br-locleg corpus explorer

← Gurupi (TO)

norma nº 2638/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2638 / 2023
Date 2023-06-23
EmentaCria o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-TO, e adota outras providências.
native_id1381

Originating matéria

matéria 15943 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 2

PUBLICADO NO PLACAR
Dia OB / OW 12046
= —
CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI
COORDENADORIA DE PROTOCOLO
PROTOCOLO Nº.!*6
HORA:
DATA: 06 JUL. 2023 97: <
prai pole ii vd MUNICÍPIO DE GURUPI
Portaria nº 033/2023 GABINETE DA PREFEITA
LEI MUNICIPAL Nº. 2.638, DE 23 DE JUNHO DE 2023.
Cria o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas
Juninas do Município de Gurupi-TO, e adota outras
|
|
|
| providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a Câmara
Municipal de Gurupi, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º, Fica criado o Programa de Fomento aos Grupos de Quadrilhas Juninas do
paes de Gurupi-TO, por meio de convênios, com o objetivo de valorizar e promover as
tradições culturais das festas juninas, bem como incentivar a participação da população e
fortalecer a economia local.
| Art. 2º, O Programa de Fomento às Quadrilhas Juninas do Município de Gurupi-
TO terá as seguintes diretrizes:
IL. Apoio financeiro: O Poder Executivo poderá disponibilizar recursos financeiros
para o fomento dos grupos de quadrilhas juninas, por meio de convênios, fomento, subsídios,
destinados a cobrir despesas e demais necessidades relacionadas aos grupos;
IL. Divulgação: O Poder Executivo poderá promover campanhas de comunicação
e divulgação dos es de quadrilhas juninas integrantes do programa, a fim de atrair maior
público e fortalecer a tradição e cultura junina.
$ 1º. O Poder Executivo poderá fomentar com recursos financeiros as equipes de
quadrilhas juninas do Município, até no máximo 05 (cinco) equipes de cada categoria, sendo:
| I — 08 (oito) salários mínimos para cada equipe do grupo especial (quadrilhas
ofissionais);
LE
p
II — 04 (quatro) salários mínimos para cada equipe do grupo de acesso ou escolar
(quadrilhas tradicionais).
$ 2º. Em contrapartida as equipes de quadrilhas juninas executarão projetos
sociais e educativos nas unidades da rede municipal de ensino, com a finalidade de perpetuar
a pon junina| por meio do ensino e estímulo a novos grupos, as atividades a serem
realizadas serão previstas em edital específico.
$ 3º. Caso haja número de equipes aptas acima do previsto no $ 1º deste Artigo,
haverá seleção dos beneficiários do fomento por meio de edital.
Art. 3º. O Poder Executivo fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com
entittides culturais, associações comunitárias, empresas privadas e demais instituições
euRUe
ESTADO DO TOCANTINS
MUNICÍPIO DE GURUPI
GABINETE DA PREFEITA
interessadas em contribuir com o fomento das festas juninas, visando ampliar o alcance e a
qualidade dos eventos.
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução deste programa correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias do Município, podendo ser suplementadas, se necessário.
|
| Art. 5º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 23 de Junho de
2023.

open original →