norma nº 758/2025

ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
LEI N°. 758/2025, DE 12 DE MAIO DE 2025. 
1 MURAL PÚBLICO 
AFLXADO 1 /20 
RETIRADO 
RESPONSÁVEL 
"Dispõe sobre a revisão geral anual da 
remuneração dos profissionais da Saúde do 
Município de Aliança do Tocantins, adequa Plano 
de Cargos e Carreiras e dá outras providências". 
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS, Estado do Tocantins, no 
uso de suas atribuições constitucionais e estabelecidas na Lei Orgânica do Município. 
Faço saber que a Câmara Municipal de Aliança do Tocantins, Estado do Tocantins, 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1° - Ficam reajustados em 5,2% (cinco inteiros e dois décimos percentuais), 
a partir de 30 de abril de 2024, a remuneração dos servidores profissionais da Saúde do 
Município de Aliança do Tocantins a titulo de Revisão Salarial Anual, respeitado o limite 
previsto no art. 20, III, B da Lei Complementar Federal n° 101/2000, na conformidade do 
Anexo Único desta Lei. 
Parágrafo Único — O reajuste definido no caput desse artigo será calculado sobre 
os valores previstos nas tabelas constantes no Anexo da Lei 519 de 23 de dezembro de 2011. 
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário. 
Art. 3
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Aliança do Tocantins, em 12 de maio de 2025. 
ELVES Mi GUIMARÃES 
- Prefeito Municipal - 
End. Rua José Bispo dos Santos, n° 187, Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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ANEXO — LEI 758/2025 
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO QUADRO DA SAÚDE - ALIANÇA DO TOCANTINS - REAJUSTE 5,2% 
GRUPO 1, 2, 3 - CARGOS NÍVEL SUPERIOR SAÚDE 
ASSISTENTE SOCIAL/ NUTRICIONISTA/ FISIOTERAPEUTA/ EDUCADOR FÍSICO/ PSICÓLOGO FARMACEUTICO/ENFERMEIRO 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G II I J K L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 2.910,03 2.997,33 3.087,25 3.179,87 3.275,26 3.373,52 3.474,73 3.578,97 3.686,34 3.796,93 3.910,84 4.028,16 
Il 3.201,03 3.297,06 3.395,98 3.497,86 3.602,79 3.710,87 3.822,20 3.936,87 4.054,97 4.176,62 4.301,92 4.430,98 
III 3.521,14 3.626,77 3.735,57 3.847,64 3.963,07 4.081,96 4.204,42 4.330,55 4.460,47 4.594,28 4.732,11 4.874,08 
IV 3.873,25 3.989,45 4.109,13 4.232,40 4.359,38 4.490,16 4.624,86 4.763,61 4.906,52 5.053,71 5.205,32 5.361,48 
V 4.260,57 4.388,39 4.520,04 4.655,65 4.795,31 4.939,17 5.087,35 5.239,97 5.397,17 5.559,08 5.725,86 5.897,63 
GRUPO 4— CARGO NÍVEL SUPERIOR SAÚDE 
ODONTÓLOGO 
CLASSE 3% 
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NÍVEL A B C D E F G H I J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 5.252,12 5.409,68 5.571,97 5.739,13 5.911,31 6.088,65 6.271,31 6.459,45 6.653,23 6.852,83 7.058,41 7.270,16 
II 5.777,33 5.950,65 6.129,17 6.313,05 6.502,44 6.697,51 6.898,44 7.105,39 7.318,55 7.538,11 7.764,25 7.997,18 
III 6.355,07 6.545,72 6.742,09 
_ 
6.944,35 
_ 
7.152,68 7.367,26 7.588,28 7.815,93 8.050,41 8.291,92 8.540,68 8.796,90 
IV 6.990,57 7.200,29 7.416,30 7.638,79 7.867,95 
- 
8.103,99 8.347,11 8.597,52 8.855,45 9.121,11 9.394,74 9.676,59 
V 7.689,63 7.920,32 8.157,93 8.402,67 8.654,75 8.914,39 9.181,82 9.457,27 9.740,99 10.033,22 10.334,22 10.644,24 
GRUPO 5— CARGO NÍVEL SUPERIOR 
MÉDICO 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G H I J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
1 8.876,10 9.142,38 
_ 
9.416,65 9.699,15 9.990,13 10.289,83 
_ 
10.598,53 
_ 
10.916,48 11.243,98 11.581,30 11.928,74 12.286,60 
II 9.763,71 10.056,62 10.358,32 10.669,07 10.989,14 11.318,82 11.658,38 12.008,13 12.368,38 12.739,43 13.121,61 13.515,26 
L iii 10.740,08 11.062,28 11.394,15 11.735,98 12.088,06 12.450,70 12.824,22 13.208,94 13.605,21 14.013,37 14.433,77 14.866,78 
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ADM: 2025/2028 
IV 11.814,09 12.168,51 12.533,57 12.909,57 13.296,86 13.695,77 14.106,64 14.529,84 14.965,73 15.414,71 15.877,15 16.353,46 
V 12.995,50 13.385,36 13.786,92 
I 
14.200,53 14.626,55 15.065,34 15.517,30 15.982,82 16.462,31 16.956,18 17.464,86 17.988,81. 
