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REQUERIMENTO Nº 009/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
ASSUNTO: Solicitação de doação de kits escolares e uniformes para estudantes em situação de vulnerabilidade social.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
As Vereadoras que o presente subscrevem, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a DOAÇÃO DE KITS ESCOLARES E UNIFORMES aos estudantes da rede pública municipal que se encontrem em situação de vulnerabilidade social, neste Município.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade assegurar o direito à educação em condições de igualdade, especialmente às crianças e adolescentes pertencentes a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A falta de material escolar básico e de uniformes compromete a frequência, o rendimento escolar e, muitas vezes, a permanência do aluno na escola, gerando constrangimento e exclusão social.
A doação de kits escolares e uniformes representa medida de inclusão, dignidade e incentivo à aprendizagem, além de contribuir para a redução da evasão escolar.
A implementação da ação permitirá:
Garantia de acesso aos materiais escolares essenciais;
Promoção da igualdade de condições entre os estudantes;
Redução da evasão e do abandono escolar;
Valorização da educação pública municipal;
Apoio direto às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Diante da relevância da demanda e do interesse público envolvido, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências administrativas necessárias à execução da obra.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 09 de fevereiro de 2026.
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Mônica Figueiredo
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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Ednaura Alves Costa
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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