norma nº 1/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ABREULÂNDIA Dem
PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 0001 de 10 de fevereiro de 2025
Altera os anexos I, II, III e IV da Resolução
nº 0001 de 11 de fevereiro de 2022 que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Câmara Municipal de Abreulândia/TO e dá
outras providências
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
ABREULÂNDIA — TO, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas por lei, faz
saber, que o PLENÁRIO da Câmara Municipal de Abreulândia, Estado do Tocantins,
APROVA e eu Presidente da Câmara Municipal PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam alterados o Anexo II da Resolução nº 0001, de 11 de fevereiro de
2022, que sobre dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de
Abreulândia/TO, que estabelecem os órgãos e cargos da estrutura administrativa, as
tabelas de vencimentos, as atribuições dos cargos e os critérios e requisitos para
investidura nos cargos em comissão do Poder Legislativo.
Parágrafo único: Os ocupantes dos cargos em comissão mencionados no
Anexo II e que já se encontrarem nomeados, não necessitarão de novo ato de nomeação,
devendo os vencimentos ser atualizados automaticamente.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 1º de fevereiro de 2025 e revogando-se as disposições em contrário, em
especial a Resolução nº 0001/2024.
Câmara Municipal de Abreulândia — TO,
aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2025.
Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, Abreulândia - TO - CNPJ. 00.495.571/0001-44
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PODER LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 0001 de 10 de fevereiro de 2025
ANEXO HH
DA TABELA DE VENCIMENTOS NOS CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO CARGO VENCIMENTO
CC-3 Auditor Interno R$ 3.200,00
CCc-4 Assessor Especial I R$ 1.700,00
CCc-4 Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.700,00
CC-4 Motorista R$ 1.700,00
CCc-4 Ouvidor Geral R$ 1.700,00
Câmara Municipal de Abreulândia — TO,
aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro de 2025.
ares - Presidente
Rua 7 de Setembro, S/N — Centro, Abreulândia - TO - CNPJ. 00.495.571/0001-44