GRUPO 6,7 — CARGO NÍVEL MÉDIO ESPECIAL TÉCNICO EM SAÚDE 
TÉCNICO EM HIGIENE BUSAL E TÉCNICO EM INFORMÁTICA 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G H I J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 1.518,00 1.563,54 1.610,45 1.658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 
II 1.669,80 1.719,89 1.771,49 1.824,64 1.879,37 1.935,76 1.993,83 2.053,64 2.115,25 2.178,71 2.244,07 2.311,39 
III 1.836,78 1.891,88 1.948,64 2.007,10 2.067,31 2.129,33 2.193,21 2.259,01 2.326,78 2.396,58 2.468,48 2.542,53 
IV 2.020,46 2.081,07 2.143,50 2.207,81 2.274,04 
_ 
2.342,26 2.412,53 2.484,91 2.559,46 2.636,24 2.715,33 2.796,79 
— 
2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45 2.576,49 2.653,79 2.733,40 2.815,40 2.899,86 2.986,86 3.076,47 
GRUPO 8-9 — CARGO NÍVEL MÉDIO SAÚDE 
FISCAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA / FISCAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA AMBIENTAL 
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ADM: 2025/2028 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G H I J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos_ 
I 1.518,00 1.563,54 1.610,45 1.658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 
II 1.669,80 1.719,89 1.771,49 1.824,64 1.879,37 1.935,76 1.993,83 2.053,64 2.115,25 2.178,71 2.244,07 2.311,39 
III 1.836,78 1.891,88 1.948,64 2.007,10 2.067,31 2.129,33 2.193,21 2.259,01 2.326,78 2.396,58 2.468,48 2.542,53 
IV 2.020,46 2.081,07 2.143,50 2.207,81 2.274,04 2.342,26 2.412,53 2.484,91 2.559,46 2.636,24 2.715,33 2.796,79 
V 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45 2.576,49 2.653,79 2.733,40 2.815,40 2.899,86 2.986,86 3.076,47 
GRUPO 9— CARGO NÍVEL MÉDIO SAÚDE 
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 
CLASSE 3% 
I NÍVEL A B C D E F G H I J k L 
1 10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
t 
I I 1.518,00 1.563,54 1.610,45 1.658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 
I II 1_ 1.669,80 1.719,89 1.771,49 1.824,64 1.879,37 1.935,76 1.993,83 2.053,64 2.115,25 2.178,71 2.244,07 2.311,39 
End. Rua José Bispo dos Santos, n° 187 Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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ESTADO DO TOCANTINS 
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ADM: 2025/2028 
III 1.836,78 1.891,88 1.948,64 2.007,10 2.067,31 2.129,33 2.193,21 2.259,01 2.326,78 2.396,58 2.468,48 2.542,53 
IV 2.020,46 2.081,07 2.143,50 2.207,81 2.274,04 2.342,26 2.412,53 2.484,91 2.559,46 2.636,24 2.715,33 2.796,79 
V 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45 2.576,49 2.653,79 2.733,40 2.815,40 2.899,86 2.986,86 3.076,47 
GRUPO 10- CARGO NÍVEL MÉDIO SAÚDE 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE / AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS 
CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL 120/2022 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G H I J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 3.036,00 3.127,08 3.220,89 3.317,52 3.417,04 3.519,56 3.625,14 3.733,90 3.845,91 3.961,29 4.080,13 4.202,53 
II 3.339,60 3.439,79 3.542,98 3.649,27 3.758,75 3.871,51 3.987,66 4.107,29 4.230,51 4.357,42 4.488,14 4.622,79 
III 3.673,56 3.783,77 3.897,28 4.014,20 4.134,62 4.258,66 4.386,42 4.518,02 4.653,56 4.793,16 4.936,96 5.085,07 
IV 4.040,92 4.162,14 4.287,01 4.415,62 4.548,09 4.684,53 4.825,07 4.969,82 5.118,91 5.272,48 5.430,65 5.593,57 
V 4.445,01 4.578,36 4.715,71 4.857,18 5.002,90 5.152,98 5.307,57 5.466,80 5.630,80 5.799,73 5.973,72 6.152,93 
End. Rua José Bispo dos Santos, n° 187 Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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ADM: 2025/2028 
GRUPO 11— CARGO NÍVEL AUXILIAR SAÚDE 
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO - ACD 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G I1 - I J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 1.518,00 1.563,54 1.610,45 1.658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 
II 1.669,80 1.719,89 1.771,49 1.824,64 1.879,37 1.935,76 1.993,83 2.053,64 2.115,25 2.178,71 2.244,07 2.311,39 
