norma nº 3/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
LEGISLATURA: 2021/2024
ADMINISTRAÇÃO: 2024
RESOLUÇÃO 003/2024.
Dispõe sobre a fixação do vencimento do Servidor
Comissionado do Cargo de Secretaria Geral da
Câmara Municipal de Aliança do Tocantins -TO.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
e Art. 1º- Fica fixado o vencimento do Servidor Comissionado que
desempenhará a função de Secretaria Geral - SEGER deste Poder Legislativo, pelo
desempenho do reconhecimento das responsabilidades e dos deveres inerentes ao
cargo e encargo dessa função, no período compreendido entre 1.º de janeiro a 31 de
dezembro de 2024, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil, e quinhentos reais).
Art. 2º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus jurídicos efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2024.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de fevereiro de 2024.
WILMONEY DE
! AULA FERREIRA
Presidente da Câmará À
Aliança do Tocantins - TO
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063-3377-1151, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO.
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