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norma nº 1742/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1742 / 2008
Date 2008-04-17
Ementa"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 1.679, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 E O ANEXO II DA LEI Nº 1.572, DE 12 DE JANEIRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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CÂIIAItA IIUNICIPAL DE GURUP'1 =e.20~
DATA:..2Y (o'í' 106' j
Hs 4' o o
ESTADO DO TOCANTINS '------';,=,~.? - MUNICíPIO DE GURUPI
GABINETE DO PREFEITO
'LEI N°. 1.742, DE 17 DE ABRIL DE 2008.
"Altera o art. r da Lei n~ 1.679, de 29
de dezembro de 2006 e o Anexo 11 da
Lei n~ 1.572, de 12 de janeiro de 2004
e dá outras providências ".
o PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GURUPI,
Estado do Tocantins,
Faço saber que a Câmara Municipal de Gurupi,
Estado do Tocantins aprova e eu sanciono a seguinte Lei.
Art. 1°. O art. 2° da Lei nO.1.679, de 29 de dezembro
de 2006 passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° - O reajuste a que se refere o artigo anterior
incidirá sobre os valores atribuídos à hora-aula referente à classe e nível
: específicos dos Docentes do Ensino Superior constantes do Anexo II da Lei n°
. 1.572, de 12 de janeiro de 2004, independentemente do tempo de serviço no âmbito
: da Fundação UNIRG."
Art. 2" - O número de horas mensais a serem pagas
será calculado multiplicando-se o número de horas-aulas semanais, inclusas as
, horas atividades, por 5,25 (cinco inteiros e vinte e cinco centésimos), ficando
: quitado o descanso semanal remunerado.
Art. 3° As despesas ora criadas, ou majoradas,
correrão a conta da Dotação Orçamentária Geral da Fundação UNTRG
001.001.12.364.00442145 para o exercício de 2008, e a previ silo para os exercícios
: seguintes.
Art. 4° - O Anexo II da Lei n". 1.572, de 12 de
janeiro de 2004, assume a estrutura constante no Anexo único desta Lei.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1° (primeiro) de janeiro de 2007, revogadas
, as disposições em sentido contrário.
!
"
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado
do Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2008.
~~~=sAALOMÃO ABDALLA
Municipal
\..
l
~-
ESTADO DO TOCANTINS
MUNIC/PIO DE GURUPl
GABINETE DO PREFEITO
LEI N°. 1.742, DE 17 DE ABRIL DE 2008
ANEXO ÚNICO
DOCENTES DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIRG
Classe Nível Valor da hora-aula
i Professor Auxiliar I R$ 11,28
i Professor Auxiliar II R$ 12,07
:Professor Auxiliar III R$ 12,91
i Professor Auxiliar IV R$ 13,82
! Professor Assistente I R$ 14,04
Professor Assistente II R$ 14,95
Professor Assistente III R$ 15,99
I Professor Assistente IV R$17,11
i Professor Ad iunto I R$ 17,86
Professor Adjunto II R$ 18,94
Professor Adjunto III R$ 20,27
I Professor Adjunto IV R$21,68
,Professor Titular I ~ R$ 23,54
Professor Titular II R$ 25,19
Professor Titular III R$ 26,95
Professor Titular IV R$ 28,84
Gabinete do Prefeito Municipal de Gurupi, Estado do
I Tocantins, aos 17 dias do mês de abril de 2008.
ALEXANDRF..(~~ LOMÃO ABDALLA
unicipal

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