materia nº 32/2022

17RE 
O ENVIADO 
ARQUIVADO 
DATAJ. 
Assinatura/AL, 
CAW 
ARIRI DoTOCANTINS 
ea.:net:4' eotalet4e.e., teteickt 
GES1.1.0 20Z 1,2024 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GABINETE DO PREFEITO 
Elsouupsys) 
OAUTORIZAk 
•--.74-,0-:›2- 
-77 
4,14€ 1:11 14 A 
Projeto de Leire. 032/2022, de 12 de setembro de 2022. 
"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA 
ADMINIS11?ATIVA, NA PARTE REFERENTE AOS 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS E DÁ 
OUTRAS PROVIDENCIAS" 
0 Prefeito Municipal de Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso de 
suas atribuições legais e visando o cumprimento do artigo 24 da Lei n°. 558, de 11 de 
janeiro de 2022, faz saber que aCamaraMunicipal que envia o seguinte projeto de Lei. 
Art.1°. - 0 artigo 27, da Lei n°. 558, de 11 de janeiro de 2022, passa a vigorar 
com a seguinte redação: 
Art.27 - Ficam revogadas as seguintes leis: Lei Complementar n°. 17, de 20 de 
junho de 2018; Lei Complementar n°, 21, de 15. 
 de abril de 2019; Lei 
Complementar n". 29, de 13 de setembro de 2021; e Lei Ordinária n°. 407, de 31 
demare()de 2015, somente na parte correspondente aos cargos comissionados. 
Art.2°. - Fica criado o cargo de provimento efetivo com denominação de 
Contador, passando a integrar a estrutura de cargos fixada no AnexoIII,da Lei n°. 407, 
de 31 de março de 2015, compondo o quadro da Secretaria Municipal de Finanças e 
Orçamento - SFOR, com 01 (uma) vaga. 
Art.3°. - Fica, também, criado o cargo de provimento efetivo denominado de 
Auxiliar de Saúde Bucal, passando a integrar a estrutura de cargos fixada no AnexoIII, 
da Lei no. 407, de 31 de março de 2015, compondo o quadro da Secretaria Municipal e 
Saúde e Saneamento - SESASAN, com 03 (três) vagas. 
Art.4'. Fica, ainda, criado o cargo de provimento efetivo denominado de Medico 
Veterinário, passando a integrar a estrutura de cargos fixada no AnexoIII,da Lei no. 
407, de 31 de março de 2015, compondo o quadro da Secretaria Municipal de 
Agricultura e Pecuária —SAP,com 01 (uma) vaga. 
Art.5°. - Os cargos criados nos artigos imediatamente anteriores, terão suas 
"denominações e caracterização dos cargos, requisites para provimento e regime de 
trabalho" insertos no Anexo V, da Lei no. 407, de 31 de mar-gode 2015. 
Art.6°. - 0 anexoIII,da Lei n°. 407, de 31 de 
a nova redação dada no Anexo I, da presente Lei. 
arço de 2015, passa a vigorar com 
PRU L4101411 OL 
CAR1RI DoTOCANTINS 
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c.rs-rac 21371:7023 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GABINETE-DO • PREFEITO 
Art.7°. - Ao Anexo V. da Lei n°. 407, de 31 de março de 2015,sell()inseridos os 
cargos de Auxiliar deSandeBucal, Contador e Médico Veterinário, na forma do Anexo 
II, desta Lei. 
Art.8'. - O artigo 13, da Leiif. 407, de 31 de março de 2015, passa a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art. 13 - A carga horária normal do servidor de cargo de provimento efetivo esta 
especificada no AnexoIII,desta Lei, com jornada de trabalho em dois turnos 
para os niveis Fundamental e Médio, e de um turno para o nível - Superior, vedada 
a utilização de jornada superior a 6 (seis) horas continuas. 
Art.90. - Insere-se ao artigo 14, da Leiif. 407, de 31 de janeiro de 2015, os §§ 1'. 
e 2°., que passam a vigorar com a seguinte redação: 
Art.14. 
