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REQUERIMENTO Nº 0038/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUEREM, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a Implantação de Sistema de Drenagem Pluvial na TO-164, na entrada da cidade de Abreulândia, no sentido ao Município de Divinópolis do Tocantins, com a execução de drenos e dispositivos de escoamento de águas pluviais, tanto no canteiro central, quanto nas laterais da via, em ambos os sentidos de circulação.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação se faz necessária em razão dos recorrentes problemas causados pelo acúmulo de águas pluviais na referida via, principalmente em períodos chuvosos, comprometendo a segurança dos usuários e a conservação da rodovia.
A ausência de um sistema eficiente de drenagem tem ocasionado:
Acúmulo de água sobre a pista de rolamento;
Risco elevado de acidentes, especialmente envolvendo motociclistas;
Desgaste precoce do pavimento asfáltico;
Formação de erosões nas margens da via;
Dificuldade de acesso seguro ao município.
Ressalta-se que a implantação de um sistema adequado de drenagem pluvial, com drenos e dispositivos de escoamento, é fundamental para garantir a durabilidade da pavimentação, melhorar as condições de tráfego e assegurar a integridade física dos usuários da rodovia.
Destaca-se ainda que a entrada do município é um ponto estratégico de circulação, sendo essencial que apresente condições adequadas de infraestrutura, segurança e mobilidade.
Diante do exposto, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 17 de março de 2026.
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Leoman Batista Medrado Palhares
Vereador Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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