| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 2012 |
| Date | 2012-05-07 |
| Ementa | REQUER AO SUPERINTENDENTE DO DNIT, ENGENHEIRO SUPERVISOR DA UL 01 - FISCAL DO CONVÊNIO - ANTÔNIO EUSTÁQUIO LOPES, PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA NECESSIDADE URGENTE DE ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO E TRÁFEGO NA BR-153 E ÁREA CONTIGUA, CONFORME ESPECIFICA. |
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RECEBEMOS EM:....Jl..J.JlÍ../2o ts H . A 10: f E"Min. Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Jonas Barros - JB REQUERIMENTO N.• j l(~ ,DE 7 de MAIO DE 2.012 REQUERENTE: Ver. Jonas Barros - PV REQUERIDO: Superintendente do DNIT, Engenheiro Supervisor da UL OI - Fiscal do Convênio - Antônio Eustáquio Lopes. v·1 C OROENAOOIl PROTOCOLO N°>::;..::-<-'" HORA.S DATA \O 2012 .J6:eti? Requer providências imediatas com vistas ao atendimento da necessidade urgente de organização do triinsito e tráfego I/a BR-J53 e área contlgua, conforme especifica. Exrn." Sr.' Vereadora-Presidente da Câmara Municipal de GurupiTO, O Vereador que a este subscreve, nos termos regimentais, REQUER a Vossa Excelência seja encaminhado, por oficio da Mesa Diretora, um apelo à llm.? Sr. Superintendente do DNIT com sede nesta cidade de Gurupi(TO), com vistas à realização de um Projeto de Sinalização da via lateral direita da BR-153, para que a Prefeitura possa executar a obra de sinalização vertical e horizontal, conforme normas técnicas pertinentes, de modo a possibilitar a liberação do uso do trecho compreendido entre o Trevo da rua 20 e Trevo da Rua 7, com isto facilitando o fluxo mais célere e cômodo do trânsito e, ainda, a ampliação das vias públicas paralelas à BR-153, no trecho compreendido entre a COLORI até o Parque Industrial, aumentando, com isto, a segurança ao tráfego e trânsito local. Aprovado o Requerimento em tela seja ela apensado ao oficio encaminhado por Vossa Excelência à autoridade Requerida. CÂMARA MUNICIPAL DE GURUP\·TO APROyADO po~A (VI f1\ QA !'2C EM AL-1 l~oj;L ~"",,-/J""u-t-~""II:-,u---- Plc:ltldcltla pede e espera deferimento. Termos em que, Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Jonas Barros - JB Sala das Sessões, 7 de maio de 2.012. JUSTIFICATIVA "A mobilidade é uma atividade e necessidade humana" . Provê-Ia de forma segura é dever do Estado. Paralelamente ao desenvolvimento cada vez mais dinâmico e célere, foram crescendo as necessidades de locomoção das pessoas para atendimento de suas mais diversas necessidades, para cujo atendimento foram criados equipamentos e infra-estruturas adequadas, inclusive as rodovias, as ferrovias, os aeroportos, etc. Entretanto, não basta criar, há que conservar as vias de transporte e promover as adequações exigidas e decorrentes da diversificação e arnliação das necessidades correlatas. Juscelino Kubstcheck ligou norte e sul com a BR-153. Os Presidentes que o sucederam foram melhor aparelhando-a e promovendo as adequações necessárias ao cumprimento de sua função social de assegurar a mobilidade dos usuários da forma mais adequada, sendo elogiável o compromisso que o Governo atual e antecessor vem demonstrando com a conservação da rodovias federais, inclusive duplicando trechos críticos, justamente para facilitar a circulação dos transeuntes, com segurança e mais comodidade. E é justamente para promover a consecução desse desiderato de assegurar um trânsito seguro e mais confortável que requeremos ao Superintendente do DNIT, que o representa nesta Região, para, em parceria com a Prefeitura Municipal, promover as melhorias ora requeridas, já que insertas em área de competência Estado do Tocantins Gabinete do Vereador Jonas Barros - JB administrativa conjunta, e, desse modo, bem cumprir os deveres estatais inerentes à União e Município no sentido de assegurar a mobilidade e circulação segura e cômoda dos usuários da BR-153 e adjacências, e, por outro lado, possibilitar o retorno do fluxo do trânsito e tráfego local no trecho compreendido entre os Trevos da Rua 20 e 7, atualmente impedido e causando sérios transtornos de mobilidade à população local. É ajustificativa. Sala das Sessões, 7 de maio de 2.012.