materia nº 25/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO PATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO : RO
PROJETO DE LEI Nº 2 dT Ss 2025
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI
SOORDE DORIA DE | DE PR
PROTOCOLO Nº Z/
HOR
BATA TORNE 47:
Dispõe sobre a criação do
Programa Municipal de Saúde
Mental Preventiva, para os
professores da rede pública
municipal de ensino.
Carimbo / Assinatura
A CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, aprova o seguinte Projeto de Lei, e a
Prefeita Municipal de Gurupi, sanciona a presente Lei:
Art. 1º Dispõe sobre o Programa Municipal de Saúde Mental Preventiva
para os professores da rede pública municipal de ensino, a ser instituído pelo
chefe do Poder Executivo.
Art. 2º O programa supracitado se baseia na prevenção de patologias
potencialzadas pelo cansaço excessivo e intolerâncias a situações
pedagógicas.
Art. 3º O Programa será composto por:
a) Atividades de capacitação, que deverão ser realizadas por meio de
palestras teóricas e práticas;
b) Campanhas informativas e orientação sobre doenças profissionais
mentais dos professores;
Art. 4º Caberá ao setor competente do município formular normativas e
diretrizes para promover a plena execução do Programa.
Art. 5º O Chefe do Poder Executivo regulamentará no que for necessário
esta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação oficial.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 28 de Janeiro de 2025.
Assinado de forma digital
MATHEUS por MATHEUS MONTEIRO
MONTEIRO DA DA SILVA:04842534176
' Dados: 2025.01.29
SILVA:04842534176 1056570300
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
O ao tio aim iate iai o ii a eia cm eta
RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
ver.matheusmonteiroOgurupi.to.leg.br
Www.gurupi.to.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI - TO PIATHEUS
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS MONTEIRO MynTEiRo EEE
JUSTIFICATIVA
Encaminho para apreciação dessa Douta Câmara Municipal, o Projeto de
Lei que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Saúde Mental
Preventiva para os professores da rede pública municipal de ensino.
O presente projeto de Lei tem por objetivo proporcionar aos professores
da rede pública municipal de ensino ações que venham a prevenir o cansaço
emocional, patologias relacionadas ao estresse diário.
Os docentes possuem a responsabilidade de educar novas gerações e
futuros profissionais, estimulando o pensamento crítico, fortalecendo o senso da
comunidade e democracia.
O barulho, excesso de trabalho e estresse crônico, estão levando os
profissionais a desenvolverem a Síndrome de Burnout.
Ademais investir na saúde mental dos educadores não apenas beneficia
esses profissionais individualmente, mas tem um impacto positivo no
desempenho escolar, na qualidade do ensino e na formação de uma geração
saudável emocionalmente. Precisamos auxiliar nossos educadores com
programas direcionados a devida prevenção.
Esclarecidas e justificadas as razões e motivos que alicerçam a presente
proposição legislativa, almejo e espero seja ela apreciada e aprovada pelos
nobres pares.
Gabinete do Vereador Matheus Monteiro, 28 de Janeiro de 2025.
MATHEUS Assinado de forma digital
MONTEIRO DA por MATHEUS MONTEIRO
SILVA:0484253417 Pagan ngsorão 76
6 + 103645 -03'00'
MATHEUS MONTEIRO
VEREADOR-PRD
[TT
RUA 03, QD.06, PARK FILÓ MOREIRA, CEP: 77421-062, TEL. (63) 3315-1818, GURUPI-TO.
ver.matheusmonteiroQgurupi.to.leg.br
www. gurupi.to.leg.br