§ 1°. - Fica instituída a sistemática de Condição Especial de Trabalho(CET), 
somente para os cargoscorncargahot-ariafixada em 20 (vinte) horas semanais, 
destinada ao atendimento dos programas que requeiram carga horária estendida, 
com jornada dobrada ou até o limite permitido as profissões com carga horária 
semanal regulamentada. 
§ 2°. - A sistemática de que trata o parágrafo anterior consiste em permitir a 
ampliação da carga horária semanal do profissional, sendo-lhe retribuído 
pecuniariamente o mesmo valor praticado para o vencimento base. 
Art.10. -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposiOes em contrário, em especial a Lei n°. 577, de 14 de junho de 2022. 
Gabinete do Prefeito, em Cariri do Tocantins, Estado do Tocantins, aos 12 dias do 
mês de setembro de 2022. 
VANDER1LÍ ATÔNIO DE CARVALHOJUNIOR 
Prefeito Municipal 
21 
RULlItiH,' DL 
no-rocANTINs 
c.azvre.C. Aa.-zre edetics.1 
ors7 Ao 2021,2024 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO I 
(AnexoIII,da Lei n° 407, de 31 de março de 2015,cornnova redação) 
ANEXOHI 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES DE CARGOS EFETIVOS DO PODER 
EXECUTIVO MUNICIPAL 
01 — GABINETE DO PREFEITO -GAB 
QUADRO GERAL CARGOS ' CARGA HORARIA 1SALÁRIO 
01 Motorista "B" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
02 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - SAPG 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORARIA SALÁRIO 
01 Motorista "B" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
02 Motorista "D" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
06 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
13 Vigia 40 horas! semanais R$ 1.212,00 
03 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
09 Técnico de Informática 40 horas / semanais R$ 1:350,00 
01 Advogado 20 horas / semanais R$ 2.800,00 
03— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO -SFOR 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORARIA SALÁRIO 
01 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
02 Fiscal de Tributos e Posturas 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
01 Contador 20 horas / semanais R$ 2.800,00 
04 — SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE SNHMA 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORARIA SALÁRIO 
02 Motorista "B" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
01 Motorista "D" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
01 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
13 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
07 Operador de Máquinas 
Pesadas 
40 horas / semanais R$ 2.500,00 
09 Operador de Máquinas Leves 40 horas / semanais R$ 2.000,00 
23 Gari 40 horas! semanais R$ 1.212,00 
02 Jardineiro 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
05— SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA -SAP 
PitLi ti I LIMA OL 
CARIRI DoTOCANTINS 
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2021,2t,24 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GAHINETE DO Pi 'FEITO 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORÁRIA SALÁRIO 
01 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
01 Técnico em Agropecuária 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
01 Médico Veterinário 20 horas / semanais R$ 1.800,00 
06— SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCA - SEMED 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORÁRIA SALÁRIO 
03 
................ ..... ...._—_,..,_ 
17 
Auxiliar de Serviços de 
Manutenção e Alimentação ...........„"...,_.....,...,_. a.- ,,..,..,...... ,-,...,.. p.:. -,,, . ,,... 
Auxiliar de Serviços Gerais 
40 horas / semanais 
., .,,,,,,-. :,.. ,J• • • • y , ••• •/ , • •• ,-,••-•-,,, •, -•,•••—•-,•• 
40 horas / semanais 
R$ 1.212,00 
y, •••,) • V ••, t• 
R$ 1.212,00 
04 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
04 Motorista "B" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
04 Motorista "D" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
07 Vigilante Escolar 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
01 Assistente Social 30 horas / semanais R$ 2.000,00 
01 Nutricionista 20 horas / semanais R$ 1.800,00 
01 Psicólogo 40 horas / semanais R$ 2.500,00 
07 Monitor de Creche 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
01 Professor licenciatura plena em 
música. 
