materia nº 50/2025

REQUERIMENTO Nº 0050/2025

Ao Excelentíssimo Senhor

LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES

Presidente da Câmara Municipal

Nesta



Senhor Presidente, 



A Vereadora que este subscreve, com base no disposto no artigo 143 do Regimento Interno vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo SOLICITAÇÃO de instituição de remuneração para os membros dos conselhos municipais de Abreulândia – TO.

Os conselhos municipais desempenham um papel fundamental na gestão pública, atuando como espaços de participação social, fiscalização e elaboração de políticas públicas. No entanto, atualmente, os membros desses conselhos não recebem qualquer tipo de remuneração, o que tem desmotivado a participação de representantes da sociedade civil e até mesmo de servidores públicos. A instituição de uma remuneração justa e simbólica é uma medida necessária para valorizar o trabalho desses conselheiros e garantir o pleno funcionamento desses órgãos.

A remuneração dos conselheiros municipais incentivará a participação ativa da sociedade civil organizada, garantindo que representantes de diversos segmentos da comunidade possam contribuir de forma efetiva para a gestão pública, visto que membros dos conselhos dedicam tempo e esforço para participar de reuniões, analisar propostas e fiscalizar a execução de políticas públicas, sendo a remuneração uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, garantindo que os conselheiros se sintam motivados a desempenhar suas funções com dedicação e responsabilidade.

Diante do exposto, a instituição de remuneração para os membros dos conselhos municipais é uma medida necessária e justa, que trará benefícios significativos para a participação social, a qualidade das políticas públicas e o fortalecimento da gestão democrática em Abreulândia – TO, requerendo assim dos nobres pares a aprovação deste.



Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 

aos 13 dias do mês de março de 2025







EDNAURA ALVES COSTA

Vereadora