materia nº 71/2025

REQUERIMENTO Nº 0071/2025

Ao Excelentíssimo Senhor

LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES

Presidente da Câmara Municipal

Nesta



Senhor Presidente, 



O Vereador que este subscreve, com base no disposto no artigo 143 do Regimento Interno vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo solicitação de doação de um terreno urbano ao Poder Legislativo Municipal, com a finalidade exclusiva de viabilizar a construção da nova sede da Câmara Municipal de Abreulândia – TO.

A atual sede da Câmara Municipal, instalada desde o ano de 1993, quando da criação e instalação oficial do município de Abreulândia, tem passado por constantes melhorias em sua estrutura física ao longo dos anos, com reformas e adequações pontuais, sempre visando oferecer melhores condições de funcionamento. Entretanto, mesmo com tais melhorias, o prédio atual já não atende adequadamente à crescente demanda institucional e à dinâmica social do município.

A estrutura existente encontra-se limitada em espaço, sem possibilidade de ampliação do plenário, que hoje é utilizado não apenas para sessões legislativas, mas também como espaço para atividades públicas, eventos institucionais, audiências e encontros da comunidade. Além disso, não há espaço físico disponível para a instalação dos gabinetes dos 9 (nove) vereadores, o que compromete a organização, o atendimento ao público e a atuação parlamentar de forma plena.

A necessidade de uma nova sede também se justifica pelo próprio crescimento populacional e econômico de Abreulândia, que exige um Legislativo mais estruturado e moderno, capaz de atender com dignidade os cidadãos, servidores e representantes eleitos.

Destaca-se ainda que diversos municípios da região do Vale do Araguaia já realizaram a ampliação ou construção de novas sedes de suas Câmaras Municipais nos últimos anos, acompanhando a evolução de suas cidades. Abreulândia, portanto, não pode ficar para trás nesse processo de desenvolvimento institucional e urbanístico.

A construção de uma nova sede legislativa, além de ser um marco de valorização do Poder Legislativo e da democracia local, contribuirá para proporcionar melhores condições de trabalho aos parlamentares e servidores, bem como um ambiente mais acessível e acolhedor à população.

Assim, solicitamos dos nobres pares a aprovação deste requerimento considerando sua relevância.



Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO, 

aos 10 dias do mês de abril de 2025







LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES (PV)





ELDISON ARRUDA CUNHA (PV)





RAIMUNDO NONATO INÁCIO DE SOUSA (PV)





WILLIAN NASCIMENTO DE MOURA (PT)





DINAMILTON DA SILVA LIMA (PT)





EDNAURA ALVES COSTA (UB)





MARIA LAURINDA INÁCIO DE SOUSA (UB)





CELIVÂNIA DE ARAÚJO NEVES (PV)





FRANCISCO NETO DIAS (UB)