20 horas / semanais R$ 1.800,00 
7— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO — SESASAN 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORÁRIA SALÁRIO 
13 Técnico em enfermagem 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
06 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
06 Motorista "B" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
02 Motorista "D" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
10 Vigia 40 horas! semanais R$ 1.212,00 
05 Odontologo 20 horas / semanais R$ 3.636,00 
16 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
02 Auxiliar de Serviços de 
Manutenção e Alimentação 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
03 Assistente Social 30 horas! semanais R$ 2.000,00 
01 Agente Comunitário de Saúde, 
microareas1. 40 horas! semanais R$ 2.424,00 
01 Agente Comunitário de Saúde, 
microareas6. 40 horas! semanais R$ 2.424,00 
01 Agente Comunitário de Saúde, 
microareas7. 40 horas / semanais R$ 2.424,00 
01 Agente Comunitário de Saúde, 
micro áreas 12. 40 horas / semanais R$ 2.424,00 
11 Enfermeiro 40 horas / semanais R$ 2.500,00 
03 Agente de Combate às 40 horas / semanais R$ 2.424,00 
PHUL411.111A 
CARIRI DoTOCANTINS 
Ccitë ZZ earaiiVaa etida,J. 
C-ES-TAO :071,7024 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GABINETE DO PREFEITO 
Endemias 
06 Farmacêutico 20 horas / semanais R$ 1.800,00 
02 Fisioterapeuta 30 horas / semanais R$ 2.000,00 
01 Biomédico 20 horas / semanais R$ 1.800,00 
04 Psicólogo 40 horas / semanais R$ 2.500,00 
01 Fiscal de Vigilância Sanitária 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
03 Auxiliar de Saúde Bucal 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
08 —SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL — SEMAS 
QUADRO GERAL CARGOS CARGA HORÁRIA SALÁRIO 
07 Vigia 40 horas I semanais R$ 1.212,00 
05 Assistente Administrativo 40 horas / semanais R$ 1.350,00 
07 Auxiliar de Serviços Gerais 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
03 Assistente Social 30 horas / semanais R$ 2.000,00 
02 Motorista "B" 40 horas / semanais R$ 1.500,00 
02 Psicólogo 40 horas / semanais R$ 2.500,00 
01 Educador Social 40 horas / semanais R$ 1.800,00 
01 Auxiliar de Serviços de 
Manutenção e Alimentação 40 horas / semanais R$ 1.212,00 
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4.1 
CARIRI DoTOCANTINS 
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GEST AO 2021,7024 
ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GABINETE DO PREFEITO 
ANEXO II 
(Anexo -V, da Lei n° 407, de 31 de março de 2015, para inclusão dos cargos criados) 
ANEXO V 
DAS DENOMINAÇÕES E CARACTERIZAÇÃO DOS CARGOS, REQUISITOS 
PARA PROVIMENTO E REGIME DE TRABALHO 
TÍTULO DO CARGO: AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL 
PRÉ-REQUISITOS: 
- Ensino Médio completo e Curso Básico em Saúde Bucal 
- Registro no CRO-TO 
- Aprovação em concurso público 
CARGA HORÁRIA: 40 HORAS / SEMANAIS 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA: 
- Realização de atividades relacionadas à saúde bucal dos munícipes, com 
adoção de técnicas e procedimentos sob orientação do cirurgião dentista, como 
parte do programa saúde da família, com primazia na eficiência do 
relacionamento do paciente na busca do tratamento odontológico eficaz e 
qualidade no atendimento. 
ATRIBUIÇÕES TiPICAS: 
- Planejar o trabalho auxiliar-odontológico em consultórios, clinicas, laboratórios 
de prótese e em órgãos públicos de saúde, objetivando a prevenção de doença 
bucal, participando de programas de promoção à saúde e projetos educativos e 
de orientação de higiene bucal; confeccionar e reparar próteses dentárias 
humanas, animais e artísticas; executar procedimentos odontológicos sob 
supervisão do cirurgião dentista; administrar pessoal, recursos financeiros e 
materiais, para cumprimento de finalidades; mobilizar capacidades e 
comunicação em palestras, orientações e discussões técnicas; exercer suas 
atividades em conformidadecorn normas e procedimentos técnicos e de 
biossegurança; 
- Executar atividades correlatas. 
