 
incidente sobre o vencimento base. 
Art. 2º O reajuste de que trata o art. 1º desta Lei produzirá efeitos financeiros a 
contar de 1º de janeiro de 2026, devendo sua implementação ocorrer na folha de 
pagamento subsequente à publicação desta Lei. 
Art. 3º Ficam alterados os Anexos I e Il da Lei nº 849 de 8 de março de 2010, 
passando a vigorar em conformidade com as tabelas salariais contidas nos anexos I 
e II da presente Lei, a contar de 1º de janeiro de 2026. 
Art. 4º Ficam alterados os Anexos I e Il da Lei nº 849 de 8 de março de 2010, com a 
incorporações previstas nos na Lei nº 1.567 de 29 de abril de 2025, passando a 
vigorar em conformidade com as tabelas salariais contidas nos anexos Ill e IV da 
presente Lei, a contar de 1º de abril de 2026. 
Art. 5º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão por conta de 
dotações próprias do orçamento vigente e demais Leis Orçamentárias Anuais. 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA 
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Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
Palácio Municipal ROSELINA MATOS, em Santana, 26 de março de 2026. 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito do Município de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO I 
LEI Nº 1.620, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
TABELA SALARIAL 
I - GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A contar de 1º de janeiro de 2026. 
REAJUSTE 5,40% INCORP. 0%
ANOS DE SERVICOS 
NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA I PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA II PROFESSOR(A) PEB II / PEDAGOGO PSICOPEDAGOGO 
ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO LICENCIATURA CURTA GRADUAÇÃO - LIC. PLENA PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
A B C D E F 
Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração 
0 1 4.723,27 708,49 5.431,76 4.959,43 743,91 5.703,35 5.814,44 872,17 6.686,60 6.512,17 976,83 7.489,00 7.489,00 1.123,35 8.612,35 8.612,35 1.291,85 9.904,20 
2 2 4.817,73 722,66 5.540,39 5.058,62 758,79 5.817,41 5.930,73 889,61 6.820,34 6.642,41 996,36 7.638,78 7.638,78 1.145,82 8.784,59 8.784,59 1.317,69 10.102,28 
4 3 4.914,09 737,11 5.651,20 5.159,79 773,97 5.933,76 6.049,34 907,40 6.956,74 6.775,26 1.016,29 7.791,55 7.791,55 1.168,73 8.960,29 8.960,29 1.344,04 10.304,33 
6 4 5.012,37 751,86 5.764,23 5.262,99 789,45 6.052,44 6.170,33 925,55 7.095,88 6.910,77 1.036,62 7.947,38 7.947,38 1.192,11 9.139,49 9.139,49 1.370,92 10.510,41 
8 5 5.112,62 766,89 5.879,51 5.368,25 805,24 6.173,49 6.293,74 944,06 7.237,80 7.048,98 1.057,35 8.106,33 8.106,33 1.215,95 9.322,28 9.322,28 1.398,34 10.720,62 
10 6 5.214,87 782,23 5.997,10 5.475,61 821,34 6.296,96 6.419,61 962,94 7.382,55 7.189,96 1.078,49 8.268,46 8.268,46 1.240,27 9.508,73 9.508,73 1.426,31 10.935,04 
12 7 5.319,17 797,88 6.117,04 5.585,13 837,77 6.422,90 6.548,00 982,20 7.530,20 7.333,76 1.100,06 8.433,83 8.433,83 1.265,07 9.698,90 9.698,90 1.454,84 11.153,74 
14 8 5.425,55 813,83 6.239,38 5.696,83 854,52 6.551,35 6.678,96 1.001,84 7.680,81 7.480,44 1.122,07 8.602,50 8.602,50 1.290,38 9.892,88 9.892,88 1.483,93 11.376,81 
