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REQUERIMENTO Nº 0039/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
A Vereadora que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a Construção de Galpão estruturado e coberto, destinado à guarda, conservação, manutenção e operacionalização da frota municipal de veículos e maquinários.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se na necessidade de adequação da infraestrutura logística e patrimonial do município, tendo em vista a inexistência ou insuficiência de espaço apropriado para o abrigo da frota pública.
A exposição contínua dos veículos e maquinários às intempéries (radiação solar, chuvas e variações térmicas) acarreta depreciação acelerada, aumento da incidência de falhas mecânicas, elevação dos custos de manutenção e redução da vida útil dos bens públicos.
Dessa forma, a implantação de um galpão com características técnicas adequadas deverá contemplar, minimamente:
Estrutura coberta com dimensionamento compatível com a frota municipal;
Piso adequado para suportar cargas pesadas (concreto reforçado ou similar);
Sistema de drenagem pluvial;
Instalações elétricas para apoio operacional;
Espaço destinado à manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos;
Organização e setorização da frota.
A medida atende aos princípios da eficiência, economicidade e preservação do patrimônio público, contribuindo para a melhoria da gestão administrativa e operacional do município.
Além disso, a adequada guarda dos bens públicos está diretamente relacionada à continuidade e qualidade dos serviços prestados à população, especialmente nas áreas de infraestrutura, transporte e apoio à zona rural.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 17 de março de 2026.
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Maria Laurinda Inácio de Sousa
Vereadora
Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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