| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2673 / 2023 |
| Date | 2023-11-08 |
| Ementa | Altera a Lei nº 2595/2022, que dispõe sobre a concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Gurupi e dá outra providências. |
| native_id | 1538 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI MUNICIPAL N°. 2.673, DE 08 DE NOVEMBR0 DE 2023. u u CAMARA MUNICIPAL DE 6Uh:.iF';iT:T! PUBLICAD0 N0 PLACAR Dia _I_J_i_12o3± Altera a Lei de n° 2.595/2022 que disp6e sobre a concessao de auxilio-alimentapao aos servidores pdblicos da Camara Municipal de Gunipi e di outras providencias. A PREFEITA DO MUNICIPIO DE GURUPI, Estado do Tocantins, fapo saber que a CAMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica incluido o paragrafo `inico ao Art. 1°. da Lei N°. 2.595/2022, contendo a seguinte redapao : Parigrafo bnico: 0 auxilio concedido por esta Lei 6 devido as servidoras que estiverain ou venham estar em gozo de licenga matemidade. Art. 2® Esta lei entra em vigor na data de sua publicapao, revogadas as disposic6es em contrino. Gabinete da Prefeita do Municipio de Gurupi, Estado do Tocantins, €m 08 de Novembro de 2023.