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REQUERIMENTO Nº 0082/2026
À Sua Excelência
Dinamilton da Silva Lima
Presidente da Câmara Municipal de Abreulândia – TO
Excelentíssimo Senhor Presidente,
O Vereador que o presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no Regimento Interno desta Casa Legislativa, REQUER, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando a reabertura da feira livre aos domingos para comercialização de alimentos e produtos da agricultura familiar no município.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação tem como objetivo incentivar o comércio local, fortalecer a agricultura familiar e proporcionar à população mais uma opção de acesso a alimentos frescos e de qualidade.
A reabertura da feira livre aos domingos beneficiará diretamente feirantes, pequenos produtores rurais, comerciantes e trabalhadores autônomos, gerando renda, movimentando a economia local e fortalecendo a cultura das feiras populares no município.
Além disso, a feira aos domingos proporcionará:
Maior oportunidade de comercialização para produtores locais;
Incentivo à agricultura familiar;
Geração de emprego e renda;
Fortalecimento da economia municipal;
Oferta de alimentos frescos e acessíveis à população;
Espaço de convivência social e valorização cultural.
Ressalta-se que muitos trabalhadores e famílias somente dispõem do domingo para realizarem compras e participarem das atividades da feira, tornando a medida de grande interesse social e econômico.
Dessa forma, requer-se que o Poder Executivo Municipal adote as providências necessárias para viabilizar a retomada das atividades da feira livre aos domingos, observando as condições adequadas de organização, higiene e segurança.
Assim, requer-se a aprovação do presente Requerimento, com o consequente encaminhamento ao Poder Executivo Municipal, para que sejam adotadas as providências cabíveis à efetivação da demanda.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Abreulândia – TO, 11 de maio de 2026.
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Verº. Dinamilton da Silva Lima
PresidenteCâmara Municipal de Abreulândia – TO
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