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← Gurupi (TO)

norma nº 2668/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2668 / 2023
Date 2023-10-09
EmentaDispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial.
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texto integral #

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| CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI:
coBha PUBLICADO NO PLACAR
10 OUT. 2023 crase) na
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Mi Nunes 2
“> LEI MUNICIPAL Nº. 2.668, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023.
Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de
agosto de 1.987, que dispõe sobre Pensão Especial.
A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica revogada, integralmente, a Lei nº 699, de 07 de
agosto de 1.987, que dispõe sobre Pensão Especial.
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 09 de Outubro de
2023.

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