TÍTULO DO CARGO: CONTADOR 
PRÉ-REQUISITOS: 
- Ensino Superior completo, com graduação em Ciências Contábeis 
- Registro noCRC-TO 
- Aprovação em concurso público 
CARGA HORARIA: 20 HORAS / SEMANAIS 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
- Realização de atividades meios administrativas, nas áreas contébil e 
financeira, promovendo e participando da elaboração dos orçamentos 
compreendidos de LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, LOA - Lei 
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CAM?' DoTOCANTINS 
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ESTADO DO TOCANTINS 
MUNICIPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIRI DO TOCANTINS 
GABINETE DO PREFEITO 
Orçamentária Anual e PPA - Plano Plurianual de investimentos, registrando 
informações e fatos econômicos e financeiros que acontecem com um 
patrimônio, as receitas e despesas do ente federativo, por meio de princípios, 
normas, procedimentos e técnicas próprias, seguindo normas de segurança, 
celeridade, tempestividade e transparência. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: 
- Administra as receitas e despesas do ente federativo; registra atos e fatos 
contábeis; controla o ativo permanente; gerencia custos; administra o 
departamento pessoal; prepara obrigações acessórias, tais como: declarações 
acessórias ao fisco, Órgãos competentes e contribuintes e administra o envio 
de dados e movimentações orçamentárias e financeiras aos órgãos de 
fiscalização; elabora demonstrações contábeis, presta consultoria e 
informações gerenciais; realize auditoria interne e externa, atende solicitações 
de órgãos fiscalizadores e realiza perícia.; 
- Executar atividades correlatas. 
TÍTULO DO CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO 
PRÉ-REQUISITOS: 
- Ensino Superior completo, com graduação em Medicina Veterinária 
- Registro no CRMV-TO 
- Aprovação em concurso público 
CARGA HORÁRIA: 20 HORAS I SEMANAIS 
DESCRIÇÃO SUMARIA: 
- Realizar einterpreterresultados de exames clínicos de animais; diagnosticar 
patologias; prescrever tratamento; indicar medidas de proteção e prevenção; 
realizar sedação, anestesia, e tranquilização de animais; realizar cirurgias e 
intervenções de odontologia veterinária; coletar material pare exames 
laboratoriais. 
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: 
- Pratica clinica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribui 
para o bem-estar animal, promovendo saúde pública e defesa do consumidor; 
exerce a defesa sanitária animal; desenvolve atividades de pesquisa e 
extensão; atua nas produções industrial e tecnológica e no controle de 
qualidade de produtos de origem animal; fomenta produção animal; atua nas 
Areasde agropecuAria, de biotecnologia e de preserva0o ambiental; elabora 
laudos, pareceres e atestados; assessora a elaboração de legislação 
pertinente. 
PREFEITURAOE 
CARIRI DO TOCANTINS 
ecaeze.palia todo! 
HST/10 2017/2020 
ESTIMATIVA DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRO 
(Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000) 
0 presente relatório de impacto orçamentário e financeiro elaborado peia Secretaria 
Municipal de Planejamento e Gestão, em conjunto com o Departamento Municipal de Contabilidade do 
Município, visa atender ao disposto na Constituição Federal (Artigo 169) e Lei de Responsabilidade Fiscal 
(Artigos 16 e 17), no que se refere à assunção de despesa de caráter continuado. 
Tal relatório, como será a seguir mencionado, confirma que haverá impacto orçamentário￾financeiro decorrente do presente projeto, pois as contratações dos efetivos, ali propostas são despesas 
continuadas que já vinham sendo realizadas em exercícios anteriores pelo Poder Executivo, sendo que 
os custos orçados para estas despesas se encontram devidamente evidenciadas na Lei Orçamentária 
Anual (LOA) aprovada para o corrente exercício que, implicitamente, prevê gastos continuados de folha 
de salários, contribuições sociais, etc. 
O cálculo envolve o levantamento dos custos dos cargos e suas respectivas vagas ocupadas, 
inclusive com expectativa de revisão anual das remunerações dos servidores públicos decorrentes. 
