norma nº 900/2017

v se. Ri
Cora
ESTADO DO TOCANTINS
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA
ADM 2017:202
LEI N.900/2017 “E 01 DE JUNHO DE 2017.
"LAO DE PUBLICAÇÃO
* Secretário Municipal da Administração do
exercicio de suas atribuições certifica que a(o):
Cltesaieo o —— 801 106) 17 COI ORIZA io RE LIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM O
EPorarian e AD SINDICAIO RI RAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO
O Projeto de Lei nodes PAR SPSS; Dr SUBSÍDIO E Dá OUTRAS
Fo fixado no Placaro de Publicação da Prefeitura Municipal PROSA ,
* Formosa do Agághaiz. Estado do Tocantins nesta data,
ge de a TI É
a Ns O PREFEITO DE FORMOSO DO ARAGUÁIA, no uso de suas atribuições,
sec. Md abs MY ândo o que preconiza a Lei Orginica «0 “aunicípio e o artigo 116 da Lei 8.666/93,
o
de Faz saber que a Câmura Municipal qc "'orroso de Maguuia. aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º = Fica autorizado O Executivo Municipal a firmar convênio com
SINDICATO RURAL DE FORMOSO DO ARAGUAIA-TO, CNPJ: 02.065.530/0001-43, com
o objetivo de fornecer um Peproso Chanocito | e + Mesmo suporte despesas e serviços
necessários do bom “uncionameato <a Nocatiirosç] + "opecuária de Formoso do Araguaia
- TO. haja vista 0 evento cr: Sbeee too Coruro do propiciar negócios rentáveis para o
Município. fortalecer a economia. divinga Mutccipo co Estado do Tocantins.
Parágrafo Unico- € Vermo de é “ênio chscrvará o que dispõe a Lei n.º
8.666/1993. a Lei n.º 9,304 1656: ds Mol 98 bem como no disposto nesta Lei e nas
demais normas pertinentes,
1] Art, 2º- O presente Convên tem por ebjedvo 0 repasse financeiro à Conveniada
para a realização da XXVII Exposição Seropecy te Formoso do Araguaia — TO.
Art 3º - Os sesursos de duo tita cor Lei serão liberados de acordo com as
dotações e disponibilidades [ni cei ido iii Sábio.
Art 4º - É pane Mestanio desta [oia simula do Convênio, em anexo.
Art 8º dista Doi nono 4 est ca uuta de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
io Municipal de recmoso do Araguaia, ao primeiro dia do
Gabinete do Pre
mês de junho de 2017.
Prefeito. Myhicipal
Avei ida Hermínio Azevedo. nº [50 Cone Urb “Eu-UOU — Formoso do Araguaia - TO
Telefone (63-3357-2893 - CNPJ.O. 75 DE GUBt AL es formosodoaraguaia.to.gov.br