norma nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
LEGISLATURA: 2021 / 2024
ADMINISTRAÇÃO: 2023
RESOLUÇÃO 003/2023.
Dispõe sobre a fixação do vencimento do Servidor
Comissionado do Cargo de Secretaria Geral da
Câmara Municipal de Aliança do Tocantins -TO.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu promulgo
a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Fica fixado o vencimento do Servidor Comissionado que
desempenhará a função de Secretaria Geral - SEGER deste Poder Legislativo, pelo
desempenho do reconhecimento das responsabilidades e dos deveres inerentes ao
cargo e encargo dessa função, no período compreendido entre 1.º de março a 31 de
dezembro de 2023, o valor de R$ 1.953,00 (um mil, novecentos e cinquenta e três
reais).
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus jurídicos efeitos a partir de 1.º de março de 2023.
Câmara Municipal, aos 13 dias do mês de março de 2023.
=
2)
É
H PAULA FERREIRA
» Aliança do Tocantins - TO
WILMONEY
Presidente da Câmará
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063-3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
http://www .aliancadotocantins.to.leg.br/ E-mail: cmalianca(Dhotmail.com