ANEXO I 
QUADRO GERAL DOS SERVIDORES EFETIVOS 
ANEXO I 
CARGO 
CARGA 
, 
HORAR1A 
QUANT. SALÁRIO CUSTO 
MENSAL 
INSS 21% 
CUSTO ANUAL x 
13,33 
TECNICO DE INFORMATICA 40HS 02 R$ 1.350,00 R$ 2.700,00 R$567,00 R$43.549,11 
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 
40HS 56 R$ 1.212,00 R$ 67.872,00 R$ 14.253,12 R$ 1.094.727,85 
FISCAL DE VIGILÂNCIA 
SANITARIA 
40HS 01 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00 R$ 283,50 R$ 21.774.56 
TECNICO EM 
AGROPECUARIA 
40HS 01 R$ 1.350,00 R$ 1.350,00 R$ 283,50 R$ 21.774,56 
FISCAL DE TRIBUTOS 40HS 02 R$ 1.350,00 R$ 2.100,00 R$ 501,00 R$ 43.545,11 
AUXILIAR DE SAUDE 
BUCAL 
40HS 03 R$ 1.350,00 R$ 4.050,00 R$ 850,50 R$ 65.323,67 
ASSISTENTE 
ADMINISTRATIVO 
40HS 24 R$ 1.350,00 R$ 32.400,00 R$ 6.804,00 R$ 522.589,32 
MONITOR DE CRECHE 40HS 07 R$ 1.350,00 R$ 9.450,00 R$ 1.984,50 R$ 152.421,89 
AUXILIAR DE SERV. DE 
MANUTENÇÃO E 
ALIMENTAÇÃO 
40HS 03 R$ 1.212,00 R$ 3.636,00 R$ 763,56 R$ 58.646,13 
PREFEITURA OE 
CARIR1 DO TOCANTINS 
cailliz&paha, &dal/ 
6ESTA0 2017/2020 
GARI 40HS 23 R$ 1.212,00 R$ 27.876,00 R$ 5.853,96 R$ 449.620,37 
JARDINEIRO 40HS 02 R$ 1.500,00 R$ 3.000,00 R$ 630,00 R$ 48.387,90 
VIGIA 40HS 30 R$ 1.212,00 R$ 36.360,00 R$ 7.635,60 R$ 586.461,35 
VIGILANTE ESCOLAR 40HS 07 R$ 1.212,00 R$ 8.484,00 R$ 1.781,64 R$ 136.840,98 
MOTORISTA CATEGORIA B 40HS 16 R$ 1.500,00 R$ 24.000,00 R$ 5.040,00 R$ 387.103,20 
MOTORISTA CATEGORIA D 40HS 09 R$ 1.500,00 R$ 13.500,00 R$ 2.835,00 R$ 217.745,55 
OPERADOR DE MAQUINAS 
LEVES 
40HS 09 R$ 2.000,00 R$ 18.000,00 R$ 3.780,00 R$ 290.327,40 
OPERADOR DE MAQUINAS 
PESADAS 
40HS 07 R$ 2.500,00 R$ 17.500,00 R$ 3.675,00 R$ 282.262,75 
TÉCNICO DE 
ENFERMAGEM 
40HS 13 R$ 1.500,00 R$ 19.500,00 R$4.095,00 R$ 314.521,35 
CONTADOR 20HS 01 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 588,00 R$ 45.162,04 
ADVOGADO 20HS 01 R$ 2.800,00 R$ 2.800,00 R$ 588,00 R$ 45.162,04 
ENFERMEIRO 40HS 11 R$ 2.500,00 R$ 27.500,00 R$ 5.775,00 R$ 443.555,75 
FARMACÊUTICO 20HS 06 R$ 2.000,00 R$ 12.000,00 R$ 2.520,00 R$ 193.551,60 
NUTRICIONISTA 20HS 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 R$ 378,00 R$ 29.032,74 
ODONTOLOGO 20HS 05 R$ 3.636,00 R$ 18.180,00 R$ 3.817,80 R$ 293.230,67 
PSICÓLOGO 40HS 07 R$ 2.500,00 R$ 17.500,00 R$ 3.675,00 R$ 282.262,75 
ASSISTENTE SOCIAL 30HS 07 R$ 2.000,00 R$ 14.000,00 R$ 2.940,00 R$ 225.810,20 
AGENTE COMUNITARIO DE 
SAUDE 
40HS 04 R$ 2.424,00 R$ 9.696,00 R$ 2.036,16 R$ 156.389,69 
AGENTE DE COMBATE A 
ENDEMIAS 
40HS 03 R$ 2.424,00 R$ 7.272,00 R$ 1.527,12 R$ 117.292,27 
PROFESSOR DE 
LICENCIATURA PLENA EM 
MUSICA 
20HS 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 R$ 378,00 R$ 29.032,74 
EDUCADOR SOCIAL 40HS 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 R$ 378,00 R$ 29.032,74 
BIOMEDICO 20HS 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 R$ 378,00 R$ 29.032,74 
FISIOTERAPEUTA 30HS 02 R$ 2.000,00 R$ 4.000,00 R$ 840,00 R$ 64.517,20 
VETERINÁRIO 20HS 01 R$ 1.800,00 R$ 1.800,00 R$ 378,00 R$ 29.032,74 
TOTAL 267 - - R$ 418.476,00 R$ 87.879,96 R$ 6.749.724,95 
Analisando o Demonstrativo da Receita Corrente Liquida acumulada nos últimos 12 meses 
de 2021, temos que a mesma atingiu o montante de R$ 34.279.137,76, e que a despesa total com 
pessoal do Poder Executivo do 22semestre de 2021 foi de R$ 14.427.714,27, correspondendo a 43,55%, 
e estando dentro do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal em seu art. 20, 
inciso ill. 
