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norma nº 2626/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2626 / 2023
Date 2023-05-25
EmentaDispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do Município de Gurupi-TO, e adota outras providência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
E
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº. 2.626, DE 25 DE MAIO DE 2023.
Dispõe sobre o reajuste do Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais do Magistério Público do
Município de Gurupi - TO, e adota outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara
Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Anexo Único da Lei Municipal Nº. 2.244, de 03 de Dezembro de 2015,
passa a vigorar conforme o Anexo Unico desta Lei.
Parágrafo único. O Anexo Único desta Lei é extensivo aos servidores inativos com
direito de paridade.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroativa a 1º de Maio de
2023, e possui vigência até o dia 15 de Maio de 2024.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal Nº
2.580, de 18 de Outubro de 2022.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 25 de Maio de 2023.
Anexo Único
PLANO DE CARGO E CARRERA PROFESSORES (NORMALISTA E GRADUADO)
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