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norma nº 2673/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2673 / 2023
Date 2023-11-08
EmentaAltera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências.
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matéria 16116 →

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LEI MUNICIPAL N°. 2.673, DE 08 DE NOVEMBR0 DE 2023.
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CAMARA MUNICIPAL DE 6Uh:.iF';iT:T!
PUBLICAD0 N0 PLACAR
Dia _I_J_i_12o3±
Altera a Lei de n° 2.595/2022 que disp6e sobre a
concessao de auxilio-alimentapao aos servidores
pdblicos da Camara Municipal de Gunipi e di outras
providencias.
A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, fapo saber
que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica incluido o paragrafo `inico ao Art. 1°. da Lei N°. 2.595/2022, contendo a
seguinte redapao :
Parigrafo bnico: 0 auxilio concedido por esta Lei 6 devido as servidoras que
estiverain ou venham estar em gozo de licenga matemidade.
Art. 2® Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposic6es em
contrino.
Gabinete da Prefeita do Municipio de Gurupi, Estado do Tocantins, €m 08 de Novembro
de 2023.

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