16 9 5.534,06 830,11 6.364,17 5.810,77 871,61 6.682,38 6.812,54 1.021,88 7.834,42 7.630,05 1.144,51 8.774,55 8.774,55 1.316,18 10.090,74 10.090,74 1.513,61 11.604,35 
18 10 5.644,74 846,71 6.491,46 5.926,98 889,05 6.816,03 6.948,79 1.042,32 7.991,11 7.782,65 1.167,40 8.950,04 8.950,04 1.342,51 10.292,55 10.292,55 1.543,88 11.836,43 
20 11 5.757,64 863,65 6.621,28 6.045,52 906,83 6.952,35 7.087,77 1.063,17 8.150,93 7.938,30 1.190,75 9.129,05 9.129,05 1.369,36 10.498,40 10.498,40 1.574,76 12.073,16 
22 12 5.872,79 880,92 6.753,71 6.166,43 924,96 7.091,40 7.229,52 1.084,43 8.313,95 8.097,07 1.214,56 9.311,63 9.311,63 1.396,74 10.708,37 10.708,37 1.606,26 12.314,63 
24 13 5.990,25 898,54 6.888,78 6.289,76 943,46 7.233,22 7.374,11 1.106,12 8.480,23 8.259,01 1.238,85 9.497,86 9.497,86 1.424,68 10.922,54 10.922,54 1.638,38 12.560,92 
26 14 6.110,05 916,51 7.026,56 6.415,55 962,33 7.377,89 7.521,60 1.128,24 8.649,84 8.424,19 1.263,63 9.687,82 9.687,82 1.453,17 11.140,99 11.140,99 1.671,15 12.812,14 
28 15 6.232,25 934,84 7.167,09 6.543,87 981,58 7.525,45 7.672,03 1.150,80 8.822,83 8.592,67 1.288,90 9.881,57 9.881,57 1.482,24 11.363,81 11.363,81 1.704,57 13.068,38 
30 16 6.356,90 953,53 7.310,43 6.674,74 1.001,21 7.675,95 7.825,47 1.173,82 8.999,29 8.764,53 1.314,68 10.079,20 10.079,20 1.511,88 11.591,08 11.591,08 1.738,66 13.329,75 
De acordo com o art. 20 da Lei nº 849/2010 - PMS: I - A para B: 5% (cinco por cento); 
II - B para C: 17.24% (dezessete ponto vinte e quatro por cento); SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
III - C para D: 12% (doze por cento); Prefeito Municipal de Santana 
IV - D para E: 15% (quinze por cento); V - E para F: 15% (quinze por cento). 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO II 
LEI Nº 1.620, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
TABELAS SALARIAIS I - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A contar de 1º de janeiro de 2026. 
REAJUSTE 5,40% INCORPORAÇÃO 0%
ANOS DE 
SERVIÇO NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D 
FUNDAMENTAL MÉDIO GRADUAÇÃO POS-GRADUAÇÃO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 1.953,22 2.148,54 2.363,40 2.599,74 
2 2 1.992,28 2.191,51 2.410,66 2.651,73 
4 3 2.032,13 2.235,34 2.458,88 2.704,77 
6 4 2.072,77 2.280,05 2.508,06 2.758,86 
8 5 2.114,23 2.325,65 2.558,22 2.814,04 
10 6 2.156,51 2.372,16 2.609,38 2.870,32 
12 7 2.199,64 2.419,61 2.661,57 2.927,72 
14 8 2.243,64 2.468,00 2.714,80 2.986,28 
16 9 2.288,51 2.517,36 2.769,10 3.046,01 
18 10 2.334,28 2.567,71 2.824,48 3.106,93 
20 11 2.380,96 2.619,06 2.880,97 3.169,06 
22 12 2.428,58 2.671,44 2.938,59 3.232,44 
24 13 2.477,16 2.724,87 2.997,36 3.297,09 
26 14 2.526,70 2.779,37 3.057,31 3.363,04 
28 15 2.577,23 2.834,96 3.118,45 3.430,30 
30 16 2.628,78 2.891,65 3.180,82 3.498,90 
II - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 
– SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REAJUSTE 5,4% INCORPORAÇÃO 0%
ANOS 
DE 
SERVIÇO 
NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D E 
MÉDIO GRADUAÇÃO 
POS￾GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 2.246,24 2.470,87 2.717,95 2.989,75 3.288,72 
