materia nº 31/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE GURUPI 
Estado do Tocantins
DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTARIO-FINANCEIRO: 
Na qualidade de ordenador da despesa, declaro para os devidos fins, 
especialmente os constantes da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias, e da Lei 
Complementar n° 101/2000, que a criação dos cargos objeto do projeto de lei em foco, assim 
como o aumento da despesa da mesma decorrente – na forma do impacto orçamentário￾financeiro incluso, tem adequação orçamentário-financeira com a lei orçamentária anual, e 
compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias, e não extrapola 
o limite legal de comprometimento para as despesas com pessoal, de que trata a Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Gurupi/TO, 05 de Junho de 2025. 
THIAGO PIÑEIRO MIRANDA 
Presidente da Fundação UNIRG 
Decreto Municipal nº 233/2021 
THIAGO PINEIRO 
MIRANDA:96424
702172
Assinado de forma digital por THIAGO PINEIRO 
MIRANDA:96424702172 
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=47924156000122, 
ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, 
ou=RFB e-CPF A1, ou=(EM BRANCO), 
ou=videoconferencia, cn=THIAGO PINEIRO 
MIRANDA:96424702172 
Dados: 2025.06.05 23:03:27 -03'00'
 
ESTIMATIVA DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIOS
PARA A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA ATENDIMENTO DO
CONVÊNIO Nº 002/2025 ENTRE A FUNDAÇÃO UNIRG E A
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ADMINISTRAÇÃO
DO CENTRO ESPECIALIZADO DE REABILITAÇÃO
GURUPI-TO
Ano Calendário 2025
 
 
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar os estudos da recomposição
salarial dos servidores da Fundação UNIRG, no município de Gurupi-TO,
atendendo o solicitado da Presidência conforme Projeto de Lei.
Este trabalho utiliza a base de cálculo fornecida pelo Recursos Humanos
da Fundação UNIRG, onde demonstra os valores que irão impactar a folha de
pagamento referente a recomposição salarial do ano de 2024, tendo também
como base de cálculo a Receita Corrente Líquida do ano de 2024, Os
vencimentos estão expressos de forma mensal e estimada para ano de 2025,
conforme valores apurados pelo Departamento de Recursos Humanos.
Conceitualmente, Receita Corrente Líquida é a soma de toda a receita
corrente (tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias,
de serviços, transferências correntes) arrecadada no mês em referência e nos
onze anteriores, deduzidos: a) a contribuição dos servidores para o custeio,
dos seus sistemas de previdência e assistência social e as receitas
provenientes da compensação financeira citada § 9º do Art. 201 da
Constituição; b) as receitas em duplicidade.
 
 
1. Impacto Financeiro:
Conforme expresso na Comunicação Interna do Departamento de Recursos
Humanos, o impacto financeiro mensal será de aproximadamente R$
125.161,82 (cento e vinte e cinco mil, cento e sessenta e um reais e oitenta e
dois centavos) a partir do mês de junho de 2025 acrescendo o valor de R$ 
151.445,80 (cento e cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais
e oitenta centavos), já inclusos os vencimentos e reflexos patronais.
A critério de informação, na composição do custo anual da criação de cargos
será obtido pela soma de 7 parcelas mensais, mais 1 parcela correspondente à
gratificação natalina e mais o 1/3 da parcela referente ao adicional
constitucional de férias. Desta feita temos o valor de custo anual da
recomposição no valor aproximado de R$ 1.177.911,79 (um milhão, cento e
setenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos).
1.1 Exercício 2025:
Para o exercício corrente teremos os gastos a partir da promulgação da Lei em
tela, para a qual estimamos o mês de junho de 2025, como parâmetro de
cálculo definitivo, já que o projeto de Lei terá seus efeitos a partir da sua
promulgação corrente.
Assim, temos o valor aproximado de R$ 1.177.911,79 (um milhão, cento e
setenta e sete mil, novecentos e onze reais e setenta e nove centavos)
referentes ao exercício de 2025, obtidos pela soma dos salários mensais e da
proporcionalidade da gratificação natalina devida ao final do exercício,
conforme discriminado na tabela abaixo:
Verba Referência Valor (R$)
Normal 2025
Vencimento Mensal 7 1.060.120,62
Gratificação Natalina 88.343,38
Adicional de Férias 1/3 proporcionais 29.447,79
SUBTOTAL 1.177.911,79
1.2 Exercícios de 2026 e 2027
1.2.1 Estimativa de inflação
Conforme publicação do Banco Central do Brasil através do Boletim Focus, as
metas de inflação para os exercícios de 2025 e 2026 são 5,1% e 3,7%
respectivamente, como podem ser consultadas através do endereço eletrônico:
 
