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← Gurupi (TO)

norma nº 2594/2022

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2594 / 2022
Date 2022-12-29
EmentaAltera o artigo 3º da Lei Municipal 2280, de 29 de março de 2016, que dispõe sobre doação de área ao município de Gurupi, e dá outras providências.
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I￾ITA
2022.
DE GURtJP'
C,OC)Rt)E}```ADO`RIADE PROTcicoLO
PROTOCOLO
I.of Mutipal 2
sobe doapfro de ha ao
cias.
Mutipio de
UPI, Estado do Tbcanins, no usa de sues
an Municipal de GurupL aprovou e eu
Munieipal N° 2.280, de 29 de htry de
trata esta Lei e pun e livre.
ualquer condigao, temo ou encngo de
o de Gumpi, pessoa jun'dica de dheito
inscrito no CNPJ/MF sob o n.
com sede na Rua 14 de Novembro,
Sede Administratva na Redovia BR 242,
Gunpi - Tocanths, oompletanente
os da Condig5o Resohrfura e Clfusula
submetido em virarde do recebinento
da Fundapao UNRG, confome descifro
Teor da Mrfu'cula n° 45 .334.
rizada a lavratura de ate notarial de
mmento, a fin de consthrir titulo habit
Registro de h6veis visando o cancelanento
Crausula Resolutiva mencionada no
de ]m6veis autorizedo a cance]ar, nos
stro§ Priblicos, a averbapao de Clfusula
go, mediante a apresentapao do ate
pargro anterior.
ta de sua publicap8o, revogandcLse as
ocantiDs, em 29 de Dezembro de 2022.
Nuns
AL
CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl.T0
p:?:,2A!_?£_P,!AfiR
Aqutoetmii\ii.-hiji '` `+.rf2 n. caaca
IEI MUNICIPAL N° 2;sO4, DE
AP-A
andbtry6es legais e corfucfonais,
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica al
2.016, o qual passa a vigorar com
Art. 2° Esta L
disposigdes em contralo.
Gabinete da Prefeita Municipal d

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