PREFEITURAOE 
CARIRI DO TOCANTINS 
ea/4GES1a44,2
todeplz 
Considerando que os cálculos efetuados para o exercício de 2022 levará em consideração 
única e exclusivamente a previsão orçamentária de gastos com pessoal discriminada na Proposta 
Orçamentária para o esse exercício, não sendo objeto da presente proposição qualquer tipo de elevação 
do gasto com pessoal acima dos valores previstos. 
Considerando ainda, que para o exercício de 2022, a estimativa é de que a RCL - Receita Corrente 
Liquida cresça 12,13%, levando em consideração o IPCA acumulado até o mês de abril de 2022 e 
atingindo o montante de R$ 38.437.197,17, e o gasto estimado com pessoal, calculado com base na 
estrutura de gastos prevista na proposta orçamentária de 2022, poderá atingir o montante de R$ 
16.177.796,01, com base em um crescimento médio de 12,13% levando em consideração o IPCA 
acumulado até o mês de abril de 2022, resultando em um percentual de gasto com pessoal para 2022 na 
ordem de 42,09% , ficando inferior ao limite prudencial estabelecido no Parágrafo Único doart. 22 da 
LRF, que é de 51,30%. 
Considerando também, que para o exercício de 2023, a estimativa é de que a receita 
corrente liquida cresça 12,33% e atinja o montante de R$ 43.099.629,19, e o gasto estimado com 
pessoal, poderá atingir o montante R$ 18.140.012,67, com base em um crescimento de 12,13%, 
resultando em um percentual de gasto com pessoal para 2023 na ordem de 42,09%, inferior ao limite 
prudencial estabelecido na LRF. 
Finalmente para o exercício de 2024, a estimativa é de que a receita corrente liquida cresça 
12,13%, atingindo o montante de R$ 48.327.614,21, e o gasto estimado com pessoal, poderá atingir o 
montante de R$ 20.340.564,40, com base em um crescimento de 12,13%, resultando em um percentual 
de gasto com pessoal para 2024 na ordem de 42,09%, inferior ao limite prudencial estabelecido na LRF. 
CALCULO E ESTIMATIVA DOS LIMITES LEGAIS 
ANO RCL GASTO COM PESSOAL % 
2.0ZZ 38.437.197,17 16.177.796,01 42,09% 
2023 43.099.629,19 18.140.012,67 42,09% 
2024 48.327.614,21 20.340.564,40 42,09% 
Salientamos ainda que, em todas as projeções consideramos uma evolução conservadora 
da receita corrente líquida, objetivando garantir ao executivo municipal o cumprimento dos limites 
PREFEITURA DE DE 
CARIRI DoTOCANTINS 
tOdt91/ 
GESTAO 2017/2020 
máximos de gasto com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal n2101/2000, além de 
termos considerado uma redução significativa no crescimento vegetativo da folha de pagamento. 