 
https://investalk.bb.com.br/noticias/economia/focus-projecao-mediana-de-ipca-2
025-permanece-em-565-e-segue-em-450-para-2026.
1.2.2 Estimativa para 2026
Os gastos estimados com a recomposição salarial no exercício de 2026 será
de R$ 2.122.260,56 (dois milhões, cento e vinte e dois mil, duzentos e sessenta
reais e cinquenta e seis centavos), já acrescidos de 5,1% referente a estimativa
de inflação do exercício de 2025. Pormenorizado na tabela a seguir:
Verba Referência Valor (R$)
Normal 2026
Vencimento Mensal 12 meses 1.910.034,51
Gratificação Natalina 159.169,54
Adicional de Férias 1/3 proporcionais 53.056,51
SUBTOTAL 2.122.260,56
1.2.3 Estimativa para 2027
Os gastos estimados com a recomposição salarial no exercício de 2027 será
de R$ 2.200.784,16 (dois milhões, duzentos mil, setecentos e oitenta e quatro
reais e dezesseis centavos), já com o acréscimo de 3,7% referente a estimativa
de inflação do exercício de 2026. Conforme a tabela a seguir:
Verba Referência Valor (R$)
Normal 2027
Vencimento Mensal 12 meses 1.980.705,75
Gratificação Natalina 165.058,81
Adicional de Férias 1/3 proporcionais 55.019,60
SUBTOTAL 2.200.784,16
1.3 Síntese 1.177.911,79 5.500.956,51
Sintetizando as informações acima, abaixo segue a tabela de gastos
financeiros no exercício corrente e nos próximos dois exercícios:
Exercício Financeiro Aumento de Gastos
2025 R$ 1.177.911,79
2026 R$ 2.122.260,56
2027 R$ 2.200.784,16
Total de Gastos R$ 5.500.956,51
 
 
2. Impacto sobre o percentual de gastos com pessoal
Para a estimativa dos gastos com pessoal tomou-se como base, a
despesa total com pessoal acumulada até dezembro/2024 de
R$ 73.070.833,64 que corresponde ao total da despesa com pessoal e
encargos sociais menos as indenizações e sentenças judiciais, também foi
considerado a receita corrente líquida arrecadada no exercício de 2024 no
valor total de R$ 114.340.053,90.
Aplicando agora a conta aritmética de R$ 73.070.833,64/114.340.053,90
temos o percentual de 63,91%, que corresponde percentual de gastos com
pessoal no exercício de 2024.
Outro dado a ser considerado é o incremento de receita decorrente da
abertura do Curso de Medicina no Campis Avançado de Paraíso do Tocantins,
que prevê o ingresso de 60 acadêmicos a cada semestre com uma receita
estimada de R$ 6.907.257,84 em 2025, receita estimada em R$ 7.259.527,99
em 2026 e receita estimada em R$ 7.528.130,53 em 2027.
 
Além dos incrementos de despesa e receita, os valores foram corrigidos pelas
estimativas de inflação para cada período, conforme consta no item 1.2.1.
 
 
2.1 Detalhamento dos cálculos:
Abaixo segue planilha do detalhamento dos cálculos:
Receitas Valor Despesas Valor Índice
Receitas 2024 114.340.053,90 Folha 2024 73.070.833,64
RCL Total - 2024 114.340.053,90 Gasto Total - 2024 73.070.833,64 63,91%
Receitas 2024 114.340.053,90 Folha 2024 73.070.833,64
Incremento Medicina
Paraíso
6.907.257,84 Incremento na Folha 1.177.911,79
Correção inflação 6.183.612,90 Correção inflação 3.786.686,02
RCL Total – 2025 127.430.924,64 Gasto Total – 2025 78.035.431,45 61,24%
Receitas 2025 127.430.924,64 Folha 2025 78.035.431,45
Incremento Medicina
Paraíso
7.259.527,99 Incremento na Folha 2.122.260,56
Correção inflação 4.983.546,75 Correção inflação 2.965.834,60
RCL Total – 2026 139.673.999,38 Gasto Total – 2026 83.123.526,61 59,51%
Receitas 2026 139.673.999,38 Folha 2026 83.123.526,61
Incremento Medicina
Paraíso
7.528.130,53 Incremento na Folha 2.200.784,16
Correção inflação 5.446.478,81 Correção inflação 3.156.999,50
RCL Total – 2027 152.648.608,72 Gasto Total – 2027 88.481.310,27 57,96%
 
 
3. Dotação Orçamentária
Codificação dos Elementos orçamentários atuais:
0004.0401.12.122.0019.4052 (Manutenção de Recursos Humanos)
3.1.90.04-1.799.9019.004.000 (Contratação por Tempo Determinado)
3.1.90.11-1.799.9019.004.000 (Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Ativo)
3.1.90.13-1.799.9019.004.000 (Obrigações Patronais)
3.1.91.13-1.799.9019.004.000 (Obrigações Patronais)
Declaramos, por fim, para atendimento ao disposto no inciso II, do art. 16 da
Lei de Responsabilidade Fiscal, que a despesa ora solicitada tem adequação
orçamentária com a LDO, LOA e compatibilidade com o PPA do Município.
Gurupi-TO, 05 de Junho de 2025.
Manoel Moraes dos Reis Filho
Contador
 
MANOEL MORAES 
DOS REIS 
FILHO:64535819149
Assinado de forma digital por 
MANOEL MORAES DOS REIS 
FILHO:64535819149 
Dados: 2025.06.05 17:02:39 
-03'00'