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materia nº 149/2012

Tipo Requerimento
Número / Ano 149 / 2012
Date 2012-05-07
EmentaREQUER AO SUPERINTENDENTE DO DNIT, ENGENHEIRO SUPERVISOR DA UL 01 - FISCAL DO CONVÊNIO - ANTÔNIO EUSTÁQUIO LOPES, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE URGENTE DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO NA BR-153 E ÁREA CONTIGUA, CONFORME ESPECIFICA.
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RECEBEMOS EM:....Jl..J.JlÍ../2o ts
H . A 10: f E"Min.
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Jonas Barros - JB
REQUERIMENTO N.• j l(~ ,DE 7 de MAIO DE 2.012
REQUERENTE: Ver. Jonas Barros - PV
REQUERIDO: Superintendente do DNIT, Engenheiro Supervisor da UL OI - Fiscal do
Convênio - Antônio Eustáquio Lopes.
v·1
C OROENAOOIl
PROTOCOLO N°>::;..::-<-'"
HORA.S
DATA \O 2012 .J6:eti?
Requer providências imediatas com vistas ao
atendimento da necessidade urgente de organização do
triinsito e tráfego I/a BR-J53 e área contlgua, conforme
especifica.
Exrn." Sr.'
Vereadora-Presidente da Câmara Municipal de Gurupi￾TO,
O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais,
REQUER a Vossa Excelência seja encaminhado, por oficio da Mesa Diretora, um apelo à llm.?
Sr. Superintendente do DNIT com sede nesta cidade de Gurupi(TO), com vistas à realização de
um Projeto de Sinalização da via lateral direita da BR-153, para que a Prefeitura possa executar
a obra de sinalização vertical e horizontal, conforme normas técnicas pertinentes, de modo a
possibilitar a liberação do uso do trecho compreendido entre o Trevo da rua 20 e Trevo da Rua
7, com isto facilitando o fluxo mais célere e cômodo do trânsito e, ainda, a ampliação das vias
públicas paralelas à BR-153, no trecho compreendido entre a COLORI até o Parque Industrial,
aumentando, com isto, a segurança ao tráfego e trânsito local.
Aprovado o Requerimento em tela seja ela apensado ao
oficio encaminhado por Vossa Excelência à autoridade Requerida.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP\·TO
APROyADO
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EM AL-1 l~oj;L
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pede e espera deferimento.
Termos em que,
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Jonas Barros - JB
Sala das Sessões, 7 de maio de 2.012.
JUSTIFICATIVA
"A mobilidade é uma atividade e necessidade humana" .
Provê-Ia de forma segura é dever do Estado.
Paralelamente ao desenvolvimento cada vez mais
dinâmico e célere, foram crescendo as necessidades de locomoção das pessoas para
atendimento de suas mais diversas necessidades, para cujo atendimento foram criados
equipamentos e infra-estruturas adequadas, inclusive as rodovias, as ferrovias, os aeroportos,
etc.
Entretanto, não basta criar, há que conservar as vias de
transporte e promover as adequações exigidas e decorrentes da diversificação e arnliação das
necessidades correlatas.
Juscelino Kubstcheck ligou norte e sul com a BR-153. Os
Presidentes que o sucederam foram melhor aparelhando-a e promovendo as adequações
necessárias ao cumprimento de sua função social de assegurar a mobilidade dos usuários da
forma mais adequada, sendo elogiável o compromisso que o Governo atual e antecessor vem
demonstrando com a conservação da rodovias federais, inclusive duplicando trechos críticos,
justamente para facilitar a circulação dos transeuntes, com segurança e mais comodidade.
E é justamente para promover a consecução desse
desiderato de assegurar um trânsito seguro e mais confortável que requeremos ao
Superintendente do DNIT, que o representa nesta Região, para, em parceria com a Prefeitura
Municipal, promover as melhorias ora requeridas, já que insertas em área de competência
Estado do Tocantins
Gabinete do Vereador Jonas Barros - JB
administrativa conjunta, e, desse modo, bem cumprir os deveres estatais inerentes à União e
Município no sentido de assegurar a mobilidade e circulação segura e cômoda dos usuários da
BR-153 e adjacências, e, por outro lado, possibilitar o retorno do fluxo do trânsito e tráfego
local no trecho compreendido entre os Trevos da Rua 20 e 7, atualmente impedido e causando
sérios transtornos de mobilidade à população local.
É ajustificativa.
Sala das Sessões, 7 de maio de 2.012.

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