No que diz respeito à receita corrente liquida, há de se considerar que, por força do inciso 
IV doart. 2° da Lei Complementar Federal n° 101/2000, existem valores significativos arrecadados pelo 
município que não poderá ser utilizado para pagamento da folha de pessoal do executivo municipal, 
gerando com isso, um descompasso financeiro para o municípioguitaras obrigações decorrentes da 
folha de pagamento. Somente a titulo de exemplo, demonstramos a seguir alguns dos valores 
arrecadados pelo município, que fazem parte da RCL — Receita Corrente Liquida, e que não podem ser 
utilizados para pagamento de pessoal: 
VALORES INTEGRANTES DA RCL 
IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DE PESSOAL 
Descrição 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 
Remuneração de Depósito Bancário de Recursos Vinculados 
Remuneração dos investimentos de Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
Royalties Federais 
Transferências Federais do SUS (exceto PACS e PSF) 
Transferências do FNAS 
Transferências do FNDE 
CIDE-Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 
Royalties Estaduais 
Transferência de Convênios para Custeio 
Transferência de Convênios para Capital 
Transferências de Convênio para o Transporte Escolar 
Portanto, além das projeções de gastos com pessoal, calculada com base na previsão 
orçamentária estabelecida na proposta Orçamentária Anual de 2021, comportar os custos dos 
pagamentos é de fundamental importância que o gestor municipal leve em consideração as receitas 
vinculadas apresentadas anteriormente, pois apesar de fazerem parte da RCL — Receita Corrente Liquida 
do município, as mesmas não poderão ser utilizadas para quitação da folha de pagamento de pessoal, 
no entanto podemos observar que o impacto financeiro será somente 17,56%, em relação a Receita 
Corrente Liquida de 2022, que representa um valor de R$ 6.749.724,95. 
PREFEITURA DE 
CARIRI Go TOCANTINS 
eahriu. Aaira, &,-clo4J/ 
GESTACI 201 7/2020 
Como já relatado, o Município de Cariri do Tocantins, apresentou um índice de gasto com 
pessoal de 43,55% em relação à Receita Corrente Liquida no 22Semestre de 2021, estando dentro do 
limite estabelecido pela LRF, motivo pelo qual poderá continuar a efetuar as contratações para a 
manutenção dos serviços públicos indispensáveis até a realização de concurso público. Comrelação 
previsão orçamentária de dotação para gasto com pessoal, os valores pleiteados encontram-se 
devidamente previstos na Lei Orçamentaria Anual de 2021. 
Finalmente quanto as metas fiscais e as metas constantes do plano plurianual, podemos 
afirmar que os valores objeto de estudo desse impacto não irão prejudicar diretamente as metas de 
resultados fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias da Prefeitura de Cariri do 
Tocantins/TO, para o exercício de 2022, devendo tão somente ser observado e avaliado o impacto 
financeiro das receitas com vinculação especifica, que integram a receita corrente liquida utilizada como 
base de cálculo de apuração do gasto com pessoal e, ainda, o comportamento das receitas de 
transferências constitucionais a partir do enfrentamento da grave crise econômica que assola todo o 
país. 
Cariri do Tocantins/TO, 13 de setembro de 2022. 
//// /I/4x 
RUSEN1361ktt' 
ContadorCRC ri4).. TO 955/0 
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
LEVANTAMENTO DE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO 
NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO 
VAGAS P/ 
CONCURSO 
QUANT 
REQUISITOS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SALÁRIO BASE 
ATUAL 
VAGAS OFERTADAS 
QUANT 
SUPERIOR 
. . 
Nutricionista 
Ensino Superior Completo 
em Nutrição e registro no 
conselho competente 
20 1.800,00 01 
Odontólogo 
Ensino Superior Completo 
em Odontologia e registro no 
conselho competente. 
20 3.636,00 02 
Assistente Social 
Ensino Superior Completo 
em Assistência Social e 
registro no conselho 
competente 
30 2.000,00 03 
Enfermeiro 
Ensino Superior Completo 
em Enfermagem e registro no 
conselho competente 
40 2.500,00 08 
Farmacêutico 
Ensino Superior Completo 
em Farmácia e registro no 
conselho competente 
20 1.800,00 02 
Fisioterapeuta 
Ensino Superior Completo 
em Fisioterapia e registro no 
conselho de competente 
30 2.000,00 01 
Psicólogo 
Ensino Superior Completo 
em Psicologia e registro no 
conselho competente 
40 2.500,00 04 
NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO 
VAGAS P/ 
CONCURSO 
QUANT 
REQUISITOS 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
SALÁRIO 
BASE 
ATUAL 
VAGAS OFERTADAS 
QUANT 
SUPERIOR ...