2 2 2.291,17 2.520,28 2.772,31 3.049,54 3.354,50 
4 3 2.336,99 2.570,69 2.827,76 3.110,53 3.421,59 
6 4 2.383,73 2.622,10 2.884,31 3.172,75 3.490,02 
8 5 2.431,41 2.674,55 2.942,00 3.236,20 3.559,82 
10 6 2.480,03 2.728,04 3.000,84 3.300,92 3.631,02 
12 7 2.529,63 2.782,60 3.060,86 3.366,94 3.703,64 
14 8 2.580,23 2.838,25 3.122,07 3.434,28 3.777,71 
16 9 2.631,83 2.895,01 3.184,52 3.502,97 3.853,26 
18 10 2.684,47 2.952,91 3.248,21 3.573,03 3.930,33 
20 11 2.738,16 3.011,97 3.313,17 3.644,49 4.008,94 
22 12 2.792,92 3.072,21 3.379,43 3.717,38 4.089,11 
24 13 2.848,78 3.133,66 3.447,02 3.791,72 4.170,90 
26 14 2.905,75 3.196,33 3.515,96 3.867,56 4.254,31 
28 15 2.963,87 3.260,26 3.586,28 3.944,91 4.339,40 
30 16 3.023,15 3.325,46 3.658,01 4.023,81 4.426,19 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO
III - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
–
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REAJUST 5,4% INCORPORAÇÃ 0%
ANOS 
DE 
SERVIÇ 
O 
NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D E 
MÉDIO/TÉCNIC 
O GRADUAÇÃO 
POS￾GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 2.358,53 2.594,38 2.853,82 3.139,20 3.453,12 
2 2 2.405,70 2.646,27 2.910,89 3.201,98 3.522,18 
4 3 2.453,81 2.699,19 2.969,11 3.266,02 3.592,62 
6 4 2.502,89 2.753,17 3.028,49 3.331,34 3.664,48 
8 5 2.552,94 2.808,24 3.089,06 3.397,97 3.737,76 
10 6 2.604,00 2.864,40 3.150,84 3.465,93 3.812,52 
12 7 2.656,08 2.921,69 3.213,86 3.535,25 3.888,77 
14 8 2.709,20 2.980,12 3.278,14 3.605,95 3.966,55 
16 9 2.763,39 3.039,73 3.343,70 3.678,07 4.045,88 
18 10 2.818,66 3.100,52 3.410,57 3.751,63 4.126,79 
20 11 2.875,03 3.162,53 3.478,79 3.826,66 4.209,33 
22 12 2.932,53 3.225,78 3.548,36 3.903,20 4.293,52 
24 13 2.991,18 3.290,30 3.619,33 3.981,26 4.379,39 
26 14 3.051,00 3.356,10 3.691,71 4.060,89 4.466,97 
28 15 3.112,02 3.423,23 3.765,55 4.142,10 4.556,31 
30 16 3.174,26 3.491,69 3.840,86 4.224,95 4.647,44 
IV - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES DE APOIO ESPECIALIZADO DE NÍVEL SUPERIOR 
–
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REAJUSTE 5,4% INCORPORAÇÃO 0%
ANOS DE 
SERVIÇO NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D 
GRADUAÇÃO POS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 3.190,78 3.509,86 3.860,85 4.246,93 
2 2 3.254,60 3.580,06 3.938,07 4.331,87 
4 3 3.319,69 3.651,66 4.016,83 4.418,51 
6 4 3.386,09 3.724,69 4.097,16 4.506,88 
8 5 3.453,81 3.799,19 4.179,11 4.597,02 
10 6 3.522,88 3.875,17 4.262,69 4.688,96 
12 7 3.593,34 3.952,68 4.347,94 4.782,74 
14 8 3.665,21 4.031,73 4.434,90 4.878,39 
16 9 3.738,51 4.112,36 4.523,60 4.975,96 
18 10 3.813,28 4.194,61 4.614,07 5.075,48 
20 11 3.889,55 4.278,50 4.706,35 5.176,99 
22 12 3.967,34 4.364,07 4.800,48 5.280,53 
24 13 4.046,69 4.451,36 4.896,49 5.386,14 
26 14 4.127,62 4.540,38 4.994,42 5.493,86 
28 15 4.210,17 4.631,19 5.094,31 5.603,74 
30 16 4.294,38 4.723,81 5.196,20 5.715,81 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito Municipal de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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GABINETE DO PREFEITO
ANEXO III 
LEI Nº 1.620, DE 26 DE MARÇO DE 2026. 
