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norma nº 2604/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2604 / 2023
Date 2023-01-25
EmentaInstitui o programa parlamento infanto juvenil, no âmbito do município de Gurupi/TO e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
Dia sr | OL 1205
DATA. 97 JAN. 2023 Afã
í ESTADO DO TOCANTINS
Maria Monica Sousa Lopes MUNICÍPIO DE GURUPI
de Protocolo
Coordenadora GABINETE DA PREFEITA — MO ——
Portaria nº 033/2023 Maria Monica Sousa Lopes
Coordenadora de Protocolo
LEI MUNICIPAL Nº 2.604, DE 25 DE JANEIRO DE 2023. Portaria nº 033/2023
Institui 4 Programa Parlamento Infantojuvenil no âmbito
do Munikípio de Gurupi - TO, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICI|
de suas atribuições legais e constitucionais
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
AL DE GURUPI, Estado do Tocantins, no uso
, faz saber que a Câmara Municipal de Gurupi,
Art. 1º Fica criado no] âmbito do município de Gurupi o Programa
Parlamento Infantojuvenil, que compreendé as atividades de caráter informativo, relativas ao
exercício da cidadania e elucidativas do] funcionamento do Poder Legislativo, conforme
dispositivos estabelecidos nesta lei.
Art. 2º O Parlamento Ihfantojuvenil tem por finalidade possibilitar aos
alunos do ensino fundamental e do ensino médio, a vivência do processo democrático
mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, através do
exercício de mandato.
Art. 3º A Mesa Diretora)da Câmara de Vereadores de Gurupi, através de
Resolução, regulamentará o Programa Parldmento Infantojuvenil em 90 (noventa) dias.
Art. 4º Esta Lei entra em pigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurhpi,
2023.
Estado do Tocantins, em 25 de Janeiro de

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