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norma nº 2602/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2602 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaAltera a Lei n° 2565, de 15 de junho de 2022, que "Institui o Calendário Oficial do Município e consolida leis conforme especifica", para incluir o Dia Municipal da Empregada Doméstica e da Diarista.
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matéria 14052 →

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CAMARA MUNICIPAL DE GURUpl.TO
PUBLICAD0 N0 PLACAR
D.ia_92±_I_Q±_12Qife
EHEEEEEE=
ESTADO D0 TOCANTINS
MUNIcipIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL N° 2.602, DE 25 DE JANEIRO DE 2023.
Altera a Lei n° 2565, de 15 de junho de 2022, que Institui
o Calendalo Oficial do Munic{pio e consolida leis
confome especifica, para incluir o Dia Municipal da
Empregada Domestica e da Diarista,
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuie6es legais e constitucionais, faz saber que a Camara Municipal de Gurupi,
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica instituido o Dia Municipal da Empregada Domestica e da Diarista em alusfro a
estas prestigiosas profiss5es, a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de abril.
Art. 2° Acrescenta a data ao Anexo I da Lei n° 2565, de 15 de junho de 2022, que passa a
vigorar com a alteracao constante do Anexo taco desta Lei.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sun publicapao.
. £oa2b3]nete da prefe]fa MunLC]:;RE:o=:cantos, em 25 de.ane]ro de
PREFEITA MUNICIPAL
E±iAEB® f5® Tt®cfiEE`ETf Eia® n"rmcaH® ffi -
effiH6.i-EE diA F¥f©E=Fr+f&
ANEX0 UNICO
ANEXO I
DIAS ALUSIVOS
a
DIA EFEMERIDE LEI ORIGINAL N°
DIA FEVEREIRO
27 Dia municipal da Empregada Domestica e da Diarista
Av. Goias n° 2880 -Centro -CEP -77410-010 -Telefax -(063) 33]5-1818- Gurupi-TO

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