TABELA SALARIAL 
I - GRUPO OCUPACIONAL DE MAGISTÉRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A contar de 1º de abril de 2026. 
REAJUSTE 5,4% INCORP. 5%
ANOS DE SERVICOS 
NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA I PROFESSOR(A) EDUCAÇÃO BÁSICA II PROFESSOR(A) PEB II / PEDAGOGO PSICOPEDAGOGO 
ENSINO MÉDIO MAGISTÉRIO LICENCIATURA CURTA GRADUAÇÃO - LIC. PLENA PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
A B C D E F 
Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração Venc. Base Regência Remuneração 
0 1 4.947,33 494,73 5.442,07 5.194,70 519,47 5.714,17 6.090,27 609,03 6.699,29 6.821,10 682,11 7.503,21 7.844,26 784,43 8.628,69 9.020,90 902,09 9.922,99 
2 2 5.046,28 504,63 5.550,91 5.298,59 529,86 5.828,45 6.212,07 621,21 6.833,28 6.957,52 695,75 7.653,27 8.001,15 800,11 8.801,26 9.201,32 920,13 10.121,45 
4 3 5.147,21 514,72 5.661,93 5.404,57 540,46 5.945,02 6.336,31 633,63 6.969,94 7.096,67 709,67 7.806,34 8.161,17 816,12 8.977,29 9.385,35 938,53 10.323,88 
6 4 5.250,15 525,01 5.775,16 5.512,66 551,27 6.063,92 6.463,04 646,30 7.109,34 7.238,60 723,86 7.962,46 8.324,39 832,44 9.156,83 9.573,05 957,31 10.530,36 
8 5 5.355,15 535,52 5.890,67 5.622,91 562,29 6.185,20 6.592,30 659,23 7.251,53 7.383,38 738,34 8.121,71 8.490,88 849,09 9.339,97 9.764,51 976,45 10.740,97 
10 6 5.462,26 546,23 6.008,48 5.735,37 573,54 6.308,91 6.724,15 672,41 7.396,56 7.531,04 753,10 8.284,15 8.660,70 866,07 9.526,77 9.959,80 995,98 10.955,79 
12 7 5.571,50 557,15 6.128,65 5.850,08 585,01 6.435,08 6.858,63 685,86 7.544,49 7.681,66 768,17 8.449,83 8.833,91 883,39 9.717,31 10.159,00 1.015,90 11.174,90 
14 8 5.682,93 568,29 6.251,22 5.967,08 596,71 6.563,78 6.995,80 699,58 7.695,38 7.835,30 783,53 8.618,83 9.010,59 901,06 9.911,65 10.362,18 1.036,22 11.398,40 
16 9 5.796,59 579,66 6.376,25 6.086,42 608,64 6.695,06 7.135,72 713,57 7.849,29 7.992,00 799,20 8.791,20 9.190,80 919,08 10.109,88 10.569,42 1.056,94 11.626,37 
18 10 5.912,52 591,25 6.503,77 6.208,15 620,81 6.828,96 7.278,43 727,84 8.006,27 8.151,84 815,18 8.967,03 9.374,62 937,46 10.312,08 10.780,81 1.078,08 11.858,89 
20 11 6.030,77 603,08 6.633,85 6.332,31 633,23 6.965,54 7.424,00 742,40 8.166,40 8.314,88 831,49 9.146,37 9.562,11 956,21 10.518,32 10.996,43 1.099,64 12.096,07 
22 12 6.151,39 615,14 6.766,53 6.458,96 645,90 7.104,85 7.572,48 757,25 8.329,73 8.481,18 848,12 9.329,30 9.753,35 975,34 10.728,69 11.216,36 1.121,64 12.337,99 
24 13 6.274,41 627,44 6.901,86 6.588,14 658,81 7.246,95 7.723,93 772,39 8.496,32 8.650,80 865,08 9.515,88 9.948,42 994,84 10.943,26 11.440,68 1.144,07 12.584,75 
26 14 6.399,90 639,99 7.039,89 6.719,90 671,99 7.391,89 7.878,41 787,84 8.666,25 8.823,82 882,38 9.706,20 10.147,39 1.014,74 11.162,13 11.669,50 1.166,95 12.836,45 
