norma nº 5/2025

ser
Agel
CÂMARA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS
LEGISLATURA: 2025 / 2028
ADMINISTRAÇÃO: 2025
RESOLUÇÃO 005/2025.
Autoriza o reajuste da remuneração e gratificação
dos Cargos descritos, alterando as Resoluções:002
de 2022, 003 e 005 de 2024.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º- Fica autorizado o reajuste do valor:
- da remuneração do Cargo Comissionado que desempenha a função de
Secretaria Geral - SEGER deste Poder Legislativo, pelo desempenho do reconhecimento
das responsabilidades e dos deveres inerentes ao cargo e encargo dessa função, no valor
de R$ 4.236,24 (quatro mil, duzentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos);
- do anexo único da Resolução 005/2024, FGL 1 do cargo de Controle Interno
no valor de R$ 5.999,69 (cinco mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e nove
centavos);
- do parágrafo único do artigo 15 da resolução 002/2022, gratificação de função
do cargo de Ouvidor, no valor mensal de R$ 798,22 (setecentos e noventa e oito reais e
vinte e dois centavos).
Art. 2º - Os valores acima serão reajustados conforme o reajuste anual do
INPC, desde que já não possua qualquer outra gratificação de função.
Art. 3º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos ao dia 1.º de abril de 2025.
Gabinete da presidência da Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, aos
10 dias do mês de abril de 2025.
DIO
Presidente da Câmara
Rua 05, nº 114, Centro — Fone 063-3377-1151, CEP; 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO
http:/www.aliancadotocantins.to.leg.br/ E-mail: cmalianca(dhotmail. com