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REQUERIMENTO Nº 00136/2025
Ao Excelentíssimo Senhor
LEOMAN BATISTA MEDRADO PALHARES
Presidente da Câmara Municipal
Nesta
Senhor Presidente,
O Vereador que este subscreve, com base no disposto no artigo 143 do Regimento Interno vem respeitosamente requerer que, após ouvido o plenário seja aprovada e encaminhada ao Poder Executivo solicitação de intermediação junto ao Governo do Estado/ATS para Perfuração de Poços Artesianos nos Assentamentos P.A. Barreirinho e Baronesa.
Os moradores dos referidos assentamentos enfrentam sérias dificuldades no acesso à água potável, sendo comum dependerem de fontes naturais, caminhões-pipa ou poços improvisados, muitas vezes com qualidade duvidosa. A água é um bem essencial à vida, à saúde, à agricultura de subsistência e ao bem-estar das famílias, sendo dever do Poder Público promover condições dignas para sua obtenção.
A perfuração de poços artesianos, com posterior instalação de rede para distribuição domiciliar, permitirá que cada família tenha acesso regular e seguro à água, fortalecendo a permanência do homem no campo, a produção agrícola, a melhoria da saúde pública e a qualidade de vida.
Destaca-se que a ATS possui programas específicos de perfuração de poços em comunidades rurais e assentamentos, podendo atender essa demanda desde que haja solicitação formal por parte da Prefeitura Municipal.
Diante do exposto, solicita-se o apoio dos nobres colegas para aprovação deste requerimento, encaminhando-se ao Chefe do Poder Executivo para que sejam tomadas as providências cabíveis junto ao Governo do Estado do Tocantins e à ATS.
Plenário da Câmara Municipal de Abreulândia - TO,
aos 27 dias do mês de outubro de 2025
ELDISON CUNHA
Vereador
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