III 1.836,78 1.891,88 1.948,64 2.007,10 2.067,31 2.129,33 2.193,21 2.259,01 2.326,78 2.396,58 2.468,48 2.542,53 
IV 2.020,46 2.081,07 2.143,50 2.207,81 2.274,04 2.342,26 2.412,53 2.484,91 2.559,46 2.636,24 2.715,33 2.796,79 
V 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45 2.576,49 2.653,79 2.733,40 2.815,40 2.899,86 2.986,86 3.076,47 
GRUPO 12— CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL SAÚDE 
MOTORISTA CATEGORIA D/E 
CLASSE 3% 
NÍVEL A E G 11 
Rua José Bispo dos Santos, n5 187 Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 1.618,43 1.666,98 1.716,99 1.768,50 1.821,56 1.876,20 1.932,49 1.990,46 2.050,18 2.111,68 2.175,03 2.240,29 
II 1.780,27 1.833,68 1.888,69 1.945,35 2.003,71 2.063,82 2.125,74 2.189,51 2.255,20 2.322,85 2.392,54 2.464,31 
III 1.958,30 2.017,05 2.077,56 
_ 
2.139,89 2.204,08 2.270,21 2.338,31 2.408,46 2.480,72 2.555,14 2.631,79 2.710,75 
IV 2.154,13 2.218,75 2.285,32 2.353,88 2.424,49 2.497,23 2.572,14 2.649,31 2.728,79 2.810,65 2.894,97 2.981,82 
V 2.369,54 2.440,63 2.513,85 2.589,26 2.666,94 2.746,95 2.829,36 2.914,24 3.001,67 3.091,72 3.184,47 3.280,00 
GRUPO 12— CARGO NÍVEL MÉDIO TÉCNICO SAÚDE 
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G II I J K L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 1.618,43 1.666,98 1.716,99 1.768,50 1.821,56 1.876,20 1.932,49 1.990,46 2.050,18 2.111,68 2.175,03 2.240,29 
II 1.780,27 1.833,68 1.888,69 1.945,35 2.003,71 2.063,82 2.125,74 2.189,51 2.255,20 2.322,85 2.392,54 2.464,31 
III 1.958,30 2.017,05 2.077,56 2.139,89 2.204,08 2.270,21 2.338,31 2.408,46 2.480,72 2.555,14 2.631,79 2.710,75 
IV 2.154,13 2.218,75 2.285,32 2.353,88 2.424,49 2.497,23 2.572,14 2.649,31 2.728,79 2.810,65 2.894,97 2.981,82 
V 2.369,54 2.440,63 2.513,85 2.589,26 2.666,94 2.746,95 2.829,36 2.914,24 3.001,67 3.091,72 3.184,47 3.280,00 
End. Rua José Bispo dos Santos, n° 187 Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
http://www.aliancadotocantins.to.gov.br 
ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
GRUPO 13-14 — CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL AUXILIAR SAÚDE 
AUXILIAR DE ENFERMAGEM — AUXILIAR ADMINISTRATIVO 
CLASSE 3% 
NÍVEL A B C D E F G II I .1 k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 1.518,00 1.563,54 1.610,45 1.658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 
II 1.669,80 1.719,89 1.771,49 1.824,64 1.879,37 1.935,76 1.993,83 2.053,64 2.115,25 2.178,71 2.244,07 2.311,39 
III 1.836,78 1.891,88 1.948,64 2.007,10 2.067,31 2.129,33 2.193,21 2.259,01 2.326,78 2.396,58 2.468,48 2.542,53 
IV 2.020,46 2.081,07 2.143,50 2.207,81 2.274,04 2.342,26 2.412,53 2.484,91 2.559,46 2.636,24 2.715,33 2.796,79 
V 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45 2.576,49 2.653,79 2.733,40 2.815,40 2.899,86 2.986,86 3.076,47 
GRUPO 13-14 — CARGO NÍVEL FUNDAMENTAL SAÚDE 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG)/ MERENDEIRA / VIGIA 
CLASSE 3% 
End. Rua José Bispo dos Santos, n2 187 Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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ESTADO DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALIANÇA DO TOCANTINS 
ADM: 2025/2028 
NÍVEL A B C D E F G H 1 J k L 
10% 03 anos 06 anos 09 anos 12 anos 15 anos 18 anos 21 anos 24 anos 27 anos 30 anos 33 anos 36 anos 
I 1.518,00 1.563,54 1.610,45 1,658,76 1.708,52 1.759,78 1.812,57 1.866,95 1.922,96 1.980,65 2.040,07 2.101,27 
II 1.669,80 1.719,89 1.771,49 1.824,64 1.879,37 1.935,76 1.993,83 2.053,64 2.115,25 2.178,71 2.244,07 2.311,39 
III 1.836,78 1.891,88 1.948,64 2.007,10 2.067,31 2.129,33 2.193,21 2.259,01 2.326,78 2.396,58 2.468,48 2.542,53 
IV 2.020,46 2.081,07 2.143,50 2.207,81 2.274,04 2.342,26 2.412,53 2.484,91 2.559,46 2.636,24 2.715,33 2.796,79 
V 2.222,50 2.289,18 2.357,85 2.428,59 2.501,45 2.576,49 2.653,79 2.733,40 2.815,40 2.899,86 2.986,86 3.076,47 
End. Rua José Bispo dos Santos, n2 187 Centro — Fone 063 3377-1262, CEP: 77.455-000 - Aliança do Tocantins/TO. 
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