| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-03-21 |
| Ementa | Cria a Ouvidoria Legislativa da Câmara Municipal de Chapada da Natividade/TO, dispõe sobre suas atribuições e o cargo de Ouvidor Legislativo, e dá outras providências. |
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