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REQUERIMENTO Nº 0049/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado Expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, requerendo informações acerca das providências adotadas em relação ao Requerimento nº 026/2025, que solicitou o cascalhamento em frente à sede da Fazenda Taboca e a construção de bueiro no aterro da ponte do Rio Grotão, na estrada que dá acesso às fazendas e assentamentos, rota de transporte escolar, localizada na propriedade do Sr. Hugo Brito do Nascimento.
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade obter informações atualizadas acerca do andamento e das providências adotadas pelo Poder Executivo Municipal quanto à demanda anteriormente apresentada, a qual possui relevante interesse público.
Destaca-se que o Requerimento nº 026/2025 tratou de melhorias essenciais em estrada utilizada como rota de transporte escolar e acesso a propriedades rurais, sendo medida indispensável para garantir a segurança dos alunos, moradores e produtores da região, bem como assegurar condições adequadas de trafegabilidade, especialmente em períodos chuvosos.
Entretanto, até a presente data, não há informações claras acerca da execução ou planejamento das referidas melhorias, o que justifica a presente solicitação.
Diante disso, requer-se que o Poder Executivo informe:
Se houve análise técnica da demanda apresentada;
Se existe previsão para execução dos serviços solicitados;
Caso já executado, que sejam encaminhadas informações detalhadas; e
Em caso negativo, que sejam apresentadas as justificativas para a não realização.
Ressalta-se que a presente solicitação visa garantir a transparência da administração pública, bem como o acompanhamento das ações governamentais por parte do Poder Legislativo.
Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, em Sessão Itinerante realizada no Projeto de Assentamento Vargem Dourada, neste Município, aos 17 dias do mês de março de 2026.
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Francisco Neto
Vereador Câmara Municipal de Abreulândia – TO
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