norma nº 1/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
LEGISLATURA: 2025 / 2028
ADMINISTRAÇÃO: 2025
RESOLUÇÃO 001/2025.
Concede reposição geral anual dos Vencimentos dos Servidores
Efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO e
dá outras providências.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu
promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Concede-se a reposição geral anual dos vencimentos dos
servidores efetivos da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins - TO, no percentual de
4,83% (quatro virgula oitenta e três por cento) resultado do acumulado nos últimos 12 (doze)
meses medido pelo índice INPC — Índice Nacional de Preço ao Consumidor, no exercício
financeiro de 2024.
Art. 2º- Ficam alteradas os valores da tabela representada pelo ANEXO
desta Resolução.
Art. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e
produzirá seus jurídicos efeitos a partir de 1.º de janeiro de 2025, revogando-se as disposições
em contrário.
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins,
Estado do Tocantins, aos 10 dias do mês de fevereiro de 2025.
( Bfonne Aires)
Presidente da Câmara
Rua 05, nº 114, Centro - Fone 063-3377-11 51, CEP: 77455-000 - Aliança do Tocantins TO
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