norma nº 832/2013

Prefeitura de
/j/vl Ow^í&iWti-i
Formoso em Soas Mãos!
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
"Formoso em boas Mãos"
ADM. 2013/2016
Lei N° 832/2013 de 24 de Maio de 2013.
"Declara de Utilidade Pública a entidade sem fins
lucrativos, denominado: CENTRO DE
RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLOTRAS - CEREA,
de Formoso do Araguaia-TO e dá outras
providencias".
A Câmara Municipal de Formoso do Araguaia, Estado do Tocantins, APROVOU e
eu, Prefeito Municipal, SANCIONO c PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública, nos termos que dispõe a Lei Orgânica do
Município e demais disposições atinentes ao caso, a entidade sem fins lucrativa denominada: CENTRO
DE RECUPERAÇÃO DE ALCOÓLOTRAS - CEREA de Formoso do Araguaia-TO. :
Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data de publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA,
ESTADO DO TOCANTINS, aos vinte quatro (24) dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.
,tfííl! AU
Decreto n"
Portana n ni. íxado nc -lacaro
fle "
Wagn/r Coelho de/Oliveira
'refeito Municipal