norma nº 365/2013

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Cariri do Tocgatins-TOZ. 2 4 VA AS
Município de Karla de-sósus B. Alves
CARIRI DO TOCANTINS pupre tora de Protocolo é
Unidos para o trabalho ublcidade dos Atos Publicos
Decreto nº. 080/;
ADM 2013/2016 0/2013
PODER EXECUTIVO
LEI Nº. 365/2013, DE 13 DE MAIO 2013
Alain. —————
Institui o dia do evangélico e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, que lhe confere os artigos 30, |, da Constituição Federal,
artigos nº. 62, Ill, 85, V, da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara
Municipal APROVOU e EU SANCIONO E PROMULGO a seguinte Lei:
Artigo 1º. Fica instituído no ambito municipal o dia do evangélico, que
será exaltado no dia 30 de novembro de cada ano.
Artigo 2º. Será feriado municipal todo dia 30 de novembro de cada ano,
— em comemoração ao dia do evangélico.
Artigo 3º. As igrejas de todas as crenças promoverão atividades
religiosas e festivas neste dia.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CARIRI DO
TOCANTINS - TO, 13 de maio de 2013.
CAMARA MUNICIPAL
A CARIRI - TO
7 Prefeito Municipal Horas:
2 105 IZ0i5
SAR, og
Data <<.
Assinatura
E
ag ne em
CNPJ: 37. 344.397/0001-49
Av. Bernardo Sayão, nº 001 - Centro, Cep: 77.453-000 - Cariri do Tocantins - TO
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