| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2594 / 2022 |
| Date | 2022-12-29 |
| Ementa | Altera o artigo 3º da Lei Municipal 2280, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre doação de área ao município de Gurupi, e dá outras providências. |
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IITA 2022. DE GURtJP' C,OC)Rt)E}```ADO`RIADE PROTcicoLO PROTOCOLO I.of Mutipal 2 sobe doapfro de ha ao cias. Mutipio de UPI, Estado do Tbcanins, no usa de sues an Municipal de GurupL aprovou e eu Munieipal N° 2.280, de 29 de htry de trata esta Lei e pun e livre. ualquer condigao, temo ou encngo de o de Gumpi, pessoa jun'dica de dheito inscrito no CNPJ/MF sob o n. com sede na Rua 14 de Novembro, Sede Administratva na Redovia BR 242, Gunpi - Tocanths, oompletanente os da Condig5o Resohrfura e Clfusula submetido em virarde do recebinento da Fundapao UNRG, confome descifro Teor da Mrfu'cula n° 45 .334. rizada a lavratura de ate notarial de mmento, a fin de consthrir titulo habit Registro de h6veis visando o cancelanento Crausula Resolutiva mencionada no de ]m6veis autorizedo a cance]ar, nos stro§ Priblicos, a averbapao de Clfusula go, mediante a apresentapao do ate pargro anterior. ta de sua publicap8o, revogandcLse as ocantiDs, em 29 de Dezembro de 2022. Nuns AL CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl.T0 p:?:,2A!_?£_P,!AfiR Aqutoetmii\ii.-hiji '` `+.rf2 n. caaca IEI MUNICIPAL N° 2;sO4, DE AP-A andbtry6es legais e corfucfonais, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica al 2.016, o qual passa a vigorar com Art. 2° Esta L disposigdes em contralo. Gabinete da Prefeita Municipal d