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norma nº 1/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 1 / 2023
Date 2023-06-29
EmentaAlterar a Resolução n° 01/2022, de 02 de maio de 2022, que alterou a Resolução n° 01/2020, de 20 de março de 2020, no que especifica, dando outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPLTO
GABINETE DO PRESIDENTE
12023,
DE 29 DE JUNHO DE 2023.
CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI-TO
PUBLICADO NO PLACAR
Dia 2% / 06 12043
Altera a Resolução nº 01/2022, de 02 de maio de 2022, que
alterou a Resolução nº 01/2020, de 20 de março de 2020, no que
“cof
Portaria nº 033/2023
Estado do Tocantin!
seguinte Resolução.
Art.
especifica, dando outras providencias.
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI,
s, no uso de suas atribuições constitucionais e regimentais, promulga a
1º. O artigo 1º da Resolução nº 001 de 02 de maio de 2022, passa à
vigorar com a seguinte redação:
Art.
destinada exclusiv:
vereadores, passando
1º. Fica majorada, a partir de 1º de maio de 2023, a verba mensal
ente à composição e pagamento de pessoal lotado nos Gabinetes dos
a totalizar a quantia mensal e insuperável de R$ 11.000,00 (onze mil
reais).
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão a conta
da dotação orçamentária 0001.0101.01.031.0141.2001.3.1.90.11 — MANUTENÇÃO DA
CAMARA MUNICIAL — VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS — PESSOAL ATIVO,
Art./3º Ficam mantidas na integra as demais disposições legais contidas na
Resolução nº 001,| de 25 de maio de 2005, naquilo não colidam com o teor da presente
Resolução.
Art.
seus efeitos a 01 de
Gabinete
4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
maio de 2023.
Ido Presidente da Câmara Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em
29 de junho de 2023.
Av. Goiás
o
n
er. Veldonio Rodrigues
picar Municipal de Gurupi
2880 - Centro - Cep - 77410-010 - Telefax - (063) 3315-1818- Gurupi-TO

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