28 15 6.527,90 652,79 7.180,69 6.854,30 685,43 7.539,73 8.035,98 803,60 8.839,57 9.000,29 900,03 9.900,32 10.350,34 1.035,03 11.385,37 11.902,89 1.190,29 13.093,18 
30 16 6.658,46 665,85 7.324,30 6.991,38 699,14 7.690,52 8.196,70 819,67 9.016,37 9.180,30 918,03 10.098,33 10.557,34 1.055,73 11.613,08 12.140,95 1.214,09 13.355,04 
De acordo com o art. 20 da Lei nº 849/2010 - PMS: I - A para B: 5% (cinco por cento); 
II - B para C: 17.24% (dezessete ponto vinte e quatro por cento); SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
III - C para D: 12% (doze por cento); Prefeito Municipal de Santana 
IV - D para E: 15% (quinze por cento); V - E para F: 15% (quinze por cento). 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO IV 
LEI Nº 1.620, DE 26 DE MARÇO DE 2026 
TABELAS SALARIAIS I - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL - 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
A contar de 1º de abril de 2026. 
REAJUSTE 5,4% INCORPORAÇÃO 6,25% 
ANOS DE 
SERVIÇO NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D 
FUNDAMENTAL MÉDIO GRADUAÇÃO POS-GRADUAÇÃO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 2.069,04 2.275,95 2.503,54 2.753,89 
2 2 2.110,42 2.321,47 2.553,61 2.808,97 
4 3 2.152,63 2.367,89 2.604,68 2.865,15 
6 4 2.195,68 2.415,25 2.656,78 2.922,46 
8 5 2.239,60 2.463,56 2.709,91 2.980,90 
10 6 2.284,39 2.512,83 2.764,11 3.040,52 
12 7 2.330,08 2.563,09 2.819,39 3.101,33 
14 8 2.376,68 2.614,35 2.875,78 3.163,36 
16 9 2.424,21 2.666,63 2.933,30 3.226,63 
18 10 2.472,70 2.719,97 2.991,96 3.291,16 
20 11 2.522,15 2.774,37 3.051,80 3.356,98 
22 12 2.572,59 2.829,85 3.112,84 3.424,12 
24 13 2.624,05 2.886,45 3.175,10 3.492,60 
26 14 2.676,53 2.944,18 3.238,60 3.562,46 
28 15 2.730,06 3.003,06 3.303,37 3.633,71 
30 16 2.784,66 3.063,12 3.369,44 3.706,38 
II - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 
– SECRETARIA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REAJUSTE 5,4% INCORPORAÇÃO 6,25% 
ANOS DE 
SERVIÇO NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D E 
MÉDIO GRADUAÇÃO 
POS￾GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 2.379,44 2.617,38 2.879,12 3.167,03 3.483,74 
2 2 2.427,03 2.669,73 2.936,71 3.230,38 3.553,41 
4 3 2.475,57 2.723,13 2.995,44 3.294,98 3.624,48 
6 4 2.525,08 2.777,59 3.055,35 3.360,88 3.696,97 
8 5 2.575,58 2.833,14 3.116,45 3.428,10 3.770,91 
10 6 2.627,09 2.889,80 3.178,78 3.496,66 3.846,33 
12 7 2.679,64 2.947,60 3.242,36 3.566,60 3.923,26 
14 8 2.733,23 3.006,55 3.307,21 3.637,93 4.001,72 
16 9 2.787,89 3.066,68 3.373,35 3.710,69 4.081,75 
18 10 2.843,65 3.128,02 3.440,82 3.784,90 4.163,39 
20 11 2.900,52 3.190,58 3.509,63 3.860,60 4.246,66 
22 12 2.958,53 3.254,39 3.579,83 3.937,81 4.331,59 