continuação 
Professor Superior I 
Habilitação em Licenciatura Plena em 
Pedagogia ou em Normal Superior: 9 vagas 
Habilitação Especifica em Ciências 
Biológicas: 2 vagas 
Habilitação Especifica em Matemática: 02 
vagas 
Habilitação Especifica em História: 1 vaga 
Habilitação Especifica em Geografia: 1 
vaga 
Habilitação Especifica em Educação 
Física: 2 vagas 
Habilitação Especifica em Letras: 1 vaga 
Formação em normal 
superior ou licenciatura plena 
em pedagogia e/ou 
habilitação específica. 
20 1.928,15 18 
Advogado Bacharel em Direito e 
Registro na OAB 20 2.800,00 01 
Contador 
GraduaçãoernCiências 
Contábeis e registro no 
conselho de classe 
20 2.800,00 01 
Médico Veterinário 
Graduação em Medicina 
Veterinária e registro no 
conselho de classe 
20 1.800,00 01 
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
LEVANTAMENTO DE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO 
VAGAS P/ 
CONCURSO 
QUANT 
NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO 
REQUISITOS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SALÁRIO 
BASE 
ATUAL 
VAGAS OFERTADAS 
QUANT 
Ensino Médio completo e 
Curso Básico em Saúde 
Bucal, 
e Registro no CRO-TO 
Ensino Médio completo 
Auxiliar de Saúde Bucal 
Assistente Administrativo 
40 
40 
02 
10 
1.350,00 
1.350,00 
Fiscal de Tributos e Postura Ensino Médio completo 40 1.350,00 02 
Ensino Médio completo, com 
curso de Básico de 
Informática 
Técnico de Informática 40 1.350,00 02 
•44 Ensino Médio completo, com 
curso de Técnico em 
Enfermagem e registro no 
conselho de classe 
Técnico em Enfermagem 40 1.500,00 07 
Fiscal de Vigilância Sanitária Ensino Médio completo 40 1.350,00 01 
Monitor de Creche Ensino Médio completo 40 1.350,00 05 
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
LEVANTAMENTO DE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO 
NÍVEL DENOMINAÇÃO DO CARGO 
VAGAS P/ 
CONCURSO 
QUANT 
REQUISITOS 
CARGA 
HORÁRIA 
SEMANAL 
SALÁRIO 
BASE 
ATUAL 
VAGAS OFERTADAS 
QUANT 
FUNDAMENTAL INCOMPLETO 
, Vigia Ensino Fundamental 
incomplete 40 1.212,00 06 
Auxiliar de Serviços Gerais Ensinoun Fdamental 
incompleto 40 1.212,00 10 
Auxiliar de Serviço de Manutenção e 
Alimentação 
Ensino Fundamental 
incompleto 40 1.212,00 03 
Motorista "B" 
Ensino Fundamental 
incompleto e CNI1 categoria 40 1.500,00 07 
Motorista "D" 
Ensino Fundamental 
incompleto e CNH categoria 40 1.500,00 03 
Operador de Máquinas Leves 
Ensino Fundamental 
incompleto. CNH categoria 
"D" e Curso de Operador de 
Máquinas leves. 
40 2.000,00 03 
Operador de Máquinas Pesadas 
Ensino Fundamental 
incompleto, CNH categoria 
"D" e curso de operador de 
máquinas pesadas 
40 2.500,00 
' 
03 
MUNICÍPIO DE CARIRI DO TOCANTINS 
LEVANTAMENTO DE VAGAS PARA CONCURSO PÚBLICO 
NÍVEL 
VAGAS Pi 
CONCURSO 
QUANT 
REQUISITOS 
CARGA 
HORARIA 
SEMANAL 
SALÁRIO 
BASE 
ATUAL 
VAGAS OFERTADAS 
QUANT 
DENOMINACA 
0 DO CARGO 
Gari Alfabetizado 40 1.212,00 10 
ALFABETIZADO