| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2668 / 2023 |
| Date | 2023-10-09 |
| Ementa | Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1987, que dispõe sobre pensão especial. |
| native_id | 1488 |
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| | CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI: coBha PUBLICADO NO PLACAR 10 OUT. 2023 crase) na | x | Mi Nunes 2 “> LEI MUNICIPAL Nº. 2.668, DE 09 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a revogação integral da Lei nº 699, de 07 de agosto de 1.987, que dispõe sobre Pensão Especial. A PREFEITA MUNICIPAL DE GURUPI, Estado do Tocantins, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE GURUPI, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica revogada, integralmente, a Lei nº 699, de 07 de agosto de 1.987, que dispõe sobre Pensão Especial. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Gurupi, Estado do Tocantins, em 09 de Outubro de 2023.