24 13 3.017,71 3.319,48 3.651,42 4.016,57 4.418,22 
26 14 3.078,06 3.385,87 3.724,45 4.096,90 4.506,59 
28 15 3.139,62 3.453,58 3.798,94 4.178,84 4.596,72 
30 16 3.202,41 3.522,65 3.874,92 4.262,41 4.688,65 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA
GABINETE DO PREFEITO
III - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES EDUCACIONAIS DE NÍVEL MÉDIO/TÉCNICO
–
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REAJUSTE 5,4% INCORPORAÇÃO 6,25% 
ANOS 
DE 
SERVIÇ 
O 
NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D E 
MÉDIO/TÉCNIC 
O GRADUAÇÃO 
POS￾GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 2.498,38 2.748,22 3.023,04 3.325,34 3.657,88 
2 2 2.548,35 2.803,18 3.083,50 3.391,85 3.731,04 
4 3 2.599,32 2.859,25 3.145,17 3.459,69 3.805,66 
6 4 2.651,30 2.916,43 3.208,08 3.528,88 3.881,77 
8 5 2.704,33 2.974,76 3.272,24 3.599,46 3.959,41 
10 6 2.758,41 3.034,26 3.337,68 3.671,45 4.038,59 
12 7 2.813,58 3.094,94 3.404,44 3.744,88 4.119,37 
14 8 2.869,85 3.156,84 3.472,52 3.819,78 4.201,75 
16 9 2.927,25 3.219,98 3.541,97 3.896,17 4.285,79 
18 10 2.985,80 3.284,38 3.612,81 3.974,10 4.371,50 
20 11 3.045,51 3.350,06 3.685,07 4.053,58 4.458,93 
22 12 3.106,42 3.417,06 3.758,77 4.134,65 4.548,11 
24 13 3.168,55 3.485,41 3.833,95 4.217,34 4.639,08 
26 14 3.231,92 3.555,11 3.910,63 4.301,69 4.731,86 
28 15 3.296,56 3.626,22 3.988,84 4.387,72 4.826,49 
30 16 3.362,49 3.698,74 4.068,61 4.475,48 4.923,02 
IV - GRUPO OCUPACIONAL DE AUXILIARES DE APOIO ESPECIALIZADO DE NÍVEL SUPERIOR 
–
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
REAJUSTE 5,4% INCORPORAÇÃO 5%
ANOS DE 
SERVIÇO NÍVEIS 
CLASSES E ESCOLARIDADES 
A B C D 
GRADUAÇÃO POS-GRADUAÇÃO MESTRADO DOUTORADO 
VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE VENC. BASE 
0 1 3.342,15 3.676,37 4.044,00 4.448,40 
2 2 3.408,99 3.749,89 4.124,88 4.537,37 
4 3 3.477,17 3.824,89 4.207,38 4.628,12 
6 4 3.546,72 3.901,39 4.291,53 4.720,68 
8 5 3.617,65 3.979,42 4.377,36 4.815,09 
10 6 3.690,00 4.059,00 4.464,90 4.911,40 
12 7 3.763,80 4.140,18 4.554,20 5.009,62 
14 8 3.839,08 4.222,99 4.645,29 5.109,82 
16 9 3.915,86 4.307,45 4.738,19 5.212,01 
18 10 3.994,18 4.393,60 4.832,96 5.316,25 
20 11 4.074,06 4.481,47 4.929,62 5.422,58 
22 12 4.155,54 4.571,10 5.028,21 5.531,03 
24 13 4.238,65 4.662,52 5.128,77 5.641,65 
26 14 4.323,43 4.755,77 5.231,35 5.754,48 
28 15 4.409,90 4.850,89 5.335,97 5.869,57 
30 16 4.498,09 4.947,90 5.442,69 5.986,96 
SEBASTIÃO FERREIRA DA ROCHA 
Prefeito Municipal de Santana 
Assinado por 1 pessoa: SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA
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SEBASTIAO FERREIRA DA ROCHA (CPF 089.XXX.XXX-20) em 26/03/2026 10:42:16 GMT-03:00
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